{"id":55699,"date":"2026-09-25T21:30:00","date_gmt":"2026-09-26T00:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/manifesto-pelo-reajuste-do-simples-nacional-chega-a-presidenciaveis-e-ministerios\/"},"modified":"2026-09-25T21:30:00","modified_gmt":"2026-09-26T00:30:00","slug":"manifesto-pelo-reajuste-do-simples-nacional-chega-a-presidenciaveis-e-ministerios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/manifesto-pelo-reajuste-do-simples-nacional-chega-a-presidenciaveis-e-ministerios\/","title":{"rendered":"Manifesto pelo reajuste do Simples Nacional chega a presidenci\u00e1veis e minist\u00e9rios"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"91776\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBMTltQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--1f4d8eeb25d2ab70517d3f1753c2f00baf091f1c\/CACB260252A\"><\/audio><\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/simples-nacional-1-4-mil-entidades-cobram-candidatos-por-correcao-dos-limites-cacb260248\">manifesto &#8220;Um Brasil que n\u00e3o pode ser esquecido&#8221;<\/a>, liderado pela <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, foi formalmente <strong>encaminhado para os candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica e minist\u00e9rios respons\u00e1veis<\/strong> pelo tema.<\/p>\n<p>O documento recebeu a <strong>ades\u00e3o de mais de 1,5 mil federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es<\/strong> em todo o pa\u00eds e agora est\u00e1 sendo analisado pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/memp\/pt-br\">Minist\u00e9rio do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa<\/a>, pelo <a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/\">Sebrae Nacional<\/a> e pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais \u2014 estes \u00faltimos por meio do Sebrae Nacional e da Associa\u00e7\u00e3o dos Sebraes Estaduais (ABASE).<\/p>\n<p>As <strong>campanhas presidenciais<\/strong> de Augusto Cury (Avante), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), Lula (PT), Renan Santos (Miss\u00e3o), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), tamb\u00e9m receberam a carta cobrando dos futuros governantes um <strong>posicionamento sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\">Simples Nacional<\/a> e do Microempreendedor Individual <\/strong>(MEI).<\/p>\n<p>O texto ressalta que os pequenos neg\u00f3cios somam cerca de 24 milh\u00f5es de empresas no Brasil, representam 95% das empresas ativas do pa\u00eds, respondem por 26,5% do PIB e foram respons\u00e1veis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. &#8220;N\u00e3o se trata de criar um novo benef\u00edcio ou privil\u00e9gio. Trata-se de impedir que a infla\u00e7\u00e3o, silenciosamente, transforme pequenos neg\u00f3cios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real&#8221;, alertam as entidades no documento, pontuando que os limites de faturamento do regime simplificado est\u00e3o congelados desde 2018, comprimidos tamb\u00e9m pelo aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>\u201cSimples\u201d?<\/h2>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas passou a valer s\u00f3 dois anos depois.\u00a0<\/p>\n<p>Os limites vigentes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>MEI: R$ 81 mil;<\/li>\n<li>Microempresa (ME): R$ 360 mil; e\u00a0<\/li>\n<li>Empresa de Pequeno Porte (EPP): R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A CACB defende a atualiza\u00e7\u00e3o imediata dos tetos em cerca de 83% nos valores de enquadramento: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milh\u00f5es. Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pontual, a entidade defende uma regra permanente de atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pelos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, prevista em lei, para evitar que a defasagem volte a acumular. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, a medida teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n<p>Na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2295251\">Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a> discute o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 \u2014 valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional seja inclu\u00edda, e o relat\u00f3rio do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/214694\">deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a> deve atender ao pedido.<\/p>\n<p>O impasse tem raiz fiscal: o Minist\u00e9rio da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econ\u00f4mica calcula custos de R$ 8,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021 para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do <a href=\"https:\/\/labgov.org\/\">Laborat\u00f3rio de Governo (LabGov) da Escola de Artes, Ci\u00eancias e Humanidades da Universidade de S\u00e3o Paulo (EACH\/USP)<\/a>, o entrave hoje n\u00e3o \u00e9 mais procedimental. &#8220;A urg\u00eancia j\u00e1 foi aprovada, o que significa que isso vai transitar com mais velocidade, j\u00e1 tem uma comiss\u00e3o instalada, o Jorge Goetten \u00e9 o relator. Ent\u00e3o, o obst\u00e1culo que existe agora \u00e9 pol\u00edtico&#8221;, avalia.<\/p>\n<p>O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que tamb\u00e9m comanda a <a href=\"https:\/\/facesp.com.br\/\">Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e a <a href=\"https:\/\/www.acsp.org.br\/\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a>, rejeita a ideia de aprovar a corre\u00e7\u00e3o apenas para os MEIs. &#8220;No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples n\u00e3o. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o e estamos pleiteando a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a vai ajudar muito os empreendedores a n\u00e3o se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus neg\u00f3cios&#8221;, ressalta.<\/p>\n<p>Segundo Sillas Souza Cezar, o cen\u00e1rio fiscal do pr\u00f3ximo governo tamb\u00e9m influencia a decis\u00e3o do Congresso: &#8220;se prevalecer a preocupa\u00e7\u00e3o sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito prov\u00e1vel que o teto n\u00e3o seja corrigido, porque corrigir o teto significaria reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o. Os congressistas, apesar de todos os pesares, est\u00e3o ponderando esse tipo de quest\u00e3o tamb\u00e9m.&#8221;<\/p>\n<p>Cerca de 300 empresas associadas \u00e0 <a href=\"https:\/\/acp.com.br\/\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Par\u00e1<\/a> \u2014 cerca de 25% do total \u2014 estariam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado. Segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira, no per\u00edodo de quase 10 anos sem atualiza\u00e7\u00e3o dos limites, muitos produtos mais que dobraram de pre\u00e7o, o que empurra companhias para a informalidade ou para o fechamento.<\/p>\n<p>O calend\u00e1rio agrava a urg\u00eancia: o prazo para ades\u00e3o ao enquadramento tribut\u00e1rio deste ano se encerra em 30 de setembro, mas a expectativa \u00e9 de que a eventual corre\u00e7\u00e3o do teto de faturamento s\u00f3 venha a ser definida em outubro, depois da data-limite para a decis\u00e3o dos empreendedores.<\/p>\n<p>Para a CACB, corrigir o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 conceder privil\u00e9gio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda no pa\u00eds. Enquanto o impasse entre Congresso e governo n\u00e3o \u00e9 resolvido, o manifesto resume o recado das entidades aos futuros governantes: o pequeno empreendedor n\u00e3o pode ser lembrado apenas na elei\u00e7\u00e3o \u2014 precisa estar no centro da agenda econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/91776\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"e83b13de45\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assinado por mais de 1,5 mil entidades, documento pressiona governo e candidatos pela corre\u00e7\u00e3o do teto do regime e dos MEIs<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}