{"id":56033,"date":"2026-10-06T04:25:00","date_gmt":"2026-10-06T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/06\/emendas-para-o-sus-em-2027-regras-definem-limites-de-custeio-e-uso-dos-recursos-nos-municipios\/"},"modified":"2026-10-06T04:25:00","modified_gmt":"2026-10-06T07:25:00","slug":"emendas-para-o-sus-em-2027-regras-definem-limites-de-custeio-e-uso-dos-recursos-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/06\/emendas-para-o-sus-em-2027-regras-definem-limites-de-custeio-e-uso-dos-recursos-nos-municipios\/","title":{"rendered":"Emendas para o SUS em 2027: regras definem limites de custeio e uso dos recursos nos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> publicou a Portaria GM\/MS n\u00ba 12.252<\/a>, de 29 de setembro, \u00a0que define regras para emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em 2027. <\/strong>A norma prev\u00ea limites de custeio e uso do dinheiro nos munic\u00edpios brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas individuais, de bancada estadual e de comiss\u00e3o permanente do Senado Federal<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados <\/a>e da Comiss\u00e3o Mista Permanente do Congresso Nacional.<\/p>\n

Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a> alerta para a import\u00e2ncia de os entes identificarem as novidades trazidas pelo instrumento infralegal.<\/strong> A entidade ressaltou, ainda, que os recursos oriundos das emendas parlamentares s\u00e3o tempor\u00e1rios e, na avalia\u00e7\u00e3o da CNM, isso pode colocar em risco, principalmente, a manuten\u00e7\u00e3o de despesas regulares e permanentes.<\/p>\n

A CNM tamb\u00e9m lamentou que a portaria preveja apenas a destina\u00e7\u00e3o de montantes de emendas parlamentares de incremento \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), o que limita a participa\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos na operacionaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do SUS, segundo a confedera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A entidade orientou que, embora os cons\u00f3rcios de Sa\u00fade n\u00e3o possam ser benefici\u00e1rios diretos dos valores de incremento, o parlamentar pode indicar o munic\u00edpio-sede para receber as emendas e, assim, beneficiar tamb\u00e9m o cons\u00f3rcio. A CNM ressalta, por\u00e9m, que \u00e9 preciso observar que o munic\u00edpio-sede pode ter seu limite de transfer\u00eancias comprometido.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o da CNM \u00e9 de que os gestores estejam atentos aos crit\u00e9rios e regramentos da operacionaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares.\u00a0<\/p>\n

Teto de transfer\u00eancias<\/h2>\n

A portaria fixa o teto m\u00e1ximo de transfer\u00eancias de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos tr\u00eas segmentos importantes do SUS: Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), Aten\u00e7\u00e3o Especializada e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade<\/strong>, o limite de incremento tempor\u00e1rio para os munic\u00edpios \u00e9 de at\u00e9 100% do somat\u00f3rio dos incentivos repassados em 2026 nas a\u00e7\u00f5es do Piso da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (PAP), somado ao incentivo do piso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS). J\u00e1 para os munic\u00edpios com Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS), o limite \u00e9 de 20% sobre esse valor.<\/p>\n

No caso da Aten\u00e7\u00e3o Especializada<\/strong>, os estados e munic\u00edpios t\u00eam como limite de incremento o valor total estabelecido pelo teto do Financiamento da M\u00e9dia e Alta Complexidade (MAC) em 2026.\u00a0<\/p>\n

A esse montante, soma-se o incentivo anual destinado ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU).<\/a> Sobre esse limite, incidem acr\u00e9scimos cumulativos, como o valor total da produ\u00e7\u00e3o no Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o (FAEC), al\u00e9m de 30% para entes da Amaz\u00f4nia Legal e de 20% para entes com \u00cdndice de Vulnerabilidade Social (IVS) acima de 0,3 que possuam capacidade instalada.<\/p>\n

J\u00e1 as entidades privadas sem fins lucrativos e da administra\u00e7\u00e3o indireta cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) seguem com o limite correspondente a at\u00e9 100% da produ\u00e7\u00e3o aprovada no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares (SIH) em 2026. Em nota, a CNM destacou que as propostas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas garantem limite adicional de at\u00e9 100% do teto do ente contratante.\u00a0<\/p>\n

No caso da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade<\/strong>, o incremento tempor\u00e1rio do custeio das a\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios para o cumprimento de metas operacionais e epidemiol\u00f3gicas adotar\u00e1 como par\u00e2metro o valor vigente do Piso Fixo de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (PFVS), seguindo alguns crit\u00e9rios. Confira quais:<\/p>\n