{"id":56728,"date":"2026-10-30T04:55:00","date_gmt":"2026-10-30T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/30\/camara-dos-deputados-discute-adocao-do-voto-distrital-misto-nas-eleicoes\/"},"modified":"2026-10-30T07:37:08","modified_gmt":"2026-10-30T10:37:08","slug":"camara-dos-deputados-discute-adocao-do-voto-distrital-misto-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/30\/camara-dos-deputados-discute-adocao-do-voto-distrital-misto-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados discute ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a> abriu frentes de debate para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro<\/strong>, com foco no voto distrital misto<\/strong> por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong>. A iniciativa \u00a0prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o <\/strong>para 2030 <\/strong>e vig\u00eancia plena<\/strong> a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2034<\/strong>. Segundo a presid\u00eancia da Casa, o objetivo central das mudan\u00e7as \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, isonomia e respeito \u00e0 escolha do eleitor<\/strong>.<\/p>\n

Em entrevista coletiva, o deputado federal Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB) afirmou que um bloco de partidos de centro<\/strong> se reuniu nesta quarta-feira (28) para discutir o assunto. Segundo ele, a partir das defini\u00e7\u00f5es desse encontro, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar o di\u00e1logo com as demais legendas<\/strong>, incluindo a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Novo<\/strong>, para discutir os encaminhamentos.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00f3s caminharemos para fazer ainda esse ano uma discuss\u00e3o e poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados sobre a mudan\u00e7a do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto<\/strong>. A ideia \u00e9 que fa\u00e7amos essa discuss\u00e3o em uma mudan\u00e7a para o ano de 2034<\/strong>, passando pela elei\u00e7\u00e3o de 2030<\/strong> com o modelo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ganha for\u00e7a em meio ao hist\u00f3rico distanciamento entre a popula\u00e7\u00e3o e o Poder Legislativo. Um levantamento do Datafolha<\/a> aponta que 67% dos brasileiros n\u00e3o se lembram em quem votaram para deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong>. Para senador e deputado estadual, o percentual de esquecimento <\/strong>chega a 66%<\/strong>. Essa desconex\u00e3o \u00e9 um dos principais argumentos que impulsionam a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 9.212\/2017<\/a> prop\u00f5e mudan\u00e7as no atual sistema de vota\u00e7\u00e3o proporcional <\/strong>para cargos legislativos. A proposta aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a> avalia que o modelo pode aproximar os parlamentares da popula\u00e7\u00e3o, ampliar a diversidade na composi\u00e7\u00e3o do Legislativo e estimular uma atua\u00e7\u00e3o mais respons\u00e1vel dos representantes<\/strong>. A entidade tamb\u00e9m aponta a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos custos das campanhas eleitorais<\/strong>.<\/p>\n

Para o presidente da CACB, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a>, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, o atual sistema proporcional<\/strong> contribui para o distanciamento entre eleitores e parlamentares<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante <\/strong>e os distritos todos v\u00e3o ter algum representante. O problema do voto proporcional <\/strong>\u00e9 que faz com que muitas regi\u00f5es do pa\u00eds fiquem sem representantes<\/strong> e algumas regi\u00f5es com muitos representantes. Al\u00e9m disso, no voto proporcional, voc\u00ea acaba elegendo in\u00fameros deputados que n\u00e3o t\u00eam perfil nenhum<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n

Como funciona o voto distrital misto<\/h2>\n

O voto distrital<\/strong> consiste em dividir uma unidade eleitoral em distritos<\/strong>, nos quais os candidatos disputam diretamente os votos dos eleitores daquela \u00e1rea<\/strong>. Em um modelo distrital puro, cada distrito elege um representante para o Legislativo<\/strong>.<\/p>\n

