{"id":56254,"date":"2026-10-15T04:55:00","date_gmt":"2026-10-15T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/camara-aprova-novas-regras-para-mei-cacb-cobra-avanco-para-pequenas-empresas\/"},"modified":"2026-10-15T08:07:08","modified_gmt":"2026-10-15T11:07:08","slug":"camara-aprova-novas-regras-para-mei-cacb-cobra-avanco-para-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/camara-aprova-novas-regras-para-mei-cacb-cobra-avanco-para-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novas regras para MEI; CACB cobra avan\u00e7o para pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, por 461 votos a 4, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas e amplia a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/strong> A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Em posicionamento oficial, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> declarou ser favor\u00e1vel \u00e0s medidas, contudo, defende que a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveria ter contemplado a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional, outra pauta da entidade voltada \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que tamb\u00e9m comanda a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), comemorou o reajuste para os micro empreendedores, mas destacou a import\u00e2ncia de se caminhar ainda mais para incluir todo o Simples. “Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o e estamos pleiteando a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

Embora a mat\u00e9ria tenha sido aprovada por ampla maioria, a velocidade do rito de tramita\u00e7\u00e3o e a falta de estudos detalhados sobre as consequ\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras geraram cr\u00edticas entre parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o durante a vota\u00e7\u00e3o do texto substitutivo<\/strong>, como \u00e9 o caso da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP)<\/a>.<\/p>\n

\u201cEu acho lament\u00e1vel que um debate que deveria ser feito com toda a calma e de uma maneira estruturada, ouvindo a sociedade, ouvindo o setor produtivo, com respeito, com responsabilidade, tenha sido atropelado. Um desrespeito com a sociedade de uma maneira a\u00e7odada e sem nenhuma no\u00e7\u00e3o de impacto o que isso vai gerar<\/strong>\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n

Al\u00e9m da rapidez na vota\u00e7\u00e3o, congressistas questionaram o tratamento diferenciado concedido aos microempreendedores em rela\u00e7\u00e3o aos integrantes de outros regimes simplificados. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ)<\/a> criticou a recusa em incluir o Simples Nacional nas negocia\u00e7\u00f5es sob o argumento de restri\u00e7\u00f5es fiscais, argumentando contradi\u00e7\u00e3o no embasamento t\u00e9cnico utilizado pelo governo.<\/strong><\/p>\n

\u201cQualquer pa\u00eds s\u00e9rio fortalece o pequeno. Agora, vem uma iniciativa do governo para separar o pequeno empres\u00e1rio, o Simples Nacional, aquele cara do armaz\u00e9m, a padaria, ou seja, o comerciante que sustenta os munic\u00edpios todos. O que \u00e9 que ele faz? Ele exclui. <\/strong>E mais, para o MEI, ele perdoa a d\u00edvida e diz que n\u00e3o aceita o Simples Nacional nem as pequenas empresas com base na falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ora, como \u00e9 que tem falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria se n\u00f3s n\u00e3o votamos o or\u00e7amento?\u201d, questiona. \u00a0\u00a0<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA)<\/a>, relator da proposta, que reuniu medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186\/2026<\/a> e 267\/2026<\/a>.<\/p>\n

Limite de faturamento e perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/h2>\n

O teto de receita bruta anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2016, poder\u00e1 subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades durante esses anos, o limite mensal de faturamento ser\u00e1 de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.<\/strong><\/p>\n

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