{"id":57034,"date":"2026-11-14T06:00:00","date_gmt":"2026-11-14T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/14\/receita-federal-confirma-dispensa-de-notas-fiscais-para-contribuicoes-associativas\/"},"modified":"2026-11-14T06:00:00","modified_gmt":"2026-11-14T09:00:00","slug":"receita-federal-confirma-dispensa-de-notas-fiscais-para-contribuicoes-associativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/14\/receita-federal-confirma-dispensa-de-notas-fiscais-para-contribuicoes-associativas\/","title":{"rendered":"Receita Federal confirma dispensa de notas fiscais para contribui\u00e7\u00f5es associativas"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"93086\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBNmwrQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--7b53fd953f9dfba20822311e88cade1c25351922\/CACB260286A\"><\/audio><\/p>\n<p>As<strong> associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos<\/strong> no Brasil estar\u00e3o <strong>dispensadas de emitir documentos fiscais referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es associativas<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo vice-presidente jur\u00eddico da <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, <strong>Anderson Trautman<\/strong>, durante reuni\u00e3o com <strong>Fernando Mombelli<\/strong>, auditor-fiscal e representante da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cTivemos hoje a <strong>garantia do auditor-fiscal da Receita Federal, Fernando Mombelli<\/strong>, sobre a<strong> dispensa de emiss\u00e3o de documentos fiscais <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o a essas parcelas. Estamos documentando isso para a Receita Federal, para que a<strong> medida seja formalizada <\/strong>em benef\u00edcio do sistema produtivo de todo o pa\u00eds\u201d, afirmou em entrevista coletiva.<\/p>\n<p>Segundo Trautman, o tema foi discutido ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o da CACB junto ao Senado Federal para <strong>excluir as contribui\u00e7\u00f5es associativas da incid\u00eancia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) <\/strong>previstas no artigo 6\u00ba, inciso XII, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-exclui-contribuicoes-associativas-mas-impactara-o-terceiro-setor-cacb260116\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria exclui contribui\u00e7\u00f5es associativas, mas impactar\u00e1 o terceiro setor<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Entidades defendem adiamento da Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, Fernando Mombelli tamb\u00e9m recebeu d\u00favidas e demandas do setor produtivo relacionadas \u00e0<strong> falta de documentos fiscais, \u00e0s dificuldades tecnol\u00f3gicas, \u00e0s lacunas regulat\u00f3rias e \u00e0 necessidade de publica\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o do regulamento da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n<p>O debate ainda abordou a <strong>PEC<\/strong>, apresentada em 4 de novembro na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\" target=\"_blank\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, para<strong> prorrogar por um ano o per\u00edodo de testes da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo <\/strong>e<strong> adiar para 2028 o in\u00edcio da cobran\u00e7a efetiva da CBS e do Imposto Seletivo<\/strong>.<\/p>\n<p>Pelo texto, as al\u00edquotas de teste de <strong>0,9% para a CBS<\/strong> e de <strong>0,1% para o IBS<\/strong>, aplicadas em 2026, seriam <strong>mantidas ao longo de 2027<\/strong>. A proposta busca conceder um <strong>ano adicional para a adapta\u00e7\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o e a estabiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas e procedimentos <\/strong>necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para come\u00e7ar a tramitar, a PEC precisa de, pelo menos, <strong>171 assinaturas de deputados federais<\/strong>. Na manh\u00e3 desta sexta-feira, a proposta j\u00e1 reunia <strong>62 apoios.<\/strong><\/p>\n<p>Anderson Trautman <strong>defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> do cronograma diante da aus\u00eancia de normas e da proximidade do in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n<p>\u201cEstamos na expectativa de uma s\u00e9rie de normas. Ent\u00e3o, uma obriga\u00e7\u00e3o nesse contexto, <strong>sem o ato jur\u00eddico<\/strong> que disciplina, <strong>sem todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, em um <strong>curto espa\u00e7o de tempo<\/strong>, a sua implementa\u00e7\u00e3o se torna quase invi\u00e1vel\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>Segundo ele, a <strong>CACB<\/strong>, no \u00e2mbito da <a href=\"https:\/\/unecs.org.br\/\" target=\"_blank\">Uni\u00e3o Nacional das Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS)<\/a>, tem <strong>articulado<\/strong>, em conjunto com a <a href=\"https:\/\/fcscomercio.org.br\/\" target=\"_blank\">Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo<\/a> e as frentes parlamentares do <a href=\"https:\/\/fpagropecuaria.org.br\/\" target=\"_blank\">Agro<\/a> e dos <a href=\"https:\/\/fpambientedenegocios.org\/\" target=\"_blank\">Neg\u00f3cios<\/a>, a amplia\u00e7\u00e3o do <strong>apoio \u00e0 proposta no Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n<p>Trautman refor\u00e7ou, ainda, que a CACB, em conjunto com <strong>outras grandes confedera\u00e7\u00f5es nacionais<\/strong>, j\u00e1 havia divulgado um <strong>manifesto <\/strong>em defesa do <strong>adiamento da implementa\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>, diante das <strong>dificuldades <\/strong>apontadas pelas empresas.