{"id":57008,"date":"2026-11-12T04:50:00","date_gmt":"2026-11-12T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/setor-produtivo-reforca-pedido-de-adiamento-para-implementacao-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-11-12T04:50:00","modified_gmt":"2026-11-12T07:50:00","slug":"setor-produtivo-reforca-pedido-de-adiamento-para-implementacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/setor-produtivo-reforca-pedido-de-adiamento-para-implementacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Setor produtivo refor\u00e7a pedido de adiamento para implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Entidades de diferentes setores da economia enviaram aos poderes Executivo e Legislativo um novo manifesto solicitando o adiamento do per\u00edodo de testes da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>. Ao todo, 75 institui\u00e7\u00f5es nacionais, estaduais e municipais prop\u00f5em prorrogar para janeiro de 2028 o in\u00edcio da cobran\u00e7a da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do Imposto Seletivo (IS), al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, sob a justificativa de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade operacional e previsibilidade na implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

Apesar de reconhecerem a import\u00e2ncia da reforma e o potencial de simplificar o ambiente tribut\u00e1rio, as organiza\u00e7\u00f5es avaliam que n\u00e3o houve tempo suficiente para prepara\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras<\/strong>. O texto aponta ainda para a demora para a cria\u00e7\u00e3o de novos sistemas, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es legais, lacunas operacionais e at\u00e9 a indefini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para determinados produtos esperadas para 2026 mas que ainda n\u00e3o foram anunciadas, lan\u00e7adas ou esclarecidas.<\/strong><\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, os representantes empresariais sugerem, al\u00e9m de postergar a pr\u00f3xima fase da Reforma Tribut\u00e1ria, que 2027 seja utilizado para testar, homologar e estabilizar as normas e mecanismos inovadores, como deveria ter ocorrido em 2026. Outra solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam definidos crit\u00e9rios objetivos para o in\u00edcio efetivo da cobran\u00e7a dos novos tributos.<\/strong><\/p>\n

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a>, uma das entidades signat\u00e1rias da carta e que j\u00e1 publicou um manifesto anterior no mesmo sentido<\/a>, elencou incertezas que preocupam as empresas. “Sempre batemos em alguns temas que est\u00e3o indefinidos. Batemos no tema da al\u00edquota que foi apresentada do CBS, de 11,3%, mas que n\u00e3o \u00e9 definitiva. Ent\u00e3o, tem o limite de 26,5% definido pela Reforma Tribut\u00e1ria. Quanto ser\u00e1 o IBS? Mas vai ficar 11,3% realmente o CBS? Primeiro, voc\u00ea n\u00e3o consegue chegar a uma conclus\u00e3o quanto \u00e0 al\u00edquota e qual \u00e9 o impacto dela\u201d, alertou Cotait Neto, que tamb\u00e9m preside a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresarial do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a>.<\/p>\n

Discuss\u00f5es<\/h2>\n

Um dos principais idealizadores e articuladores da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, ex-secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio sobre o tema no Minist\u00e9rio da Fazenda, defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia das novidades<\/strong>. Em reuni\u00e3o da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS)<\/a>, nesta quarta-feira (11), em Bras\u00edlia (DF), o economista apontou riscos caso a implementa\u00e7\u00e3o ocorra com tantas pend\u00eancias.\u00a0<\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a \u00e9 muito grande. Tem alguns sistemas, algumas especifica\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente implementadas. E mesmo aquelas que j\u00e1 estavam definidas, teve mudan\u00e7as muito recentes. Eu entendo que as empresas precisam de prazo para poder se adequar e operar adequadamente nesse novo modelo\u201d, avaliou Appy.<\/p>\n

Como os prazos de implementa\u00e7\u00e3o da reforma foram aprovados via Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 2023<\/a>, parlamentares entendem que qualquer mudan\u00e7a ter\u00e1 que ser aprovada em formato semelhante<\/strong>. Para o presidente da bancada, deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG)<\/strong>, a PEC 22\/2026<\/a>, que versa sobre a transi\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n

\u201cEssa PEC, como foi de iniciativa do governo, ela j\u00e1 est\u00e1 com o relator previamente indicado, e h\u00e1 uma decis\u00e3o do governo, e o governo precisa disso, de que ela seja votada ainda este ano. Se houver um acordo, \u00e9 s\u00f3 incluir um artigo nesta PEC que estabele\u00e7a a adequa\u00e7\u00e3o dos prazos para o in\u00edcio da vig\u00eancia plena da reforma tribut\u00e1ria\u201d, sinalizou S\u00e1vio.<\/p>\n

A press\u00e3o do setor produtivo, no entanto, n\u00e3o parece atingir o governo federal. Lideran\u00e7as congressistas foram informadas diretamente pelo ministro da Fazenda<\/a>, Dario Durigan, durante uma reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (10),\u00a0que descartou a possibilidade de adiar a pr\u00f3xima fase de testes da reforma<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 nesta quarta, em coletiva de imprensa simult\u00e2nea \u00e0 reuni\u00e3o na FCS, a c\u00fapula da Receita Federal<\/a> refor\u00e7ou que parte do novo modelo entrar\u00e1 em vigor a partir de 2027<\/strong>. \u201cA nossa posi\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o imediata. O Brasil n\u00e3o pode aceitar mais, n\u00e3o pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento\u201d, afirmou o secret\u00e1rio especial do Fisco, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n

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Apesar da press\u00e3o de diferentes ramos da economia, governo se mostra irredut\u00edvel quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia das novas regras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-57008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}