O presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM), Lu\u00eds Maur\u00edcio Azevedo, apontou falhas na regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos que podem comprometer a efetividade dos R$ 5 bilh\u00f5es em incentivos fiscais previstos para estimular o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o mineral no Brasil, durante semin\u00e1rio realizado no \u00faltimo dia 3 de novembro, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a incompatibilidade entre os prazos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e o tempo necess\u00e1rio para desenvolver novos projetos minerais.<\/p>\n
Segundo Maur\u00edcio, a Lei 15.506\/2026 \u00e9 um avan\u00e7o para o setor, mas sua efic\u00e1cia depender\u00e1 de regras claras, seguran\u00e7a jur\u00eddica e mecanismos de incentivo compat\u00edveis com a realidade da minera\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 20% dos gastos eleg\u00edveis, limitados a R$ 1 bilh\u00e3o por ano, entre 2030 e 2034. Entretanto, a ABPM identifica poss\u00edvel conflito entre a janela de concess\u00e3o dos benef\u00edcios e o prazo de cinco anos previsto para sua vig\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a sobreposi\u00e7\u00e3o efetiva dos per\u00edodos poder\u00e1 ser de apenas 1,7 ano. O problema \u00e9 agravado pelo longo ciclo de matura\u00e7\u00e3o dos empreendimentos minerais, que podem levar cerca de 17 anos entre a descoberta de um dep\u00f3sito e o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o. A entidade diz que a incompatibilidade pode ser sanada pelo Congresso Nacional, uma vez que n\u00e3o poderia ser solucionada apenas por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto questionado por Maur\u00edcio \u00e9 a aus\u00eancia de incentivos espec\u00edficos \u00e0 pesquisa mineral, etapa respons\u00e1vel pela descoberta dos dep\u00f3sitos que abastecer\u00e3o as futuras unidades de beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o. A ABPM considera que a falta de est\u00edmulos pr\u00f3prios para essa atividade pode limitar o surgimento de novos projetos e defende que a pol\u00edtica de agrega\u00e7\u00e3o de valor comece na pesquisa mineral e avance de maneira gradual, por meio de parcerias entre empresas de minera\u00e7\u00e3o, ind\u00fastrias e institui\u00e7\u00f5es de tecnologia. Azevedo tamb\u00e9m ressaltou que a industrializa\u00e7\u00e3o precisa estar alinhada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado e \u00e0 demanda pelos produtos minerais. \u201cN\u00f3s temos que beneficiar, sim, mas temos que entregar o produto que o mundo quer\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para contribuir com a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, a ABPM encaminhou \u00e0 Casa Civil propostas como a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos e progressivos para a concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos fiscais, a cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio anual de sele\u00e7\u00e3o de projetos e a ado\u00e7\u00e3o de contrapartidas compat\u00edveis com o est\u00e1gio de desenvolvimento de cada empreendimento. A entidade tamb\u00e9m defende regras claras e prazos definidos para as decis\u00f5es do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE), especialmente em opera\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio e contratos de fornecimento. Outra preocupa\u00e7\u00e3o envolve o prazo de dez anos para a conclus\u00e3o da pesquisa mineral. A ABPM prop\u00f5e que sejam descontados desse per\u00edodo os atrasos decorrentes de processos administrativos na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), do licenciamento ambiental e de dificuldades de acesso \u00e0s \u00e1reas de pesquisa. A ABPM considera a previsibilidade regulat\u00f3ria fundamental para atrair capital, especialmente em projetos que exigem investimentos elevados e apresentam longo per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o semin\u00e1rio, o coordenador-geral de Minerais Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Gustavo Santos Masili, afirmou que o objetivo do governo \u00e9 utilizar os incentivos fiscais para ampliar a capacidade brasileira de beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o mineral. \u201cO desafio, at\u00e9 2034, que n\u00f3s temos aqui no governo, \u00e9 converter os incentivos em capacidade produtiva permanente\u201d, declarou. J\u00e1 o analista da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Jorge Boeira, destacou que a pol\u00edtica deve contribuir para elevar o conte\u00fado tecnol\u00f3gico da produ\u00e7\u00e3o brasileira e diversificar as exporta\u00e7\u00f5es. Para a ABPM, a agrega\u00e7\u00e3o de valor aos minerais cr\u00edticos deve ser uma prioridade nacional, mas sua concretiza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de uma pol\u00edtica que estimule toda a cadeia produtiva, desde a descoberta de novos dep\u00f3sitos at\u00e9 a industrializa\u00e7\u00e3o. Para a associa\u00e7\u00e3o, o desafio \u00e9 garantir que os incentivos aprovados pelo Congresso sejam acompanhados de regras est\u00e1veis, or\u00e7amento e prazos compat\u00edveis com a realidade da minera\u00e7\u00e3o, permitindo transformar o potencial geol\u00f3gico brasileiro em investimentos, empregos e desenvolvimento industrial.<\/p>\n
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Para a entidade, a janela dos cr\u00e9ditos fiscais e o prazo de vig\u00eancia se sobrep\u00f5em por apenas 1,7 ano, e a pesquisa mineral ficou sem incentivo pr\u00f3prio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-56910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56910\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}