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-cacb-e-entidades-pedem-mais-tempo-para-adequacao-as-novas-regras-cacb260280\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria: CACB e entidades pedem mais tempo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Apesar das reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo, o <strong>governo federal descarta a possibilidade de adiar o in\u00edcio da cobran\u00e7a do tributo<\/strong>. O ministro da Fazenda, <strong>Dario Durigan<\/strong>, afirmou que o <strong>cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 mantido<\/strong> e que o<strong> governo poder\u00e1 ampliar prazos para a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, caso seja necess\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/senado-deve-definir-aliquota-da-cbs-para-2027-ate-15-de-dezembro-bras2617436\" target=\"_blank\">Senado deve definir al\u00edquota da CBS para 2027 at\u00e9 15 de dezembro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Entre as pautas defendidas pela CACB durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, Trautman citou a <strong>preserva\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado do Simples Nacional, a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para empresas optantes pelo regime e a prote\u00e7\u00e3o de insumos essenciais contra a incid\u00eancia do Imposto Seletivo<\/strong>.<\/p>\n<h2>Regulamento da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0<\/h2>\n<p>O auditor-fiscal da Receita Federal reconheceu que as<strong> mudan\u00e7as previstas na Reforma Tribut\u00e1ria geram preocupa\u00e7\u00f5es no setor produtivo<\/strong>, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong>. Apesar disso, afirmou que os <strong>trabalhos<\/strong> para regulamentar e implementar o novo sistema<strong> est\u00e3o avan\u00e7ando<\/strong>.<\/p>\n<p>Mombelli tamb\u00e9m admitiu que<strong> nem todos os procedimentos e sistemas estar\u00e3o plenamente conclu\u00eddos no in\u00edcio da vig\u00eancia do novo modelo<\/strong>. Para lidar com eventuais dificuldades, informou que est\u00e1 sendo preparado um <strong>plano nacional de conformidade<\/strong>, com medidas voltadas \u00e0s empresas que demonstrarem <strong>boa-f\u00e9 <\/strong>durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo ele, a iniciativa busca <strong>evitar penalidades decorrentes<\/strong> de dificuldades operacionais, d\u00favidas sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ou atrasos relacionados a aspectos ainda n\u00e3o conclu\u00eddos. \u201c<strong>N\u00e3o vai haver multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria<\/strong>\u201d, informou.<\/p>\n<p>O auditor tamb\u00e9m mencionou a possibilidade de <strong>n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penalidades em situa\u00e7\u00f5es de atraso no recolhimento de tributos<\/strong> quando houver d\u00favida efetiva sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conforme explicado durante o encontro, a prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0s <strong>dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema e n\u00e3o abrange casos de sonega\u00e7\u00e3o intencional<\/strong>. A eventual dispensa de juros de mora, por sua vez, ainda estava em discuss\u00e3o.<\/p>\n<h2>Regulamento e documentos fiscais<\/h2>\n<p>Mombelli informou, ainda, que <strong>a segunda vers\u00e3o dos regulamentos da CBS e do IBS foi conclu\u00edda e aprovada pelo CGIBS, pela Receita Federal e pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pgfn\/pt-br\" target=\"_blank\">Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/a><\/strong>. A <strong>publica\u00e7\u00e3o <\/strong>est\u00e1 prevista para <strong>segunda-feira (16) ou ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, ap\u00f3s a <strong>assinatura presidencial<\/strong>.<\/p>\n<p>O representante da Receita Federal tamb\u00e9m demonstrou <strong>otimismo em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos econ\u00f4micos <\/strong>esperados com a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cEm 15 anos, haver\u00e1 um <strong>incremento de 12% a 14% no PIB<\/strong> com a Reforma Tribut\u00e1ria, somente pelo implemento do modelo de neg\u00f3cios, a <strong>desburocratiza\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o de um imposto em cadeia<\/strong>, o que \u00e9 muito importante para o com\u00e9rcio e para a exporta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do<strong> incentivo \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>, porque n\u00f3s vamos dar<strong> cr\u00e9dito amplo na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital<\/strong>\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/setor-produtivo-reforca-pedido-de-adiamento-para-implementacao-da-reforma-tributaria-cacb260284\" target=\"_blank\">Setor produtivo refor\u00e7a pedido de adiamento para implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/93086\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"320ddd6619\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Garantia foi apresentada durante reuni\u00e3o auditor-fiscal da Receita Federal, Fernando Mombelli<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-57034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57034\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}