{"id":56776,"date":"2026-11-02T04:00:00","date_gmt":"2026-11-02T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/02\/municipios-recebem-r-248-bilhoes-em-royalties-do-petroleo-disputa-sobre-distribuicao-aguarda-decisao-do-stf\/"},"modified":"2026-11-02T04:00:00","modified_gmt":"2026-11-02T07:00:00","slug":"municipios-recebem-r-248-bilhoes-em-royalties-do-petroleo-disputa-sobre-distribuicao-aguarda-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/11\/02\/municipios-recebem-r-248-bilhoes-em-royalties-do-petroleo-disputa-sobre-distribuicao-aguarda-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios recebem R$ 2,48 bilh\u00f5es em royalties do petr\u00f3leo; disputa sobre distribui\u00e7\u00e3o aguarda decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"92563\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeTUzQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--3246755e4f2c8ce8a42f3e3dfc788fe73b513fb0\/BRAS2617411A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>A distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilh\u00f5es entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. Desse total, R$ 2,48 bilh\u00f5es foram destinados diretamente \u00e0s prefeituras e R$ 1,93 bilh\u00e3o aos governos estaduais. Os repasses, operacionalizados pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\" target=\"_blank\">Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP)<\/a>, foram conclu\u00eddos no fim de outubro e contemplaram 978 munic\u00edpios e 11 estados.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m dos valores transferidos diretamente aos governos estaduais e municipais, parte dos recursos foi destinada \u00e0 Uni\u00e3o e ao Fundo Especial, conforme os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente. A forma de distribui\u00e7\u00e3o dessas receitas, no entanto, continua em discuss\u00e3o no <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>.<\/p>\n<p><strong>O julgamento sobre a reparti\u00e7\u00e3o dos royalties estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, n\u00e3o havia uma nova data definida para a retomada da an\u00e1lise.<\/strong><\/p>\n<p>A discuss\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/norma\/588110\" target=\"_blank\">Lei 12.734\/2012<\/a>, que prev\u00ea mudan\u00e7as na divis\u00e3o dos recursos entre estados e munic\u00edpios. A norma est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o cautelar desde 2013. De acordo com c\u00e1lculos da <a href=\"https:\/\/cnm.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, as prefeituras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilh\u00f5es entre aquele ano e 2025.<\/p>\n<h2>Proposta de redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo<\/h2>\n<p><strong>Em abril, a CNM participou de uma reuni\u00e3o no STF com representantes do Distrito Federal e de outros 20 estados para apresentar uma proposta de redistribui\u00e7\u00e3o das receitas. O modelo prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual e a ren\u00fancia \u00e0 cobran\u00e7a retroativa dos valores que deixaram de ser repassados durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n<p>Um dos principais pontos da proposta \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 12.734\/2012 sobre toda a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, sem restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao chamado &#8220;excedente de produ\u00e7\u00e3o&#8221; ou a outros marcos temporais. O texto tamb\u00e9m estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de sete anos, entre 2026 e 2032, conforme previsto originalmente na legisla\u00e7\u00e3o. A medida busca dar previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria tanto aos estados produtores quanto aos benefici\u00e1rios do Fundo Especial.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-deve-ser-definida-pelo-senado-ate-15-de-dezembro-bras2617397\" target=\"_blank\">Reforma tribut\u00e1ria: al\u00edquota da CBS deve ser definida pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/fpm-veja-quanto-os-municipios-recebem-no-ultimo-repasse-de-outubro-bras2617406\" target=\"_blank\">FPM: veja quanto os munic\u00edpios recebem no \u00faltimo repasse de outubro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como parte da negocia\u00e7\u00e3o, a CNM prop\u00f5e que os estados e os demais entes federativos abram m\u00e3o de cobrar os valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, em raz\u00e3o da decis\u00e3o cautelar. Outro ponto \u00e9 a exclus\u00e3o da chamada &#8220;margem equatorial&#8221; do acordo, sob o argumento de que ainda n\u00e3o h\u00e1 base emp\u00edrica suficiente e de que existem incertezas regulat\u00f3rias e ambientais relacionadas \u00e0 regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Os 19 estados que firmaram o acordo com a CNM s\u00e3o: Acre, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n<h2>Concentra\u00e7\u00e3o dos royalties nos munic\u00edpios<\/h2>\n<p><strong>Um estudo t\u00e9cnico da CNM aponta que a arrecada\u00e7\u00e3o dos royalties e das participa\u00e7\u00f5es especiais est\u00e1 concentrada em um grupo restrito de munic\u00edpios. Em 2025, os dez maiores benefici\u00e1rios reuniram 48,6% de todos os recursos destinados \u00e0s prefeituras.<\/strong><\/p>\n<p>Maric\u00e1, no Rio de Janeiro, recebeu sozinho mais de R$ 4 bilh\u00f5es, o equivalente a 14,3% do total distribu\u00eddo aos munic\u00edpios naquele ano.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o no STF ocorre no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e de outros cinco processos relacionados: ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.<\/p>\n<p>O julgamento come\u00e7ou em maio, depois que os estados confrontantes rejeitaram a proposta de acordo. Na ocasi\u00e3o, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou seu voto. A an\u00e1lise foi interrompida em seguida, ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>Com a retomada do julgamento, Dino dever\u00e1 apresentar seu voto. Caso n\u00e3o haja uma nova suspens\u00e3o, os demais ministros tamb\u00e9m poder\u00e3o se manifestar.<\/p>\n<h2>Entidades do Rio de Janeiro defendem manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais<\/h2>\n<p><strong>Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manuten\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a Lei 12.734\/2012. A <a href=\"https:\/\/www.alerj.rj.gov.br\/\" target=\"_blank\">Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)<\/a> divulgou um <a href=\"https:\/\/www.alerj.rj.gov.br\/Visualizar\/Noticia\/84213?utm_source=chatgpt.com\" target=\"_blank\">manifesto<\/a> no qual afirma que a decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para \u201cgarantir estabilidade institucional, previsibilidade jur\u00eddica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m destaca os impactos financeiros que uma eventual mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o poderia provocar para o estado.<\/p>\n<p><strong>\u201c\u00c9 o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupa\u00e7\u00e3o a todos. Temos que nos unir para defender o que \u00e9 nosso por direito. S\u00f3 em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilh\u00f5es, e em troca disso recebemos uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 11 bilh\u00f5es. E isso provoca um problema em uma escala econ\u00f4mica\u201d<\/strong>, diz trecho do manifesto.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/firjan.com.br\/pagina-inicial.htm\" target=\"_blank\">Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)<\/a> tamb\u00e9m cobrou uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ap\u00f3s a suspens\u00e3o do julgamento. Segundo a entidade, a indefini\u00e7\u00e3o prolonga a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o governo estadual, os munic\u00edpios fluminenses e as empresas da cadeia produtiva de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n<p>A federa\u00e7\u00e3o afirma ainda que o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilh\u00f5es em ICMS, repassados a outros estados ao longo do \u00faltimo ano.<br \/>\n\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/92563\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"0a17235286\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), as prefeituras acumularam perdas acima de R$ 128 bilh\u00f5es entre a suspens\u00e3o da Lei 12.734\/2012, em 2013, e 2025<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-56776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56776\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}