Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 a “prioridade n\u00famero um” da Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), afirmou o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG) ao Brasil 61. <\/p>\n
Domingos S\u00e1vio \u00e9 o participante desta edi\u00e7\u00e3o do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds. <\/p>\n
E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa \u00e9 uma das principais demandas dos pequenos empres\u00e1rios, uma vez que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 2018 e, desde ent\u00e3o, o teto permanece igual, mesmo com a infla\u00e7\u00e3o de 31% acumulada no per\u00edodo. <\/p>\n
O deputado federal tamb\u00e9m afirmou que vai trabalhar pela simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tribut\u00e1rias que as empresas t\u00eam de cumprir, isto \u00e9, aquelas que v\u00e3o al\u00e9m do recolhimento de impostos. Al\u00e9m disso, defendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e a diminui\u00e7\u00e3o de burocracias para a abertura de empresas \u2013 dois dos grandes entraves para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. <\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m foi tema do bate-papo. S\u00e1vio elevou o tom contra a ideia de uma al\u00edquota \u00fanica para o imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS) de 25%, o que, segundo ele, \u00e9 “absurdo” e pode causar aumento da carga tribut\u00e1ria sobre o com\u00e9rcio e os servi\u00e7os, al\u00e9m de um processo inflacion\u00e1rio. <\/p>\n
Brasil 61: <\/strong>Quais s\u00e3o as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os?<\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG):<\/strong> “A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o com\u00e9rcio e com o servi\u00e7o. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representa\u00e7\u00e3o. E assim n\u00f3s vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu neg\u00f3cio, empregar algu\u00e9m e ajudar o nosso pa\u00eds ir para a frente”.<\/p>\n Brasil 61:<\/strong> O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permane\u00e7am no Simples n\u00e3o \u00e9 atualizado h\u00e1 cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma poss\u00edvel revis\u00e3o desse limite? <\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG):<\/strong> “Est\u00e1 entre as nossas prioridades imediatas. N\u00e3o precisamos esperar a reforma tribut\u00e1ria para resolver esse problema, que j\u00e1 tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano j\u00e1 esgotou o seu limite. N\u00e3o \u00e9 nem pelo crescimento. \u00c9 pela infla\u00e7\u00e3o. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento est\u00e1 sendo duramente prejudicado e a economia brasileira est\u00e1 sendo prejudicada. Isso \u00e9 prioridade n\u00famero um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urg\u00eancia. \u00c9 prioridade total”. <\/p>\n Brasil 61:<\/strong> A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de an\u00e1lise na C\u00e2mara? <\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG):<\/strong> “Temos alguns projetos que n\u00f3s estamos empenhados, como o PLP 178\/2021, que trata da simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de notas fiscais, uma padroniza\u00e7\u00e3o para o Brasil inteiro. \u00c9 exigido do contribuinte uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, ou seja, de procedimentos burocr\u00e1ticos que v\u00e3o desde anota\u00e7\u00f5es em diversos livros, que muitos empres\u00e1rios, principalmente os pequenos, n\u00e3o conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabar\u00e1 sendo multado por algum tipo de obriga\u00e7\u00e3o chamada acess\u00f3ria. Isso \u00e9 um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso \u00e9 muito importante e n\u00f3s j\u00e1 estamos com isso adiantado, j\u00e1 aprovamos na C\u00e2mara, agora basta aprovar no Senado”.<\/p>\n Brasil 61: <\/strong>A frente vai atuar para diminuir a burocracia que \u00e9 exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?<\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG): <\/strong>“Sem d\u00favida. N\u00f3s temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, \u00e9 o contr\u00e1rio. A come\u00e7ar por uma coisa absurda que \u00e9 essa taxa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados voc\u00ea tem, mais imposto voc\u00ea paga sobre a folha de pagamento. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso desonerar a folha de pagamento. Isso \u00e9 um desest\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego. Al\u00e9m disso, n\u00f3s temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terr\u00edvel. N\u00f3s queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributa\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n Brasil 61: <\/strong>Por falar em reforma tribut\u00e1ria, qual \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do senhor sobre as propostas que t\u00eam sido discutidas nos \u00faltimos dias? <\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG): <\/strong>“A nossa frente tem como uma das prioridades e j\u00e1 estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tribut\u00e1ria ocorra para melhorar e n\u00e3o para piorar. Todos entendem que \u00e9 preciso uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil. N\u00f3s precisamos n\u00e3o s\u00f3 diminuir a carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 exagerada, mas simplificar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tribut\u00e1ria \u00e9 de voc\u00ea de repente piorar ainda mais e n\u00f3s estamos escutando algumas coisas que a gente n\u00e3o pode aceitar em hip\u00f3tese alguma”. <\/p>\n Brasil 61: <\/strong>Quais s\u00e3o as maiores preocupa\u00e7\u00f5es que o senhor tem percebido em contato com os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os? <\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG): <\/strong>“Est\u00e1 se falando em uma al\u00edquota \u00fanica para todas as opera\u00e7\u00f5es de 25%. Eu digo que \u00e9 um absurdo. Ora, n\u00e3o tem cabimento. Imagina, por exemplo, a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea da sa\u00fade, um aumento nos servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitais. Imagina todos os servi\u00e7os que s\u00e3o prestados, o com\u00e9rcio, voc\u00ea agregar 25% como uma al\u00edquota \u00fanica nesse segmento que, hoje, paga pr\u00f3ximo de 5%, \u00e0s vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso n\u00e3o \u00e9 correto. H\u00e1 um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de servi\u00e7o de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacion\u00e1rio. Ent\u00e3o n\u00f3s queremos que tenhamos al\u00edquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso \u00e9 algo muito importante”. <\/p>\n Brasil 61: <\/strong>Um estudo publicado esta semana pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do com\u00e9rcio varejista desacelerou na \u00faltima d\u00e9cada, principalmente no per\u00edodo de recess\u00e3o entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recupera\u00e7\u00e3o que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o com\u00e9rcio no pa\u00eds? <\/p>\n Deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG): <\/strong>“Aqui, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses em que j\u00e1 se fala muito do abuso do consumismo, n\u00e3o. Infelizmente no Brasil n\u00f3s ainda temos milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil n\u00e3o pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma \u00e9 estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda. E como \u00e9 que voc\u00ea faz distribui\u00e7\u00e3o de renda num pa\u00eds que quer crescer? N\u00e3o \u00e9 simplesmente dando Bolsa Fam\u00edlia. Isso ameniza a mis\u00e9ria absoluta. A melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 um emprego. E como \u00e9 que voc\u00ea vai empregar as pessoas? N\u00e3o travando a economia. Se voc\u00ea aumentar imposto, voc\u00ea vai travar a economia. Se voc\u00ea dificultar o cr\u00e9dito, se o juros continuar alto, voc\u00ea vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irrespons\u00e1vel, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu d\u00e9ficit p\u00fablico. Isso \u00e9 elementar”. <\/p>\n<\/p>\n Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL\u2013MG) defendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para facilitar o emprego. 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