{"id":56280,"date":"2026-10-16T04:45:00","date_gmt":"2026-10-16T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/cacb-cobra-atualizacao-de-todas-as-faixas-do-simples-nacional-ainda-este-ano\/"},"modified":"2026-10-16T04:45:00","modified_gmt":"2026-10-16T07:45:00","slug":"cacb-cobra-atualizacao-de-todas-as-faixas-do-simples-nacional-ainda-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/cacb-cobra-atualizacao-de-todas-as-faixas-do-simples-nacional-ainda-este-ano\/","title":{"rendered":"CACB cobra atualiza\u00e7\u00e3o de todas as faixas do Simples Nacional ainda este ano"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"92126\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBNkp2QkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--d8b0b39a31ac1b97187ec910bf52aff112f88430\/CACB260268A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> cobrou publicamente dos parlamentares a aprova\u00e7\u00e3o, ainda este ano, do projeto que atualiza os limites de enquadramento de todas as faixas do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n<p>Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira (15), assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a confedera\u00e7\u00e3o reconheceu o progresso conquistado com a eleva\u00e7\u00e3o do teto para o Microempreendedor Individual (MEI), mas alertou que a medida \u00e9 insuficiente se n\u00e3o contemplar tamb\u00e9m as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Nota-CACB-O-Simples-Nacional-nao-pode-ficar-para-depois-14-10.pdf\" target=\"_blank\">Clique aqui para ter acesso \u00e0 \u00edntegra do posicionamento<\/a><\/p>\n<p>O posicionamento ocorre ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\" target=\"_blank\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, do texto voltado exclusivamente ao MEI. <strong>A decis\u00e3o frustrou a expectativa da entidade empresarial, que desde julho mantinha di\u00e1logo com a lideran\u00e7a da Casa para que as tabelas de todo o regime tribut\u00e1rio fossem revisadas em conjunto.<\/strong><\/p>\n<p>Para Cotait Neto, reajustar as tabelas do Simples pela infla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar que os pequenos empreendedores sejam for\u00e7ados a sair do programa.<\/p>\n<p><strong>\u201cNo Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples n\u00e3o. Essa mudan\u00e7a vai ajudar muito os empreendedores a n\u00e3o se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus neg\u00f3cios\u201d<\/strong>, enfatiza.<\/p>\n<h2>Cr\u00edticas ao adiamento da proposta<\/h2>\n<p>No documento, a CACB destaca o valor social e econ\u00f4mico do avan\u00e7o conquistado pelos microempreendedores, mas repudia o adiamento da pauta das demais faixas de faturamento, classificando a situa\u00e7\u00e3o como prejudicial ao ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Somos integralmente favor\u00e1veis \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI e celebramos todo avan\u00e7o destinado a quem est\u00e1 na base do empreendedorismo. Contudo, \u00e9 moral e economicamente inaceit\u00e1vel que uma causa t\u00e3o justa seja usada para adiar, mais uma vez, a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional. <\/strong>As micro e pequenas empresas s\u00e3o a espinha dorsal da economia brasileira e n\u00e3o podem ser deixadas para depois&#8221;, diz a CACB.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/camara-aprova-novas-regras-para-mei-cacb-cobra-avanco-para-pequenas-empresas-cacb260266\" target=\"_blank\">C\u00e2mara aprova novas regras para MEI; CACB cobra avan\u00e7o para pequenas empresas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/simplificacao-tributaria-credito-e-independencia-feminina-orientam-manifesto-entregue-pelo-cmec-a-flavio-bolsonaro-cacb260265\" target=\"_blank\">Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, cr\u00e9dito e independ\u00eancia feminina orientam manifesto entregue pelo CMEC a Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A entidade tamb\u00e9m relembrou o acordo pr\u00e9vio firmado com o Congresso que acabou n\u00e3o se concretizando integralmente antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n<p>&#8220;Desde julho, o entendimento com a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados era analisar os projetos que atualizam o MEI e todo o Simples Nacional. <strong>O entendimento n\u00e3o se cumpriu. Em 14 de outubro, a onze dias do segundo turno, foi aprovado apenas o texto que tratou do MEI, enquanto o Simples Nacional, regime de milh\u00f5es de micro e pequenas empresas, ficou para depois&#8221;<\/strong>, destaca a Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Em paralelo ao posicionamento, a CACB lan\u00e7ou um <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/PLP-186-Aumento-do-MEI.pdf\" target=\"_blank\">boletim informativo<\/a> detalhando sua postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto do MEI.<\/strong> O documento refor\u00e7a o descontentamento da entidade com a exclus\u00e3o das micro e pequenas empresas no reajuste do teto do Simples Nacional.<\/p>\n<h2>Amplia\u00e7\u00e3o do MEI: o que mudou na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/h2>\n<p>A proposta aprovada na quarta-feira (14) pelos deputados por ampla maioria \u2014 461 votos a 4 \u2014 consiste em um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), que reuniu medidas dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2635476\" target=\"_blank\">186\/2026<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2647522\" target=\"_blank\">267\/2026<\/a>. O texto agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n<p><strong>Entre as principais mudan\u00e7as aprovadas para o MEI, o destaque \u00e9 para a eleva\u00e7\u00e3o do limite de faturamento. O teto anual, congelado em R$ 81 mil desde 2016, passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Para novos empreendimentos, o limite proporcional mensal ser\u00e1 de R$ 9.166,67 em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.<\/strong><\/p>\n<h2>Perd\u00e3o de d\u00edvidas e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/h2>\n<p>O texto tamb\u00e9m trata de um perd\u00e3o de d\u00edvidas, no qual d\u00e9bitos de MEIs inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026 ser\u00e3o perdoados, desde que o empreendedor quite em dia as contribui\u00e7\u00f5es dos seis meses subsequentes e desista de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria tamb\u00e9m prev\u00ea aumento do limite de contrata\u00e7\u00e3o pela categoria, que passa de um para at\u00e9 dois empregados, recebendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. A medida vale para atividades urbanas e rurais.<br \/>\n\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/92126\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"691b5945c1\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidade critica aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as apenas para o MEI e defende reajuste dos limites de faturamento de micro e pequenas empresas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56281,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-56280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}