{"id":55778,"date":"2026-09-29T00:07:00","date_gmt":"2026-09-29T03:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/entidades-de-santa-catarina-e-do-parana-cobram-urgencia-na-correcao-dos-limites-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-09-29T00:07:00","modified_gmt":"2026-09-29T03:07:00","slug":"entidades-de-santa-catarina-e-do-parana-cobram-urgencia-na-correcao-dos-limites-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/entidades-de-santa-catarina-e-do-parana-cobram-urgencia-na-correcao-dos-limites-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Entidades de Santa Catarina e do Paran\u00e1 cobram urg\u00eancia na corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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Presidentes de entidades empresariais do Sul do pa\u00eds refor\u00e7aram a cobran\u00e7a \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>. A Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Lages (ACIL)<\/a>, de Santa Catarina<\/strong>, e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Maring\u00e1 (ACIM)<\/a>, no Paran\u00e1<\/strong>, fazem parte das mais de 1,5 mil federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds que assinaram o manifesto<\/a> “Um Brasil que n\u00e3o pode ser esquecido<\/a>“, liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>.<\/p>\n

Para Antonio Wiggers, presidente da ACIL, o preju\u00edzo de n\u00e3o corrigir os limites de faturamento vai al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>. “N\u00e3o existe nenhum benef\u00edcio social mais importante e mais duradouro do que o emprego. Os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o o motor de qualquer comunidade, sua expans\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada a esse aumento de limites do MEI <\/strong>e do Simples<\/strong>. Todos no Brasil inteiro aguardam por esta decis\u00e3o h\u00e1 muito tempo”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 Jos\u00e9 Carlos Barbieri, da ACIM, destaca que os limites est\u00e3o sem corre\u00e7\u00e3o desde 2018, per\u00edodo em que pre\u00e7os, sal\u00e1rios e custos subiram, fazendo empresas mudarem de faixa e pagarem mais tributos sem terem crescido de fato<\/strong>. “Reconhecemos a preocupa\u00e7\u00e3o fiscal do governo, mas os pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o 24 milh\u00f5es de empresas, 95% do total, 26,5% do PIB e 80% dos empregos gerados em 2025. Corrigir a tabela n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 preservar o crit\u00e9rio original do regime”, pontuou.<\/p>\n

A carta foi formalmente encaminhada aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Augusto Cury, Fl\u00e1vio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado \u2014 e a minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelo tema, como o da Fazenda<\/a> e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa<\/a>, al\u00e9m do Sebrae Nacional<\/a> e dos \u00f3rg\u00e3os estaduais,\u00a0<\/p>\n

Proposta<\/h2>\n

O Simples Nacional<\/a> \u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o das faixas foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional<\/a>, mas s\u00f3 passou a valer dois anos depois. Os limites vigentes s\u00e3o de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milh\u00f5es para a empresa de pequeno porte.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a> discute hoje o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 \u2014 valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional seja inclu\u00edda, e o relat\u00f3rio do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a> deve atender ao pedido.<\/p>\n

A CACB defende a atualiza\u00e7\u00e3o imediata dos tetos em cerca de 83%: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milh\u00f5es, al\u00e9m de uma regra permanente de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pela infla\u00e7\u00e3o, prevista em lei.\u00a0<\/p>\n

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples n\u00e3o. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o e estamos pleiteando a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o”, destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a>.<\/p>\n

O impasse tem raiz fiscal: o Minist\u00e9rio da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econ\u00f4mica calcula custos de R$ 8,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021 para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve o regime de urg\u00eancia aprovado pela C\u00e2mara, o que permitiria vota\u00e7\u00e3o direta em plen\u00e1rio, mas os parlamentares optaram por instalar uma comiss\u00e3o especial para aprofundar o debate antes da decis\u00e3o final. Depois de eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.<\/p>\n

Enquanto o Congresso n\u00e3o define o texto final, associa\u00e7\u00f5es como a ACIL e a ACIM seguem refor\u00e7ando, junto \u00e0 CACB, que corrigir o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 conceder privil\u00e9gio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda \u2014 e que o pequeno empreendedor precisa estar no centro da agenda econ\u00f4mica do pa\u00eds, n\u00e3o apenas lembrado em ano eleitoral.<\/p>\n

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Presidentes de entidades em Lages (SC) e Maring\u00e1 (PR) defendem corre\u00e7\u00e3o dos tetos, congelados desde 2018. Movimento liderado pela CACB re\u00fane mais de 1,5 mil associa\u00e7\u00f5es em defesa do reajuste do MEI e demais faixas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55778\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}