{"id":56976,"date":"2026-11-11T04:45:00","date_gmt":"2026-11-11T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/frentes-parlamentares-levam-32-pontos-de-ajustes-da-reforma-tributaria-a-receita\/"},"modified":"2026-11-11T08:07:09","modified_gmt":"2026-11-11T11:07:09","slug":"frentes-parlamentares-levam-32-pontos-de-ajustes-da-reforma-tributaria-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/frentes-parlamentares-levam-32-pontos-de-ajustes-da-reforma-tributaria-a-receita\/","title":{"rendered":"Frentes parlamentares levam 32 pontos de ajustes da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e0 Receita"},"content":{"rendered":"

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Cinco frentes parlamentares que representam o setor produtivo apresentaram 32 pontos para serem discutidos na implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>. O pedido foi feito ao secret\u00e1rio da Receita Federal<\/a>, Robinson Barreirinhas, durante a reuni\u00e3o-almo\u00e7o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a> desta nesta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n

As demandas das bancadas foram divididas em dois grupos: o primeiro s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no Decreto 12.955\/2026<\/a> e na resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) 6\u00ba\/2026<\/a>, enquanto a outra parte trata dos atos regulat\u00f3rios ainda pendentes. A lista foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.\u00a0<\/strong><\/p>\n

De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)<\/a>, a sinaliza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio \u00e9 de que parte das demandas deve ser respondida ainda neste m\u00eas, ao mesmo tempo que negou qualquer tipo de recuo sobre pontos j\u00e1 aprovados nos textos da reforma<\/strong>. \u201cAs conquistas que n\u00f3s tivemos na aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00f3s vamos manter e vamos insistir na manuten\u00e7\u00e3o desses pontos e, tamb\u00e9m, claro, tentando avan\u00e7ar nas regulamenta\u00e7\u00f5es que foram prometidas\u201d, garantiu.<\/p>\n

No caso do setor agropecu\u00e1rio, um dos pedidos encaminhados \u00e0 Receita foi de garantir que produtores rurais considerados n\u00e3o contribuintes, aqueles com faturamento de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, n\u00e3o sejam obrigados a emitir nota ou criar um CNPJ<\/strong>. Segundo o presidente da FPA, o tema segue sendo trabalhado com o governo.<\/p>\n

Adiamento<\/h2>\n

Na semana passada<\/a>, um manifesto liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 1.500 entidades do setor empresarial solicitou ao governo federal a prorroga\u00e7\u00e3o dos efeitos da reforma para 2028<\/strong>. As associa\u00e7\u00f5es argumentam que empresas de todos os portes, sobretudo os pequenos neg\u00f3cios, precisam de um per\u00edodo estendido para compreender, planejar e se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais que passam a valer no ano que vem.<\/p>\n

Paulo Cavalcanti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), participou do encontro desta ter\u00e7a na FPA representando o empresariado. O executivo ressalta o impacto sobre os neg\u00f3cios menores, muitos dos quais j\u00e1 possuem alto \u00edndice de endividamento, e que podem precisar de programas de refinanciamento<\/strong>. \u201cA quest\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 fundamental, \u00e9 necess\u00e1ria se voc\u00ea quer recuperar o mercado. Oitenta e tantos por cento de cidad\u00e3os brasileiros inadimplentes e quando a gente pensa num pa\u00eds onde ningu\u00e9m consiga comprar mais nada, financiar mais nada, n\u00f3s temos a\u00ed um problema s\u00e9rio\u201d, alertou.<\/p>\n

A CACB aponta ainda o curto prazo entre a publica\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es e a cobran\u00e7a efetiva de novos impostos<\/strong>. O regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com 620 artigos, foi divulgado apenas em abril, e ainda \u00e9 esperada uma nova vers\u00e3o da Receita Federal para os pr\u00f3ximos dias. J\u00e1 a medida provis\u00f3ria com as al\u00edquotas do Imposto Seletivo foi publicada em 4 de novembro e ainda estabeleceu at\u00e9 15 de dezembro o prazo para que o Senado fixe a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, ainda pendente.<\/p>\n

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