{"id":56958,"date":"2026-11-10T18:25:00","date_gmt":"2026-11-10T21:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/10\/cbs-a-113-preocupa-industria-por-risco-de-aumento-tributario\/"},"modified":"2026-11-10T18:25:00","modified_gmt":"2026-11-10T21:25:00","slug":"cbs-a-113-preocupa-industria-por-risco-de-aumento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/10\/cbs-a-113-preocupa-industria-por-risco-de-aumento-tributario\/","title":{"rendered":"CBS a 11,3% preocupa ind\u00fastria por risco de aumento tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/strong> avalia que a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, calculada em 11,3% <\/strong>pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>, pode elevar a carga tribut\u00e1ria <\/strong>no pa\u00eds. Para a entidade, caber\u00e1 ao Senado aprofundar a discuss\u00e3o sobre o percentual<\/strong>, a fim de evitar que empresas e consumidores sejam penalizados<\/strong> com o aumento do peso dos tributos.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS para 2027 dever\u00e1 ser decidida pelos senadores at\u00e9 15 de dezembro<\/a>, por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), o TCU encaminhou \u00e0 Casa o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%<\/strong>.<\/p>\n

O \u00edndice calculado pelo Tribunal \u00e9 superior \u00e0 estimativa de 9,21%<\/strong> considerada anteriormente pelo Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a>. Diante da diferen\u00e7a, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles<\/strong>, afirma que o percentual n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o compromisso firmado durante a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria de manter a atual carga tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ter\u00edamos aumento de carga tribut\u00e1ria <\/strong>e, como o setor p\u00fablico ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ter\u00edamos redu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mas o 11,3%<\/strong>, para n\u00f3s, est\u00e1 acima do que foi acordado<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CNI, Ricardo Alban<\/strong>, o Senado dever\u00e1 considerar os aspectos pol\u00edticos e t\u00e9cnicos <\/strong>apresentados pelo estudo do TCU para buscar um equil\u00edbrio entre os interesses dos consumidores, dos setores produtivos e as necessidades de financiamento da Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar que o equil\u00edbrio fiscal<\/strong> passa, necessariamente, pela racionalidade dos gastos p\u00fablicos<\/strong> de todos os Poderes e que a carga tribut\u00e1ria no Brasil j\u00e1 est\u00e1 acima do limite <\/strong>para um pa\u00eds em desenvolvimento. N\u00e3o se pode ter a miopia de que n\u00e3o h\u00e1 limites para impor novos custos \u00e0 sociedade”, afirma.<\/p>\n

Caso o Senado n\u00e3o aprove a resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de dezembro, prevalecer\u00e1 o percentual calculado pelo TCU<\/strong>.<\/p>\n

CNI defende mudan\u00e7a no per\u00edodo de refer\u00eancia da CBS<\/h2>\n

A CNI tamb\u00e9m considera que o Senado deve revisar o per\u00edodo de refer\u00eancia utilizado para calcular a carga tribut\u00e1ria<\/strong> que se pretende preservar. A proje\u00e7\u00e3o do TCU levou em conta, conforme estabelece a Lei Complementar 214\/2025<\/a>, a carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia registrada entre 2012 e 2021<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, para Mario Sergio Telles, o intervalo n\u00e3o \u00e9 adequado<\/strong>. Segundo ele, a arrecada\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins durante esse per\u00edodo foi influenciada pela inclus\u00e3o do ICMS e do ISS na base de c\u00e1lculo<\/strong> das contribui\u00e7\u00f5es, pr\u00e1tica posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, no Senado, n\u00f3s vamos defender que seja revisto o per\u00edodo<\/strong> para sairmos da m\u00e9dia de 2012 para 2021 e usarmos, eventualmente, a m\u00e9dia de 2023 a 2025<\/strong>. S\u00f3 essa mudan\u00e7a reduziria em um ponto essa al\u00edquota de CBS, ou seja, de 11,3 para 10,3<\/strong>, se n\u00f3s considerarmos o IBS junto\u201d, calcula Telles.<\/p>\n

CNI aponta aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre cigarros<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo<\/strong>, a CNI afirma que as informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo governo federal ao setor de fumo<\/strong> indicam um novo aumento da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Segundo a entidade, a medida diverge do que havia sido acordado <\/strong>nas negocia\u00e7\u00f5es entre a Confedera\u00e7\u00e3o, os setores afetados e o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A al\u00edquota <\/strong>espec\u00edfica incidente sobre o setor, atualmente fixada em R$ 2,25 por ma\u00e7o de cigarro <\/strong>por for\u00e7a de liminar da Justi\u00e7a Federal, dever\u00e1 subir para R$ 3,50<\/strong>. O reajuste representa uma alta de 55,6%<\/strong>, enquanto o valor negociado anteriormente era de R$ 3,00 por ma\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n

Para a CNI, o descumprimento do acordo pode estimular ainda mais a expans\u00e3o do mercado ilegal <\/strong>de cigarros no Brasil.<\/p>\n

CNI pede extens\u00e3o do per\u00edodo de testes da CBS<\/h2>\n

Em carta encaminhada aos ministros da Fazenda, Dario Durigan<\/strong>, e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a>, M\u00e1rcio Elias<\/strong>, o presidente da CNI, Ricardo Alban, prop\u00f4s a extens\u00e3o do per\u00edodo de testes da CBS ao longo de 2027<\/strong>.<\/p>\n

A entidade argumenta que os Fiscos n\u00e3o tiveram tempo suficiente para desenvolver plenamente os sistemas necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo tributo<\/strong>, enquanto as empresas ainda precisam se preparar para as mudan\u00e7as operacionais<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, o governo federal descarta a possibilidade de adiar o in\u00edcio da cobran\u00e7a do tributo<\/strong>. Na \u00faltima quinta-feira (5), o ministro Dario Durigan<\/strong>, afirmou que o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 mantido<\/strong>.<\/p>\n

Em entrevista coletiva, Durigan disse que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas durante o per\u00edodo eleitoral<\/strong> contribuiu para gerar inseguran\u00e7a <\/strong>no setor produtivo. \u201cMas n\u00f3s temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tribut\u00e1rio do consumo \u00e9 muito ruim<\/strong>. N\u00f3s precisamos juntos melhorar\u201d, afirmou a jornalistas.<\/p>\n

O ministro ressaltou que o governo poder\u00e1 ampliar prazos para a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, como o envio de declara\u00e7\u00f5es, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

“Para as diferentes lideran\u00e7as empresariais do pa\u00eds, n\u00f3s vamos ter um programa de conformidade <\/strong>em que, se tiver de boa-f\u00e9<\/strong> o contribuinte, n\u00e3o vai haver penalidade<\/strong>“, acrescentou.<\/p>\n

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