{"id":55814,"date":"2026-09-30T00:04:00","date_gmt":"2026-09-30T03:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/30\/bahia-e-rondonia-reforcam-movimento-nacional-pelo-reajuste-do-simples-e-do-mei\/"},"modified":"2026-09-30T00:04:00","modified_gmt":"2026-09-30T03:04:00","slug":"bahia-e-rondonia-reforcam-movimento-nacional-pelo-reajuste-do-simples-e-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/30\/bahia-e-rondonia-reforcam-movimento-nacional-pelo-reajuste-do-simples-e-do-mei\/","title":{"rendered":"Bahia e Rond\u00f4nia refor\u00e7am movimento nacional pelo reajuste do Simples e do MEI"},"content":{"rendered":"

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Presidentes de entidades empresariais de todo o pa\u00eds refor\u00e7aram a cobran\u00e7a pela atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).\u00a0 A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB)<\/a> e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA)<\/a>, em Rond\u00f4nia, est\u00e3o entre as \u00a0mais de 1,5 mil federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds que assinaram o manifesto<\/a> “Um Brasil que n\u00e3o pode ser esquecido<\/a>“, liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Paulo Cavalcante, defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas seja tratada como uma pauta de alcance nacional e urgente. Segundo ele, os valores est\u00e3o sem reajuste desde 2018, enquanto os custos e a infla\u00e7\u00e3o acumulados no per\u00edodo alteraram significativamente a realidade dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o do reajuste do Simples Nacional do MEI \u00e9 uma pauta de na\u00e7\u00e3o que se faz urgente. \u00c9 justi\u00e7a. Desde 2018 que ela est\u00e1 parada sem reajuste. Atualmente n\u00f3s teremos mais de 90 por cento de reajuste no faturamento. Isso n\u00e3o tem acontecido. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, quando criou o fundamento, as propostas do meio do ciclo nacional, era para tirar as pessoas da informalidade, formaliz\u00e1-las e ajud\u00e1-las, favorec\u00ea-las, para que elas pudessem sobreviver e crescer, gerar emprego e pagar tributos. No momento em que voc\u00ea permite que ela se desenquadre, a sobreviv\u00eancia dela, em m\u00e9dia, n\u00e3o passa de 12 meses. Isto \u00e9 injusto, isto \u00e9 contr\u00e1rio a um prop\u00f3sito constitucional”, ponderou o presidente da FACEB.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA)<\/a>, Alessandro da Silva, criticou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o e afirmou que a medida demonstra falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos pequenos neg\u00f3cios, do Simples Nacional e dos MEIs.<\/p>\n

\u201cEsse adiamento da vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 demonstra que o governo n\u00e3o se preocupa com o Simples Nacional, com os pequenos, com o MEI. Isso a\u00ed demonstra que realmente eles simplesmente n\u00e3o querem fazer o que precisa ser feito. O com\u00e9rcio sofre, o com\u00e9rcio padece sobre os aumentos de impostos, sobre toda a taxa\u00e7\u00e3o excessiva que vem prejudicando todo o com\u00e9rcio local, principalmente aqui da nossa regi\u00e3o”, frisou.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A carta foi formalmente encaminhada aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Augusto Cury, Fl\u00e1vio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado \u2014 e a minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelo tema, como o da Fazenda<\/a> e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa<\/a>, al\u00e9m do Sebrae Nacional<\/a> e dos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Proposta<\/b><\/h2>\n

O Simples Nacional<\/a> \u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o das faixas foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional<\/a>, mas s\u00f3 passou a valer dois anos depois. Os limites vigentes s\u00e3o de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milh\u00f5es para a empresa de pequeno porte.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a> discute hoje o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 \u2014 valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional seja inclu\u00edda, e o relat\u00f3rio do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a> deve atender ao pedido.<\/p>\n

A CACB defende a atualiza\u00e7\u00e3o imediata dos tetos em cerca de 83%: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milh\u00f5es, al\u00e9m de uma regra permanente de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pela infla\u00e7\u00e3o, prevista em lei.\u00a0<\/p>\n

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples n\u00e3o. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o e estamos pleiteando a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o”, destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a>.<\/p>\n

O impasse tem raiz fiscal: o Minist\u00e9rio da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econ\u00f4mica calcula custos de R$ 8,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021 para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve o regime de urg\u00eancia aprovado pela C\u00e2mara, o que permitiria vota\u00e7\u00e3o direta em plen\u00e1rio, mas os parlamentares optaram por instalar uma comiss\u00e3o especial para aprofundar o debate antes da decis\u00e3o final. Depois de eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.<\/p>\n

Enquanto o Congresso n\u00e3o define o texto final, associa\u00e7\u00f5es como a ACIL e a ACIM seguem refor\u00e7ando, junto \u00e0 CACB, que corrigir o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 conceder privil\u00e9gio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda \u2014 e que o pequeno empreendedor precisa estar no centro da agenda econ\u00f4mica do pa\u00eds, n\u00e3o apenas lembrado em ano eleitoral.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades dos estados assinaram manifesto que cobra atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para pequenos neg\u00f3cios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}