{"id":55860,"date":"2026-10-01T00:02:00","date_gmt":"2026-10-01T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/01\/seguro-rural-nova-lei-proibe-bloqueio-de-recursos-do-subsidio-federal\/"},"modified":"2026-10-01T00:02:00","modified_gmt":"2026-10-01T03:02:00","slug":"seguro-rural-nova-lei-proibe-bloqueio-de-recursos-do-subsidio-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/10\/01\/seguro-rural-nova-lei-proibe-bloqueio-de-recursos-do-subsidio-federal\/","title":{"rendered":"Seguro rural: nova lei pro\u00edbe bloqueio de recursos do subs\u00eddio federal"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (30), o novo marco legal do Seguro Rural no Brasil<\/strong>. A Lei n\u00ba 15.526\/2026<\/a>, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, moderniza o programa agr\u00edcola brasileiro e, entre as principais novidades, estabelece a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o chamado Fundo Cat\u00e1strofe<\/strong>, previsto em lei desde 2010 mas nunca implementado por falta de aportes cont\u00ednuos.\u00a0<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o trazida pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar as fontes de recursos do fundo, com participa\u00e7\u00e3o do setor privado<\/strong>, e permitir a cria\u00e7\u00e3o de subfundos setoriais para atender cadeias produtivas espec\u00edficas. A lei tamb\u00e9m passa a permitir que a ap\u00f3lice do seguro rural integre as garantias de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito agr\u00edcola<\/strong>, com a institui\u00e7\u00e3o financeira como primeira benefici\u00e1ria em caso de sinistro, e fixa prazos de at\u00e9 15 dias para o processamento do pedido<\/strong> de indeniza\u00e7\u00e3o sem per\u00edcia presencial e de at\u00e9 30 dias para o pagamento <\/strong>ap\u00f3s a vistoria ou entrega da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior est\u00e1 no Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR)<\/a>: os recursos destinados ao programa passam a ter car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, sem possibilidade de contingenciamento ou bloqueio<\/strong>, dentro dos limites do Or\u00e7amento Federal. A contrapartida \u00e9 que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual dever\u00e1 indicar medidas de compensa\u00e7\u00e3o para essa blindagem. A lei ainda determina a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados p\u00fablico com o hist\u00f3rico das contrata\u00e7\u00f5es, para dar mais transpar\u00eancia ao mercado.<\/p>\n

O novo marco \u00e9 origin\u00e1rio do Projeto de Lei 2.951\/2024<\/a>, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)<\/a>, com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO)<\/a> no Senado e do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)<\/a> na C\u00e2mara.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial n\u00e3o foi integral: tr\u00eas dispositivos foram vetados pelo presidente da Rep\u00fablica. Um dos trechos vetado permitiria ao Fundo Cat\u00e1strofe adquirir Letras de Risco de Seguro como cobertura suplementar, mecanismo que, segundo o Planalto, exporia o patrim\u00f4nio do fundo a riscos de terceiros, e os outros dois tratavam de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, vetados sob a justificativa de amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional<\/a>, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 sess\u00e3o agendada para a an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, pontos como o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o do Fundo e o Estatuto do Fundo Cat\u00e1strofe ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o por decretos, resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/a> e atos da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep)<\/a>.<\/p>\n

Para a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a>, que havia apontado o projeto como prioridade para o ano, a nova lei traz mais previsibilidade regulat\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, al\u00e9m de reduzir o risco de que o poder p\u00fablico “pague duas vezes”: quando o produtor perde a safra sem seguro e depois recorre \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, como ocorre atualmente com a carteira problem\u00e1tica do cr\u00e9dito rural, que chegou a 23,5% do total e a R$ 45,8 bilh\u00f5es em julho, segundo o Banco Central. A entidade tamb\u00e9m destaca que o seguro pode, no m\u00e9dio prazo, reduzir os juros do cr\u00e9dito agr\u00edcola, j\u00e1 que bancos passam a correr menos risco.\u00a0<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)<\/a>, por sua vez, avalia que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Cat\u00e1strofe funcionar\u00e1 como um amortecedor para seguradoras em regi\u00f5es de maior risco clim\u00e1tico e que o fim do contingenciamento do PSR trar\u00e1 mais previsibilidade para produtores e seguradoras se organizarem. A confedera\u00e7\u00e3o lamenta, no entanto, a perda do veto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que ajudaria a baratear o pre\u00e7o do seguro ao produtor, e sinaliza que deve discutir com a FPA a possibilidade de derrubada desse veto.<\/p>\n

