{"id":57122,"date":"2026-11-18T01:00:00","date_gmt":"2026-11-18T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/disputa-no-stf-mantem-empresas-e-trabalhadores-em-alerta-para-mudancas-na-escala-5x2\/"},"modified":"2026-11-18T01:00:00","modified_gmt":"2026-11-18T04:00:00","slug":"disputa-no-stf-mantem-empresas-e-trabalhadores-em-alerta-para-mudancas-na-escala-5x2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/disputa-no-stf-mantem-empresas-e-trabalhadores-em-alerta-para-mudancas-na-escala-5x2\/","title":{"rendered":"Disputa no STF mant\u00e9m empresas e trabalhadores em alerta para mudan\u00e7as na escala 5&#215;2"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"93185\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBNGFBQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--3646dfa4c54d433a701a41eb6a3436ba18eaa36e\/BRAS2617485A\"><\/audio><\/p>\n<p>Milh\u00f5es de trabalhadores e empres\u00e1rios brasileiros aguardam pelo <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> \u00a0quanto \u00e0 <strong>defini\u00e7\u00e3o de normas claras para transi\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1<\/strong>. Embora o calend\u00e1rio aprovado pelo <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/\">Congresso Nacional<\/a> permane\u00e7a v\u00e1lido, a Corte ainda vai analisar a implementa\u00e7\u00e3o de regras da nova jornada, especialmente os <strong>crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o dos descansos semanais, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a adapta\u00e7\u00e3o de setores<\/strong> com caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n<p>Em decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (17), o <strong>ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong> determinou que as a\u00e7\u00f5es sejam levadas ao plen\u00e1rio presencial do Supremo e <strong>manteve em vigor as medidas cautelares que estabelecem os par\u00e2metros atuais da transi\u00e7\u00e3o<\/strong>. A primeira etapa come\u00e7a ainda neste ano. <strong>A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada m\u00e1xima semanal passa de 44 para 42 horas<\/strong>, com direito a dois repousos semanais remunerados. A redu\u00e7\u00e3o para 40 horas est\u00e1 prevista para 16 de dezembro de 2027. Em todo o processo, n\u00e3o pode haver diminui\u00e7\u00e3o salarial, conforme estabelecido pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc141.htm\">Emenda Constitucional 141\/2026<\/a>.<\/p>\n<h2>O caso<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/portaldocomercio.org.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/a> e a <a href=\"https:\/\/cni.portaldaindustria.com.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a> acionaram o STF por <strong>mais tempo para a adapta\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>. O julgamento das a\u00e7\u00f5es teve in\u00edcio no plen\u00e1rio virtual do STF e quatro ministros j\u00e1 haviam votado pela manuten\u00e7\u00e3o da liminar concedida por Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque e <strong>levou a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio presencial.<\/strong><\/p>\n<p>Na decis\u00e3o mais recente, o relator abriu prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e do <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/hpsenado\">Senado Federal<\/a>. Depois, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\">Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> e a <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/o-mpf\/unidades\/procuradoria-geral-da-republica-pgr\">Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> ter\u00e3o mais dois dias para se posicionar. A <strong>data do julgamento no plen\u00e1rio aguarda defini\u00e7\u00e3o do presidente da Suprema Corte<\/strong>, ministro Edson Fachin, e at\u00e9 l\u00e1, continuam valendo o calend\u00e1rio e as regras promulgadas pelo Congresso.<\/p>\n<h2>Discuss\u00e3o<\/h2>\n<p>Para o procurador do <a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> e professor de Direito do Trabalho Henrique Correia, apesar de cumprir seu papel no controle de constitucionalidade da norma Legislativa, a decis\u00e3o de Dino j\u00e1<strong> interfere diretamente na transi\u00e7\u00e3o ao alterar uma regra central da nova lei trabalhista: os dois dias de descanso<\/strong>. \u201cEla valeria somente se tivesse a participa\u00e7\u00e3o do sindicato: acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O ministro Fl\u00e1vio Dino retirou essa obrigatoriedade. E o ponto mais sens\u00edvel da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que est\u00e1 valendo: ele possibilitou que os dois descansos semanais remunerados n\u00e3o tenham trava, n\u00e3o tenham o rigor de dois por semana. Pode ser usufru\u00eddo l\u00e1 na frente\u201d, ressalta o procurador.