{"id":56284,"date":"2026-10-16T04:55:00","date_gmt":"2026-10-16T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/fim-da-escala-6x1-cacb-alerta-para-custos-nas-micro-e-pequenas-empresas\/"},"modified":"2026-10-16T04:55:00","modified_gmt":"2026-10-16T07:55:00","slug":"fim-da-escala-6x1-cacb-alerta-para-custos-nas-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/fim-da-escala-6x1-cacb-alerta-para-custos-nas-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: CACB alerta para custos nas micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto que determina o fim da jornada 6×1 pelo Senado Federal<\/a> reacendeu os alertas de entidades do setor produtivo. Embora afirme respeitar a decis\u00e3o dos senadores, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> criticou a condu\u00e7\u00e3o da proposta e apontou preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos econ\u00f4micos da medida, em especial para os micro e pequenos empres\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

A entidade re\u00fane mais de 2,3 mil associa\u00e7\u00f5es comerciais e representa mais de 2 milh\u00f5es de empreendedores. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou que o debate sobre a mudan\u00e7a ocorreu em um momento inadequado, sob interfer\u00eancia do calend\u00e1rio eleitoral.<\/strong><\/p>\n

\u201cRespeito a decis\u00e3o do Senado, mas considero preocupante a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta que p\u00f5e fim \u00e0 jornada de trabalho vigente sem um debate aprofundado sobre seus impactos no setor produtivo, especialmente nas micro e pequenas empresas\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cSempre reconheci a legitimidade dessa discuss\u00e3o, mas defendi que ela ocorresse ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, justamente para evitar que um tema de tamanha relev\u00e2ncia fosse contaminado por interesses eleitorais e pela busca de votos\u201d<\/strong>, complementou.<\/p>\n

Cotait ressaltou ainda que uma altera\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o n\u00e3o deveria tramitar por meio de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sem um di\u00e1logo aprofundado com os setores afetados. \u201cMais uma vez, decis\u00f5es que afetam diretamente a atividade econ\u00f4mica s\u00e3o tomadas sem a devida participa\u00e7\u00e3o de quem produz, investe e gera oportunidades no pa\u00eds. E, ao final, a conta recair\u00e1 sobre a sociedade brasileira\u201d, afirmou o dirigente.<\/p>\n

Para a CACB, uma implementa\u00e7\u00e3o abrupta da medida poder\u00e1 provocar efeitos significativos para o mercado, como aumento dos custos operacionais, necessidade de contrata\u00e7\u00f5es adicionais, redu\u00e7\u00e3o da margem de lucro e, em alguns casos, risco de fechamento de vagas ou informalidade.<\/p>\n

\u201cContinuamos a achar que o momento \u00e9 inadequado. Os impactos ser\u00e3o muito grandes. Esses impactos n\u00e3o est\u00e3o ainda totalmente precificados. Por m\u00eas, vai ter um aumento de custo aproximado de R$ 3 bilh\u00f5es, dentro do total que \u00e9 pago na Folha para os comerci\u00e1rios do Brasil inteiro. <\/strong>Mas o que nos preocupa muito, al\u00e9m do aumento de custo, \u00e9 como voc\u00ea vai fazer esta reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d, considerou Cotait.<\/p>\n

Segundo a s\u00f3cia do Godke Advogados e especialista em Direito do Trabalho, Anna Godke, \u00e9 l\u00edcito debater e votar a medida em pleno per\u00edodo eleitoral. No entanto, a especialista pondera que a iniciativa requer um debate aprofundado e total respeito \u00e0s regras do processo legislativo.<\/p>\n

\u201cO eventual benef\u00edcio pol\u00edtico para quem defende a proposta n\u00e3o torna a vota\u00e7\u00e3o ilegal, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode servir de justificativa para abreviar uma discuss\u00e3o necess\u00e1ria. O crit\u00e9rio deve ser a maturidade da proposta e sua capacidade de produzir uma melhoria sustent\u00e1vel nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, destacou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o e regras aprovadas no Congresso<\/h2>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, a proposta segue para os tr\u00e2mites de promulga\u00e7\u00e3o. O texto estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias para os trabalhadores, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas, com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o progressiva para parte das mudan\u00e7as.<\/strong><\/p>\n

O texto foi aprovado com 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio. Apesar do respaldo da maioria dos parlamentares na vota\u00e7\u00e3o final, o tema dividiu opini\u00f5es durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n

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