{"id":55681,"date":"2026-09-25T00:04:00","date_gmt":"2026-09-25T03:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/receita-investiga-mais-de-r-160-milhoes-em-creditos-inexistentes-usados-por-municipios\/"},"modified":"2026-09-25T00:04:00","modified_gmt":"2026-09-25T03:04:00","slug":"receita-investiga-mais-de-r-160-milhoes-em-creditos-inexistentes-usados-por-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/receita-investiga-mais-de-r-160-milhoes-em-creditos-inexistentes-usados-por-municipios\/","title":{"rendered":"Receita investiga mais de R$ 160 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos inexistentes usados por munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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A Receita Federal<\/strong>, a Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong> e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> deflagraram nesta quarta-feira (23) a Opera\u00e7\u00e3o Compensa\u00e7\u00e3o, para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com cr\u00e9ditos considerados inexistentes.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, as compensa\u00e7\u00f5es sob an\u00e1lise superam R$ 160 milh\u00f5es e foram apresentadas em nome de 14 munic\u00edpios de Sergipe e de um munic\u00edpio de Alagoas. Desse total, cerca de R$ 50 milh\u00f5es correspondem a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que teriam sido descontadas da remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, mas n\u00e3o repassadas \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, a apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou depois da identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades em declara\u00e7\u00f5es apresentadas em nome de um \u00fanico munic\u00edpio sergipano. A an\u00e1lise foi ampliada ao identificar caracter\u00edsticas semelhantes em outras prefeituras do estado e em uma cidade alagoana. Foram cumpridos tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o em Aracaju e em Barra dos Coqueiros (SE), com participa\u00e7\u00e3o de policiais federais e servidores da Receita Federal.<\/p>\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, a Receita Federal, a PF e o MPF n\u00e3o haviam divulgado os nomes dos munic\u00edpios, dos consultores ou de outras pessoas eventualmente envolvidas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona a compensa\u00e7\u00e3o usada por munic\u00edpios<\/h2>\n

A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um mecanismo legal que permite a um contribuinte, no caso, um munic\u00edpio, quitar um d\u00e9bito com a Receita Federal usando um cr\u00e9dito que ele tem a receber do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, em vez de pagar o d\u00e9bito em dinheiro. Esse cr\u00e9dito pode ter origem, por exemplo, em pagamentos feitos a mais no passado ou em decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis ao contribuinte.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o munic\u00edpio transmite \u00e0 Receita Federal uma Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (DComp), informando qual cr\u00e9dito pretende usar para quitar determinado d\u00e9bito, como contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas ao INSS. Uma vez transmitida, a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 produz o efeito de extinguir o d\u00e9bito, sob a condi\u00e7\u00e3o de que a Receita, posteriormente, confirme que o cr\u00e9dito informado realmente existe.<\/p>\n

\u00c9 justamente nessa valida\u00e7\u00e3o posterior onde ocorre o risco apurado pela Opera\u00e7\u00e3o Compensa\u00e7\u00e3o: segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os cr\u00e9ditos usados pelos munic\u00edpios teriam sido considerados inexistentes ap\u00f3s an\u00e1lise fiscal, o que significa que os d\u00e9bitos que deveriam ter sido pagos, na pr\u00e1tica, nunca foram efetivamente quitados.<\/p>\n

Consequ\u00eancias para os munic\u00edpios e poss\u00edveis crimes<\/h2>\n

Segundo as apura\u00e7\u00f5es, os investigados teriam oferecido servi\u00e7os de consultoria tribut\u00e1ria a prefeituras e a outras entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, orientando ou operacionalizando o uso de cr\u00e9ditos que a an\u00e1lise da Receita considerou inexistentes.<\/p>\n

Se as compensa\u00e7\u00f5es forem definitivamente consideradas indevidas, os munic\u00edpios envolvidos podem ter de recolher os tributos que deixaram de ser pagos\u00a0com os encargos previstos em lei, o que representa um risco adicional \u00e0s finan\u00e7as municipais. Os \u00f3rg\u00e3os informam que os fatos apurados podem configurar crimes como estelionato contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro, sem preju\u00edzo de outras infra\u00e7\u00f5es que venham a ser identificadas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 na fase de coleta de provas. At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi esclarecido se gestores municipais figuram como investigados, como v\u00edtimas da atua\u00e7\u00e3o dos consultores ou como participantes conscientes do esquema. A an\u00e1lise dos documentos e equipamentos apreendidos deve ajudar a esclarecer a extens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e a responsabilidade individual de cada envolvido.<\/p>\n

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Opera\u00e7\u00e3o Compensa\u00e7\u00e3o investiga consultores suspeitos de usar cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios inexistentes em nome de 14 munic\u00edpios de Sergipe e um de Alagoas; entenda como funciona o mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o usado por prefeituras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55682,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}