A divis\u00e3o pode considerar a distribui\u00e7\u00e3o do eleitorado e os limites territoriais, conforme as regras estabelecidas<\/strong> para o sistema.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, imagine um estado com direito a dez vagas na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. Em um sistema distrital puro<\/strong>, o territ\u00f3rio seria dividido em dez distritos eleitorais<\/strong>, cada um respons\u00e1vel pela elei\u00e7\u00e3o de um deputado federal<\/strong>. Os candidatos disputariam os votos dos eleitores de seus respectivos distritos<\/strong>.<\/p>\n

No modelo misto, parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos<\/strong>, enquanto a outra parte seria distribu\u00edda proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos<\/strong>.<\/p>\n

O PL 9.212\/2017 <\/strong>prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o desse modelo para os cargos atualmente submetidos ao sistema proporcional: vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o advogado e cientista pol\u00edtico Valdir Pucci<\/strong>, a combina\u00e7\u00e3o dos dois sistemas permitiria preservar caracter\u00edsticas do modelo proporcional<\/strong>, que favorece a representa\u00e7\u00e3o de diferentes correntes pol\u00edticas<\/strong>, e acrescentar a escolha direta de representantes por regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos supor que tenhamos para o Distrito Federal<\/strong> a elei\u00e7\u00e3o de oito deputados federais para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. No sistema distrital misto, por exemplo, 50% das vagas <\/strong>seriam eleitas pelo sistema proporcional<\/strong>, que \u00e9 um sistema que, em tese, seria mais favor\u00e1vel tanto a favorecer as maiorias<\/strong>, mas tamb\u00e9m dar espa\u00e7o \u00e0s minorias<\/strong>. \u00c9 um voto mais ideol\u00f3gico<\/strong>. E os outros 50% das vagas <\/strong>seriam preenchidas por esse novo sistema distrital<\/strong>\u201d, explica.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o <\/strong>entre as vagas distritais e proporcionais depende do desenho previsto na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. A divis\u00e3o n\u00e3o precisa ser necessariamente igualit\u00e1ria<\/strong>, podendo adotar outros percentuais<\/strong>, conforme as regras estabelecidas para o modelo.<\/p>\n

Como funciona o atual sistema proporcional<\/h2>\n

Atualmente, al\u00e9m do sistema majorit\u00e1rio<\/strong> \u2014 aplicado nas elei\u00e7\u00f5es para senadores e chefes do Poder Executivo<\/strong> \u2014, o Brasil adota o sistema proporcional <\/strong>nas elei\u00e7\u00f5es para c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas estaduais, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n

No sistema proporcional<\/strong>, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas leva em considera\u00e7\u00e3o os votos recebidos pelos partidos <\/strong>e, conforme as regras eleitorais, pelos candidatos<\/strong>. Um dos principais mecanismos desse c\u00e1lculo \u00e9 o quociente eleitoral<\/strong>, obtido pela divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos pelo n\u00famero de cadeiras em disputa<\/strong>.<\/p>\n

Para a CACB, o modelo atual<\/strong> contribui para uma crise de representatividade<\/strong>, pois nem sempre o eleitor consegue estabelecer um v\u00ednculo direto com o parlamentar eleito<\/strong>, o que pode dificultar o acompanhamento de sua atua\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a por resultados<\/strong>.<\/p>\n

Um dos epis\u00f3dios frequentemente citados no debate sobre o sistema proporcional \u00e9 o do ex-deputado federal En\u00e9as Carneiro<\/strong>. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2002<\/strong>, ele recebeu cerca de 1,5 milh\u00e3o de votos<\/strong> e contribuiu para a elei\u00e7\u00e3o de outros candidatos de seu partido<\/strong>, entre eles um que obteve apenas 275 votos<\/strong>.<\/p>\n

O caso ilustra como a vota\u00e7\u00e3o expressiva de um candidato<\/strong> pode contribuir para que outros nomes da mesma legenda conquistem cadeiras no Legislativo, conforme as regras de distribui\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n

