{"id":55972,"date":"2026-10-05T00:06:00","date_gmt":"2026-10-05T03:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/05\/dia-da-micro-e-pequena-empresa-cacb-defende-correcao-dos-limites-de-faturamento-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-10-05T01:37:30","modified_gmt":"2026-10-05T04:37:30","slug":"dia-da-micro-e-pequena-empresa-cacb-defende-correcao-dos-limites-de-faturamento-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/05\/dia-da-micro-e-pequena-empresa-cacb-defende-correcao-dos-limites-de-faturamento-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Dia da Micro e Pequena Empresa: CACB defende corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>)<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>)<\/strong>, e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp<\/a>)<\/strong>, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, defende a corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional <\/strong>e a preserva\u00e7\u00e3o do regime durante a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

\u201cSeria t\u00e3o bom se hoje pud\u00e9ssemos comemorar e consegu\u00edssemos fazer a corre\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a corre\u00e7\u00e3o do MEI<\/strong>. Seria t\u00e3o bom se n\u00f3s consegu\u00edssemos garantir a continuidade do Simples<\/strong>, que est\u00e1 sendo desvirtuado na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Os limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional est\u00e3o congelados desde 2018<\/strong>, enquanto pre\u00e7os, sal\u00e1rios e demais custos das empresas aumentaram no per\u00edodo. Atualmente, o teto \u00e9 de R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>, R$ 360 mil para a microempresa<\/strong> e R$ 4,8 milh\u00f5es para a empresa de pequeno porte<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a><\/strong> prev\u00ea, entre outras medidas, a eleva\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do MEI <\/strong>para R$ 110 mil em 2026<\/strong> e R$ 140 mil a partir de 2027<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A CACB, no entanto, defende uma atualiza\u00e7\u00e3o imediata <\/strong>de aproximadamente 83% nos limites<\/strong>. Pela proposta da entidade, o teto do MEI <\/strong>passaria para R$ 144,9 mil<\/strong>, o da microempresa<\/strong> para R$ 869,4 mil <\/strong>e o da empresa de pequeno porte <\/strong>para R$ 8,69 milh\u00f5es<\/strong>. A entidade tamb\u00e9m prop\u00f5e uma regra permanente de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores pela infla\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Segundo a CACB, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites permitiria que mais empreendedores permanecessem enquadrados no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, com redu\u00e7\u00e3o da burocracia, est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o de empregos e melhores condi\u00e7\u00f5es para o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho<\/h2>\n

Cotait tamb\u00e9m debate <\/strong>o fim constitucional da jornada de trabalho no modelo 6×1<\/strong> e defende que a defini\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios seja feita de maneira flex\u00edvel<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cSeria t\u00e3o bom se pud\u00e9ssemos ter as conquistas e a garantia que n\u00e3o vai ter a redu\u00e7\u00e3o da jornada 6×1 de forma constitucional e sim flex\u00edvel<\/strong>, para que pud\u00e9ssemos discutir com todos os colaboradores qual \u00e9 o melhor hor\u00e1rio de cada setor<\/strong>\u201d, defende.<\/p>\n

A PEC 221\/2019<\/strong><\/a>, que prev\u00ea mudan\u00e7as na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado Federal<\/strong>. Ap\u00f3s ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), adiou a an\u00e1lise da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio para depois das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

A CACB defende o adiamento da vota\u00e7\u00e3o <\/strong>diante da necessidade de ampliar o debate com os setores afetados.<\/strong> Para isso, a entidade entregou aos parlamentares uma nota p\u00fablica<\/strong><\/a> em que reivindica o adiamento da an\u00e1lise da PEC. O documento foi protocolado no gabinete de Alcolumbre.\u00a0<\/p>\n

No comunicado, a entidade afirma que a mudan\u00e7a poderia afetar especialmente os pequenos neg\u00f3cios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos aceitar que a sobreviv\u00eancia de milhares de micro e pequenas empresas, em um pa\u00eds que j\u00e1 soma 8,5 milh\u00f5es de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas inadimplentes<\/strong>, com R$ 178,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas<\/strong>, seja rifada em prol de dividendos pol\u00edticos de curto prazo<\/strong>. Quando a conta dessa imposi\u00e7\u00e3o chegar \u2014 refletida na inviabilidade de neg\u00f3cios locais, na infla\u00e7\u00e3o e no desemprego \u2014, quem pagar\u00e1 o pre\u00e7o ser\u00e1 o Brasil\u201d, diz a nota.\u00a0<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros<\/h2>\n

A redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 entre as medidas defendidas por Cotait para melhorar as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas pelos pequenos neg\u00f3cios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cSeria t\u00e3o bom se a taxa de juros estivesse reduzida <\/strong>para ajudar os empreendedores que est\u00e3o com tanta dificuldade para conseguir pagar os seus compromissos\u201d, defende o presidente da CACB.\u00a0<\/p>\n

Em an\u00fancio recente, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom<\/strong><\/a>) do Banco Central reduziu a taxa b\u00e1sica de juros em 0,25 ponto percentual<\/strong>, para 13,75% ao ano<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>)<\/strong>, a Selic est\u00e1 3,45 pontos percentuais acima do n\u00edvel considerado ideal<\/strong><\/a> pela Regra de Taylor<\/strong>, estimado em 10,3% ao ano<\/strong>. O indicador \u00e9 utilizado como refer\u00eancia para estimar uma taxa de juros compat\u00edvel com o controle da infla\u00e7\u00e3o sem desestimular o crescimento da economia<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 a taxa real de juros<\/strong>, pr\u00f3xima de 9%<\/strong>, permanece muito acima da taxa neutra <\/strong>estimada pelo pr\u00f3prio Banco Central, em torno de 5%<\/strong>. Esse n\u00edvel \u00e9 considerado compat\u00edvel com uma pol\u00edtica que n\u00e3o estimula nem restringe a atividade econ\u00f4mica.\u00a0<\/p>\n

Ao comentar a data, Cotait tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia dos pequenos neg\u00f3cios para a economia brasileira<\/strong>, apesar das dificuldades.<\/p>\n

\u201cIndependentemente disso, vamos sempre valorizar muito os empreendedores<\/strong>. Que esse dia seja registrado como um dia importante, sempre com os agradecimentos <\/strong>de toda a sociedade civil do Brasil pelo seu trabalho, seu empenho e pelo empreendedorismo brasileiro<\/strong>\u201d, conclui.\u00a0<\/p>\n

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