{"id":56580,"date":"2026-10-24T04:55:00","date_gmt":"2026-10-24T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/24\/setor-produtivo-celebra-atualizacao-do-mei-mas-cobra-reajuste-anual-e-reforma-do-simples\/"},"modified":"2026-10-24T04:55:00","modified_gmt":"2026-10-24T07:55:00","slug":"setor-produtivo-celebra-atualizacao-do-mei-mas-cobra-reajuste-anual-e-reforma-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/24\/setor-produtivo-celebra-atualizacao-do-mei-mas-cobra-reajuste-anual-e-reforma-do-simples\/","title":{"rendered":"Setor produtivo celebra atualiza\u00e7\u00e3o do MEI mas cobra reajuste anual e reforma do Simples"},"content":{"rendered":"

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O setor produtivo cobra do Congresso Nacional o cumprimento do acordo para atualizar ainda este ano os limites de faturamento do Simples Nacional <\/strong>e a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o anual autom\u00e1tica dos valores pela infla\u00e7\u00e3o<\/strong>. As demandas foram refor\u00e7adas pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI)<\/a>, com aumentos previstos para os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o setor empresarial celebrou o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI). A Lei Complementar n\u00ba 238\/2026<\/a> eleva o teto da categoria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028<\/strong> e sobe para dois o n\u00famero de empregados permitidos<\/strong>, desde que recebam um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso setorial.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma conquista, mesmo sabendo que foi feito por causa do aspecto eleitoral, entretanto, n\u00f3s estamos h\u00e1 8 anos brigando por esta corre\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o de alguma forma esse projeto eleitoral ajudou a n\u00f3s termos a corre\u00e7\u00e3o do limite do MEI\u201d, enfatizou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais de S\u00e3o Paulo (Facesp)<\/a>.<\/p>\n

A CACB representa 2.300 associa\u00e7\u00f5es comerciais e empresariais do pa\u00eds com 2 milh\u00f5es de empresas vinculadas e espalhadas por todos os estados do pa\u00eds. O executivo, no entanto, destacou que n\u00e3o foi inserido um dispositivo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica anual pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/a> \u2014 indicador que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds \u2014, ponto exigido pelo setor produtivo.<\/p>\n

Simples<\/h2>\n

Al\u00e9m do reajuste dos limites do MEI todo ano, Cotait tamb\u00e9m elencou outra demanda dos empres\u00e1rios: a corre\u00e7\u00e3o do faturamento do Simples Nacional. Atualmente, os limites para o regime simplificado s\u00e3o de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte, definidos h\u00e1 10 anos pela Lei Complementar n\u00ba 155\/2016<\/a>.<\/p>\n

Segundo Cotait, foi firmado um acordo com lideran\u00e7as congressistas para corrigir a tabela ainda este ano. \u201cVamos continuar nossa luta. Temos que tentar ainda nesta legislatura, para cumprir o compromisso do presidente Hugo Motta, para aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o dos limites da microempresa e da pequena empresa que fazem parte do Simples Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O assunto fez parte do encontro entre Hugo Motta<\/a>, presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o senador Camilo Santana (PT), coordenador da campanha de Lula \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/a>, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23).<\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Pereira comentou que, com a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste e do perd\u00e3o de d\u00edvidas para os MEIs, agora \u00e9 discutido um calend\u00e1rio para votar ainda este ano a reforma do Simples<\/strong>. \u201cA ideia \u00e9 buscar tamb\u00e9m um reajuste desse modelo, criar uma sofistica\u00e7\u00e3o, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas e pensar as reformas que esse modelo precisa\u201d, apontou o ministro.<\/p>\n

As medidas mais concretas e que devem sair nos pr\u00f3ximos dias s\u00e3o uma linha de cr\u00e9dito de financiamento<\/strong> do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a> para apoiar as pequenas empresas na transi\u00e7\u00e3o da escala de trabalho 6×1 para a 5×2 e o perd\u00e3o de d\u00edvidas para empresas do regime simplificado do setor de eventos, bares e restaurantes. Segundo o governo, a estrat\u00e9gia \u00e9 eficiente do ponto de vista fiscal, porque s\u00e3o d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, e pode favorecer a arrecada\u00e7\u00e3o com a reabilita\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 formalidade e, consequentemente, ao recolhimento de tributos. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio com as propostas n\u00e3o foi informado.<\/p>\n

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CACB espera cumprimento do acordo com lideran\u00e7as congressistas enquanto governo articula com a C\u00e2mara novas medidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-56580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56580\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}