O Governo Federal criou tr\u00eas subsecretarias e remanejou 23 cargos e fun\u00e7\u00f5es para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos), criado em setembro para coordenar a pol\u00edtica brasileira para o setor. A medida consta de decreto assinado pelo presidente Lula em 16 de outubro e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 19 de outubro.<\/p>\n
A nova estrutura ter\u00e1 como base o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), respons\u00e1vel pela secretaria-executiva do conselho. O colegiado, vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participa\u00e7\u00e3o brasileira nas cadeias globais de minerais cr\u00edticos, como terras raras, l\u00edtio e n\u00edquel, e estimular o processamento desses recursos no pa\u00eds. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de projetos considerados estrat\u00e9gicos e a an\u00e1lise de determinadas opera\u00e7\u00f5es empresariais, incluindo mudan\u00e7as de controle de mineradoras, transfer\u00eancias de direitos miner\u00e1rios e acordos internacionais de fornecimento.<\/p>\n
Uma das tr\u00eas novas estruturas ser\u00e1 a Subsecretaria de An\u00e1lise de Opera\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel por receber e examinar requerimentos, elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e preparar propostas de decis\u00e3o sobre neg\u00f3cios submetidos ao conselho. A \u00e1rea tamb\u00e9m poder\u00e1 instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do pr\u00f3prio governo, al\u00e9m de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas. J\u00e1 a Subsecretaria de Projetos ficar\u00e1 encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da pol\u00edtica mineral, organizar o cadastro de projetos estrat\u00e9gicos e monitorar sua execu\u00e7\u00e3o. A terceira \u00e1rea, de Gest\u00e3o e Assessoramento ao Pleno, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, prepara\u00e7\u00e3o de documentos e acompanhamento da PNMCE (Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos).<\/p>\n
Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o para o MDIC, incluindo os postos de secret\u00e1rio-executivo, tr\u00eas subsecret\u00e1rios, coordenadores e assessores. A medida n\u00e3o representa, necessariamente, a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores. Pelas regras estabelecidas o conselho poder\u00e1 homologar opera\u00e7\u00f5es sem restri\u00e7\u00f5es, impor condi\u00e7\u00f5es ou impedir determinados neg\u00f3cios envolvendo minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. A decis\u00e3o caber\u00e1 ao Comit\u00ea Executivo do CIMCE, formado por representantes de nove minist\u00e9rios e presidido pelo MDIC.<\/p>\n
O novo decreto n\u00e3o amplia esses poderes, mas estabelece a estrutura t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos processos que ser\u00e3o submetidos ao colegiado. Apesar do avan\u00e7o administrativo, a norma n\u00e3o apresenta novos crit\u00e9rios para determinar quais opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise do conselho, nem detalha as condi\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser exigidas das empresas. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que o regimento interno do CIMCE, respons\u00e1vel por disciplinar seu funcionamento, ser\u00e1 proposto pelo Comit\u00ea Executivo. (CNN)<\/p>\n
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Decreto leva 23 cargos para o MDIC, que vai analisar mudan\u00e7as de controle de mineradoras e projetos estrat\u00e9gicos, mas n\u00e3o define quais opera\u00e7\u00f5es passam pelo conselho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-56652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56652\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}