O governo brasileiro vai tratar a volta do Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) como prioridade. Ao Brasil 61, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou que espera que o objetivo seja atingido no ano que vem. <\/p>\n
Desde dezembro de 2019, o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC est\u00e1 parado porque n\u00e3o tem o n\u00famero m\u00ednimo de membros para apreciar os casos. Segundo o Itamaraty, “o impasse afeta interesses concretos brasileiros”. <\/p>\n
Inativo, o \u00f3rg\u00e3o funciona como uma alternativa para que os pa\u00edses que perderam disputas comerciais com o Brasil possam postergar as consequ\u00eancias da condena\u00e7\u00e3o, numa estrat\u00e9gia que ficou conhecida como “apela\u00e7\u00e3o no vazio”. <\/p>\n
Funciona assim: quando um pa\u00eds alega que outra na\u00e7\u00e3o est\u00e1 adotando pr\u00e1ticas protecionistas ou dificultando o acesso de estrangeiros ao seu pr\u00f3prio mercado, a controv\u00e9rsia pode chegar \u00e0 OMC. Um painel de especialistas analisa a disputa e d\u00e1 um veredito. Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel ao pa\u00eds que deu in\u00edcio ao processo, ele pode aplicar algumas san\u00e7\u00f5es, como estabelecer cotas para importa\u00e7\u00e3o ou sobretaxas para reparar os danos causados pelo outro pa\u00eds. <\/p>\n
Mas como h\u00e1 a possibilidade de a na\u00e7\u00e3o perdedora recorrer ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o \u2013 parado, no momento \u2013 , o Brasil afirma que isso tem servido de muleta para que seus desafetos na OMC adiem as san\u00e7\u00f5es comerciais. <\/p>\n
Luciana Morilas, professora de direito comercial e direito internacional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), diz que, em geral, as disputas envolvem o questionamento de pa\u00edses em desenvolvimento aos subs\u00eddios dados por na\u00e7\u00f5es ricas aos seus setores produtivos. <\/p>\n
“A paralisa\u00e7\u00e3o desse organismo gera preju\u00edzo, porque normalmente s\u00e3o os pa\u00edses em desenvolvimento que fazem esse tipo de apela\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o v\u00e3o ter as suas demandas julgadas pelo \u00f3rg\u00e3o. A gente acaba sendo prejudicado por isso. A gente enquanto pa\u00eds e, principalmente, os produtores que colocam sua mercadoria no mercado internacional.”<\/p>\n
O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) explica que o setor produtivo brasileiro perde com o enfraquecimento do Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias. “O maior exemplo de como isso nos prejudica \u00e9 o fato de n\u00f3s termos vencido os Estados Unidos na quest\u00e3o do algod\u00e3o. Eles s\u00f3 pagaram na \u00faltima hora, se n\u00e3o me engano, US$ 150 milh\u00f5es, num acordo simbolicamente importante, mas muito reduzido em seu valor pelo subs\u00eddio que, abusiva e continuamente, eles davam, prejudicando n\u00e3o apenas o Brasil, mas todos os que foram nossos litisconsortes.” <\/p>\n
A representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, embaixadora Katherine Tai, esteve no Brasil e se reuniu com o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, e com Mauro Vieira, ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. <\/p>\n
Um dos assuntos tratados foi a inatividade do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC. O Brasil disse que o sistema para solucionar controv\u00e9rsias no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e que a paralisa\u00e7\u00e3o prejudica a efetividade do sistema multilateral de com\u00e9rcio. <\/p>\n
\u00c0 reportagem, o Itamaraty disse que o Brasil tem atuado com sentido de “urg\u00eancia e pragmatismo” nas discuss\u00f5es que ocorrem em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, para reformar o Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias. O objetivo \u00e9 buscar uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada que permita resolver o impasse. <\/p>\n
Os Estados Unidos s\u00e3o tidos como fundamentais para resolver a inoper\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que os norte-americanos s\u00e3o apontados como os “respons\u00e1veis” por barrar novas nomea\u00e7\u00f5es para o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, impedindo que ele volte a funcionar, detalha Morilas. <\/p>\n
“O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por ju\u00edzes e esses ju\u00edzes s\u00e3o indicados pelos estados que fazem parte da OMC. Os estados parte podem vetar essa indica\u00e7\u00e3o de nomes. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, alegava que o \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o da OMC estava desfavorecendo os Estados Unidos, principalmente perante a China. Ent\u00e3o, ele vem vetando os nomes, o que n\u00e3o mudou, at\u00e9 onde sei, no governo Biden, para a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Com isso, ele fica sem componentes e ele n\u00e3o pode julgar.” <\/p>\n
Esperidi\u00e3o Amin diz que o Brasil deve procurar outras formas de resolver o impasse e pensar em at\u00e9 mesmo levar a quest\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). “\u200b\u200bEu acho lament\u00e1vel que \u2013 n\u00e3o deixa de ser um tribunal administrativo da OMC \u2013 seja desvalorizado pela a\u00e7\u00e3o e pela influ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds que se diz defensor do livre com\u00e9rcio. Acho que isso deve ser denunciado em v\u00e1rias inst\u00e2ncias, inclusive na ONU.”<\/p>\n
O apag\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o que deveria julgar os recursos na OMC fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que autoriza a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) brasileira a aplicar san\u00e7\u00f5es comerciais unilaterais a pa\u00edses contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A norma permite que o Brasil coloque em pr\u00e1tica as vit\u00f3rias obtidas na OMC, mas que est\u00e3o paradas por causa do n\u00e3o funcionamento do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. A lei 14.353\/2022 vale at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o volte a funcionar. <\/p>\n
Morilas afirma que, enquanto o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o volta a funcionar, as disputas se acumulam e geram inseguran\u00e7a no com\u00e9rcio internacional. “Voc\u00ea deixa os pa\u00edses fazerem como querem, como o Brasil, que criou essa lei que autoriza a imposi\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o. Vai acabar chegando numa situa\u00e7\u00e3o de cada um faz o que quer, que era o que acontecia quando n\u00e3o existia esse \u00f3rg\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias”, explica. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio funciona como uma inst\u00e2ncia de recurso para os pa\u00edses que perderam disputas comerciais em primeira an\u00e1lise. Com\u00e9rcio exterior brasileiro se diz prejudicado, porque paralisa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo usada por pa\u00edses derrotados como estrat\u00e9gia para adiar consequ\u00eancias das condena\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-5859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5860,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5859\/revisions\/5860"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}