{"id":56898,"date":"2026-11-07T04:55:00","date_gmt":"2026-11-07T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/07\/reforma-tributaria-cacb-e-entidades-pedem-mais-tempo-para-adequacao-as-novas-regras\/"},"modified":"2026-11-07T04:55:00","modified_gmt":"2026-11-07T07:55:00","slug":"reforma-tributaria-cacb-e-entidades-pedem-mais-tempo-para-adequacao-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/07\/reforma-tributaria-cacb-e-entidades-pedem-mais-tempo-para-adequacao-as-novas-regras\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: CACB e entidades pedem mais tempo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras"},"content":{"rendered":"

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Em manifesto encabe\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> e subscrito por 1.491 entidades, o setor produtivo protocolou nesta sexta-feira (6) na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e no Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> um pedido formal de adiamento da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

O documento requer que o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, inicialmente previsto para janeiro de 2027, passe a vigorar apenas em janeiro de 2028, sob a justificativa de que o cronograma atual \u00e9 limitado para as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es argumentam que empresas de todos os portes, sobretudo os pequenos neg\u00f3cios, precisam de um per\u00edodo estendido para compreender, planejar e adaptar-se \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais.<\/strong><\/p>\n

A entidade aponta que o regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) foi divulgado apenas em abril, reunindo 620 artigos, e que a Receita Federal prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o regulamentat\u00f3ria nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a que a medida provis\u00f3ria do Imposto Seletivo foi publicada em 4 de novembro, estabelecendo prazo at\u00e9 15 de dezembro para que o Senado fixe a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/strong><\/p>\n

“Defendemos que o ano de 2027 seja de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos, em especial para que as micro e pequenas empresas possam se adequar”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.<\/p>\n

O dirigente, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, complementa destacando que “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir que o setor produtivo se prepare para uma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o sem que a regulamenta\u00e7\u00e3o esteja definitivamente conclu\u00edda e as al\u00edquotas tenham sido aprovadas pelo Senado Federal”.<\/p>\n

“Sempre batemos em alguns temas que est\u00e3o indefinidos. Batemos no tema da al\u00edquota que foi apresentada do CBS, de 11,3%, mas que n\u00e3o \u00e9 definitiva. Ent\u00e3o, tem o limite de 26,5% definido pela Reforma Tribut\u00e1ria. Quanto ser\u00e1 o IBS? Mas vai ficar 11,3% realmente o CBS? Primeiro, voc\u00ea n\u00e3o consegue chegar a uma conclus\u00e3o quanto \u00e0 al\u00edquota e qual \u00e9 o impacto dela\u201d<\/strong>, complementa Cotait.<\/p>\n

Para consolidar as tratativas, o presidente da CACB defende a coes\u00e3o das entidades. “N\u00f3s precisamos, ent\u00e3o, construir um \u00fanico projeto que possa ser encaminhado e defendido da reforma tribut\u00e1ria. Tem muitos aspectos […] que a gente precisaria fechar num \u00fanico projeto, que sen\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o consegue encaminhar dessa forma”, enfatiza.<\/p>\n

Impactos sobre o Simples Nacional e alinhamento institucional<\/h2>\n

O manifesto pontua ainda que os pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o disp\u00f5em da mesma estrutura fiscal das grandes empresas, correndo o risco de tomar decis\u00f5es sem clareza sobre os reflexos no Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, destaca que o desenho original da reforma trazia entraves para a compensa\u00e7\u00e3o de valores em cadeias produtivas que envolvem o regime simplificado.<\/p>\n

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