PSR<\/h2>\n

O Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural<\/strong> \u00e9 a pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Agricultura<\/a> que arca com parte do pr\u00eamio do seguro agr\u00edcola contratado pelo produtor, reduzindo o custo de ades\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra perdas clim\u00e1ticas. Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, o programa vinha perdendo for\u00e7a: segundo o Atlas do Seguro Rural<\/a>, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, os recursos executados ca\u00edram de R$ 1,15 bilh\u00e3o em 2021, o maior valor da s\u00e9rie, para R$ 565,3 milh\u00f5es em 2025, o menor n\u00edvel desde 2019. Para 2026, o or\u00e7amento disponibilizado foi de R$ 1,01 bilh\u00e3o, bem abaixo dos R$ 4 bilh\u00f5es que entidades do setor apontam como necess\u00e1rios para sustentar o mercado, e que ainda foi reduzido em R$ 536,2 milh\u00f5es ao longo do ano ap\u00f3s cortes no or\u00e7amento para cumprimento da meta fiscal.<\/strong><\/p>\n

Como reflexo direto da falta de recursos, a \u00e1rea apoiada pelo programa despencou de 14,01 milh\u00f5es de hectares em 2021 para 3,2 milh\u00f5es em 2025, apenas 3,3% da \u00e1rea plantada do pa\u00eds e o pior desempenho da s\u00e9rie em dez anos. As principais cr\u00edticas ao modelo anterior giravam em torno do contingenciamento recorrente das verbas, que impedia produtores e seguradoras de planejar contrata\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia, e da insufici\u00eancia cr\u00f4nica de recursos frente \u00e0 demanda do setor.<\/p>\n

Performance<\/h2>\n

Os dados do Minist\u00e9rio da Agricultura confirmam a retra\u00e7\u00e3o acentuada do mercado de Seguro Rural entre 2024 e 2025. O n\u00famero de benefici\u00e1rios caiu de 86.072 para 42.016 (-51,2%) e a quantidade de ap\u00f3lices contratadas despencou de 135.329 para 61.239 (-54,7%). A \u00e1rea total segurada recuou de 7,08 milh\u00f5es de hectares para 3,18 milh\u00f5es, uma retra\u00e7\u00e3o de 55,1%, enquanto o valor subvencionado pelo governo caiu de R$ 1,049 bilh\u00e3o para R$ 559,8 milh\u00f5es, queda de 46,7%.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o das culturas mais protegidas tamb\u00e9m mudou. Em 2024, a soja liderava isoladamente o ranking por \u00e1rea segurada, com 4,7 milh\u00f5es de hectares, seguida por milho 2\u00aa safra (1,2 milh\u00e3o de hectares), arroz (198,8 mil hectares), milho 1\u00aa safra (195,5 mil hectares) e trigo (172,7 mil hectares). J\u00e1 em 2025, a soja sofreu a maior retra\u00e7\u00e3o entre as grandes culturas e caiu para 914,6 mil hectares segurados, perdendo a lideran\u00e7a para o milho 2\u00aa safra (1,4 milh\u00e3o de hectares); completam a lista trigo (341,2 mil hectares), produtos florestais (92 mil hectares) e sorgo 1\u00aa safra (70,5 mil hectares), que substitu\u00edram arroz e milho 1\u00aa safra entre os cinco primeiros.<\/p>\n

Ranking UFs<\/h2>\n

O ranking de estados com maior \u00e1rea segurada tamb\u00e9m foi reconfigurado. Em 2024, os tr\u00eas l\u00edderes eram Paran\u00e1 (2,11 milh\u00f5es de hectares), Rio Grande do Sul (1,10 milh\u00e3o de hectares) e Goi\u00e1s (903,2 mil hectares). No ano seguinte, o Paran\u00e1 manteve a lideran\u00e7a, mas com recuo de 40,9%, para 1,25 milh\u00e3o de hectares. J\u00e1 o Rio Grande do Sul teve a retra\u00e7\u00e3o mais severa do grupo: 68,3%, caindo para 349,2 mil hectares e perdendo a segunda posi\u00e7\u00e3o para Mato Grosso do Sul, cuja \u00e1rea segurada encolheu apenas 37,4%, para 481,3 mil hectares. Goi\u00e1s ficou em terceiro lugar no ranking de 2025, com queda de 59,1%, para 369,2 mil hectares segurados.<\/strong>
\n\u00a0<\/p>\n

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Nova legisla\u00e7\u00e3o agrada entidades do setor ao fixar prazos para pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, usar ap\u00f3lice como garantia de cr\u00e9dito e destravar Fundo Cat\u00e1strofe<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-55860","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55860"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55860\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}