<\/p>\n<p>Na interpreta\u00e7\u00e3o de Correia, Dino <strong>abriu uma brecha para que os descansos semanais remunerados de um funcion\u00e1rio possam ser remanejados<\/strong>. \u201cEle trabalha sete dias direto, trabalha v\u00e1rios dias direto, e a\u00ed usufrui desse DSR em um outro momento a ser decidido com o sindicato. Ent\u00e3o o sindicato e a empresa teriam o poder, via norma coletiva, de decidir qual o momento que o empregado vai usufruir do DSR. N\u00e3o pode retirar os DSRs, mas pode deixar que descanse em um outro momento\u201d, explica o especialista.<\/p>\n<p>Com a liminar, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas e 24 minutos por dia, at\u00e9 15 de dezembro de 2027. Os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora di\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e3o considerados horas extras durante esse per\u00edodo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas em vigor. A falta de renegocia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o autoriza altera\u00e7\u00f5es unilaterais nas condi\u00e7\u00f5es anteriormente pactuadas.<\/p>\n<h2>Impactos<\/h2>\n<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o foi discutida para atender a atividades cuja opera\u00e7\u00e3o varia conforme a demanda ou depende de ciclos espec\u00edficos. Entre os exemplos mencionados no processo est\u00e3o com\u00e9rcio e servi\u00e7os em per\u00edodos de maior movimento, agricultura durante plantio e colheita, turismo e hotelaria na alta temporada, al\u00e9m de atividades em embarca\u00e7\u00f5es e plataformas mar\u00edtimas. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e1 estabelecer prazos diferentes para a compensa\u00e7\u00e3o dos descansos.\u00a0<\/p>\n<p>Correia orienta que os empregadores n\u00e3o esperem a conclus\u00e3o do julgamento para iniciar a adapta\u00e7\u00e3o. \u201cElas devem adequar a emenda. Como? Adotar a jornada de no m\u00e1ximo 42 horas, mesmo sem norma coletiva, porque \u00e9 a decis\u00e3o do Fl\u00e1vio Dino. Ent\u00e3o 42 horas \u00e9 o m\u00e1ximo, n\u00e3o precisa da participa\u00e7\u00e3o do sindicato neste momento.\u201d Sobre os descansos, ele acrescenta: \u201cE dois DSRs, dois descansos semanais remunerados por semana. Essa escala, ela pode ser flex\u00edvel, uma semana ele folga na ter\u00e7a e no domingo, na outra na quinta e no domingo, na outra na sexta e no s\u00e1bado\u201d, sugere.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria caso n\u00e3o haja consenso nas negocia\u00e7\u00f5es sobre a compensa\u00e7\u00e3o dos descansos. Nos primeiros 90 dias de vig\u00eancia da emenda, os minist\u00e9rios <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdic\/pt-br\">do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/memp\/pt-br\">do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/a>; e <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\">do Trabalho e Emprego<\/a> poder\u00e3o editar uma portaria conjunta com regras para o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o. Depois desse prazo, a compensa\u00e7\u00e3o dos descansos depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>Outro ponto que ainda exige regulamenta\u00e7\u00e3o envolve as categorias com regimes diferenciados de jornada e as micro e pequenas empresas. O ministro Fl\u00e1vio Dino estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regras espec\u00edficas de implementa\u00e7\u00e3o para esses neg\u00f3cios e regimes diferenciados de trabalho. O mesmo prazo foi fixado para a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos \u00e0s novas regras, com possibilidade de ajustes para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro desses contratos.<\/p>\n<h2>Puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Em caso de descumprimento das novas regras, o empregador pode sofrer consequ\u00eancias como investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e autua\u00e7\u00e3o pela <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/justica-do-trabalho\">Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. \u201cO pr\u00f3prio trabalhador pode sair do trabalho. N\u00f3s chamamos de rescis\u00e3o indireta, por falta grave do empregador que n\u00e3o cumpre essas novas regras constitucionais\u201d, acrescenta Correia.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 preservar os sal\u00e1rios dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais das categorias. Para as empresas, a prepara\u00e7\u00e3o envolve reorganizar jornadas, turnos e per\u00edodos de descanso, al\u00e9m de avaliar os acordos coletivos em vigor. \u201cFoi uma mudan\u00e7a muito importante de sa\u00fade e seguran\u00e7a para os empregados, que ganharam dois DSRs, uma jornada mais reduzida, e tem muitos impactos, e as empresas devem se adequar o quanto antes\u201d, conclui o procurador.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/93185\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"3e469000be\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Calend\u00e1rio promulgado pelo Congresso est\u00e1 mantido, mas julgamento pode definir regras sobre folgas, acordos coletivos e jornadas especiais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57123,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-57122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}