{"id":56924,"date":"2026-11-09T04:20:00","date_gmt":"2026-11-09T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/senado-deve-definir-aliquota-da-cbs-para-2027-ate-15-de-dezembro\/"},"modified":"2026-11-09T04:20:00","modified_gmt":"2026-11-09T07:20:00","slug":"senado-deve-definir-aliquota-da-cbs-para-2027-ate-15-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/senado-deve-definir-aliquota-da-cbs-para-2027-ate-15-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Senado deve definir al\u00edquota da CBS para 2027 at\u00e9 15 de dezembro"},"content":{"rendered":"

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O Senado Federal<\/a> deve definir at\u00e9 15 de dezembro a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para 2027<\/strong>. Para subsidiar a decis\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a> deve encaminhar \u00e0 Casa<\/strong>, nesta ter\u00e7a-feira (10), o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%<\/strong>.<\/p>\n

O documento ser\u00e1 enviado por of\u00edcio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), e, posteriormente, encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/a><\/strong>, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que fixar\u00e1 a al\u00edquota<\/strong>.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 107\/2026 \u2013 CAE<\/a>, de autoria do senador Izalci Lucas<\/strong> (PL-DF), para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o c\u00e1lculo e os impactos do novo percentual<\/strong>. A iniciativa busca esclarecer os crit\u00e9rios adotados pelo tribunal <\/strong>e os poss\u00edveis efeitos da al\u00edquota sobre os contribuintes e os diferentes setores da economia<\/strong>.<\/p>\n

A audi\u00eancia dever\u00e1 reunir representantes do TCU, da Receita Federal<\/a>, do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivo<\/strong>s.<\/p>\n

TCU estabelece al\u00edquota acima da estimativa anterior<\/h2>\n

Em 28 de outubro, o TCU aprovou o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS em 11,3%<\/strong>, percentual superior aos 9,21% estimados anteriormente pelo Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Indicado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros<\/strong> (MDB-AL), para relatar o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelecer\u00e1 a al\u00edquota, o senador Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM) questionou o novo percentual e defendeu uma an\u00e1lise aprofundada<\/strong> dos crit\u00e9rios utilizados pelo tribunal.<\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s fomos pegos de surpresa com uma al\u00edquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado<\/strong>\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o na CAE, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), o senador Esperidi\u00e3o Amin<\/strong> (PP-SC) defendeu que a an\u00e1lise tamb\u00e9m considere o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo ele, a soma das al\u00edquotas dos dois tributos pode superar 30%<\/strong>. Braga concordou com a preocupa\u00e7\u00e3o, mas ponderou que a audi\u00eancia p\u00fablica deve se concentrar inicialmente na CBS<\/strong>, uma vez que a al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS ainda n\u00e3o foi definida<\/strong>.<\/p>\n

O senador Izalci informou que apresentou um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Fazenda sobre os dados utilizados no c\u00e1lculo da CBS<\/strong>. Al\u00e9m disso, ele afirmou ter elaborado um projeto de lei complementar <\/strong>para estabelecer mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o anual da al\u00edquota<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Caso o Senado n\u00e3o aprove a resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecer\u00e1 o percentual calculado pelo TCU<\/strong>.<\/p>\n

Entidades defendem adiamento da implementa\u00e7\u00e3o da CBS<\/h2>\n

Entidades representativas dos setores jur\u00eddico, tribut\u00e1rio e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementa\u00e7\u00e3o efetiva da CBS para, no m\u00ednimo, 2028<\/strong>. No documento, as signat\u00e1rias argumentam que a falta de defini\u00e7\u00f5es normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas p\u00fablicos e privados comprometem a prepara\u00e7\u00e3o das empresas para a mudan\u00e7a<\/strong>, prevista para 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

No entanto, o governo federal descarta a possibilidade de adiar o in\u00edcio da cobran\u00e7a do tributo<\/strong>. Na \u00faltima quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/strong>, afirmou que o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 mantido<\/strong>.<\/p>\n

Em entrevista coletiva, Durigan disse que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas durante o per\u00edodo eleitoral <\/strong>contribuiu para gerar inseguran\u00e7a <\/strong>no setor produtivo. \u201cMas n\u00f3s temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tribut\u00e1rio do consumo \u00e9 muito ruim<\/strong>. N\u00f3s precisamos juntos melhorar\u201d, afirmou a jornalistas.<\/p>\n

O ministro ressaltou que o governo poder\u00e1 ampliar prazos para a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, como o envio de declara\u00e7\u00f5es, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

“Para as diferentes lideran\u00e7as empresariais do pa\u00eds, n\u00f3s vamos ter um programa de conformidade<\/strong> em que, se tiver de boa-f\u00e9 <\/strong>o contribuinte, n\u00e3o vai haver penalidade<\/strong>“, acrescentou.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n