Para Cotait Neto, o sistema precisa ser revisto <\/strong>para fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre representantes e sociedade<\/strong>. \u201cEstamos comprometidos com o desenvolvimento de uma pol\u00edtica que represente verdadeiramente os interesses da sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de custos de campanha<\/h2>\n

Outro argumento favor\u00e1vel ao voto distrital misto \u00e9 a possibilidade de reduzir os gastos eleitorais<\/strong>. No sistema proporcional <\/strong>atual, candidatos a deputado estadual ou federal podem realizar campanhas em diferentes regi\u00f5es de seus estados<\/strong>, o que amplia a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e pode elevar os custos com deslocamentos, equipes e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

No sistema distrital<\/strong>, a disputa direta<\/strong> ficaria concentrada em uma \u00e1rea geogr\u00e1fica menor<\/strong>. Com isso, os candidatos poderiam direcionar os recursos para um eleitorado mais delimitado<\/strong>, reduzindo a necessidade de campanhas com grande abrang\u00eancia territorial.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de custos, no entanto, dependeria de fatores como o tamanho dos distritos, as estrat\u00e9gias dos candidatos e as regras de financiamento eleitoral<\/strong>.<\/p>\n

Listas partid\u00e1rias<\/h2>\n

No modelo proposto, o eleitor teria dois votos<\/strong>: um para escolher o candidato de seu distrito<\/strong> e outro para votar em um partido<\/strong>. O primeiro definiria o representante eleito diretamente pela regi\u00e3o<\/strong>; o segundo seria utilizado para calcular a distribui\u00e7\u00e3o proporcional das cadeiras entre as legendas<\/strong>.<\/p>\n

Para essa segunda vota\u00e7\u00e3o, os partidos apresentariam listas ordenadas de candidatos<\/strong>. A posi\u00e7\u00e3o de cada nome na lista <\/strong>seria determinante para a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas conquistadas pela legenda <\/strong>na parcela proporcional.<\/p>\n

Por exemplo, se um partido obtivesse votos suficientes para conquistar duas cadeiras destinadas \u00e0s listas<\/strong>, seriam eleitos os dois primeiros nomes da rela\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme as regras estabelecidas para o sistema. Se conquistasse tr\u00eas vagas<\/strong>, seriam contemplados os tr\u00eas primeiros<\/strong>, e assim sucessivamente.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Andr\u00e9 C\u00e9sar<\/strong>, s\u00f3cio da Hold Assessoria Legislativa<\/a>, aponta que esse mecanismo pode ampliar o poder das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias sobre a escolha dos parlamentares<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o isso \u00e9 um problema, que oligarquiza os partidos<\/strong>; as elites partid\u00e1rias saem na frente<\/strong>. Quem est\u00e1 no comando, que tem posi\u00e7\u00e3o de mando mesmo nessas legendas, sai na frente\u201d, avalia.
\nNesse cen\u00e1rio, a transpar\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o das listas<\/strong> e os crit\u00e9rios para a escolha dos candidatos<\/strong> ganhariam import\u00e2ncia no debate sobre a reforma.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o feminina<\/h2>\n

Entre as propostas defendidas pela CACB est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina<\/strong>. A entidade sugere que, a cada tr\u00eas nomes nas listas partid\u00e1rias, pelo menos uma posi\u00e7\u00e3o seja destinada a uma mulher<\/strong>, com altern\u00e2ncia na ordem de prefer\u00eancia para ampliar as oportunidades de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defende crit\u00e9rios rigorosos para a composi\u00e7\u00e3o das listas<\/strong>, de modo que a escolha dos candidatos considere sua representatividade <\/strong>e sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, em vez de depender exclusivamente da popularidade nas redes sociais<\/strong>.<\/p>\n

A proposta do voto distrital misto foi aprovada no Senado em 2017<\/strong>. A constitucionalidade <\/strong>do modelo tamb\u00e9m j\u00e1 foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>. A implanta\u00e7\u00e3o desse sistema n\u00e3o exige mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas apenas uma lei complementar.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n