{"id":55626,"date":"2026-09-23T09:29:00","date_gmt":"2026-09-23T12:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/simples-nacional-14-mil-entidades-cobram-candidatos-por-correcao-dos-limites\/"},"modified":"2026-09-23T09:29:00","modified_gmt":"2026-09-23T12:29:00","slug":"simples-nacional-14-mil-entidades-cobram-candidatos-por-correcao-dos-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/simples-nacional-14-mil-entidades-cobram-candidatos-por-correcao-dos-limites\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: 1,4 mil entidades cobram candidatos por corre\u00e7\u00e3o dos limites"},"content":{"rendered":"

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Entidades empresariais brasileiras cobraram dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano um posicionamento sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>. O manifesto intitulado “Um Brasil que n\u00e3o pode ser esquecido”<\/strong><\/a>, liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>), j\u00e1 conta com a ades\u00e3o de cerca de 1,4 mil federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es nacionais<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o texto, os pequenos neg\u00f3cios somam cerca de 24 milh\u00f5es de empresas no Brasil, representam 95% das empresas ativas do pa\u00eds, respondem por 26,5% do PIB e foram respons\u00e1veis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025<\/strong>. No entanto, as entidades alertam que os limites de faturamento dos MEIs, das microempresas e das empresas de pequeno porte est\u00e3o congelados desde 2018, sem qualquer corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo<\/strong>, mesmo com o aumento dos custos para produzir, contratar e manter um neg\u00f3cio aberto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de criar um novo benef\u00edcio ou privil\u00e9gio. Trata-se de impedir que a infla\u00e7\u00e3o, silenciosamente, transforme pequenos neg\u00f3cios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real\u201d, pontua o documento.<\/p>\n

\u201cSimples\u201d?<\/h2>\n

O Simples Nacional <\/strong>\u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas passou a valer s\u00f3 2 anos depois.<\/p>\n

Os limites atuais s\u00e3o:
\n\u25cfMEI: R$ 81 mil;\u00a0
\n\u25cfMicroempresa: R$ 360 mil; e
\n\u25cfEmpresa de pequeno porte: R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

A CACB defende a atualiza\u00e7\u00e3o imediata dos tetos em cerca de 83% nos valores de enquadramento: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milh\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pontual, a entidade defende a cria\u00e7\u00e3o de uma regra permanente de atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pelos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, prevista em lei, para evitar que a defasagem volte a se acumular. Segundo c\u00e1lculos da confedera\u00e7\u00e3o, a medida teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021 <\/strong>discute o reajuste dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. As entidades patronais pressionam para que a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional sejam inclu\u00eddas, e o relat\u00f3rio do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.<\/p>\n

Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do Laborat\u00f3rio de Governo (LabGov) da Escola de Artes, Ci\u00eancias e Humanidades da Universidade de S\u00e3o Paulo (EACH\/USP<\/a>), avalia que o obst\u00e1culo hoje \u00e9 pol\u00edtico<\/strong>. \u201c\u00c9 preciso encontrar um texto. Esse texto depende de negocia\u00e7\u00e3o entre as lideran\u00e7as, que v\u00e3o ouvir as suas bases, os empres\u00e1rios, incluir isso na pauta e negociar, porque tem setor que quer uma coisa, tem setor que quer outra coisa. Depois disso resolvido, equacionado, segue a tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Tecnicamente d\u00e1, politicamente, eu acho um pouco dif\u00edcil\u201d, alerta.<\/p>\n

O ponto de maior atrito \u00e9 o impacto fiscal da medida<\/strong>. O Minist\u00e9rio da Fazenda <\/strong><\/a>estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas. J\u00e1 para o aumento espec\u00edfico do teto do MEI, a equipe econ\u00f4mica calcula custos de R$ 8,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2029. Diante da falta de acordo, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu adiar para depois das elei\u00e7\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples n\u00e3o<\/strong>. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o e estamos pleiteando a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a vai ajudar muito os empreendedores a n\u00e3o se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus neg\u00f3cios”, ressalta Alfredo Cotait Neto<\/strong>, presidente da CACB<\/strong>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) <\/strong>e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/strong>, foi taxativo ao afirmar que o empresariado rejeita a ideia de aprovar somente a corre\u00e7\u00e3o para MEIs.<\/p>\n

Segundo Cezar, a indefini\u00e7\u00e3o sobre o perfil fiscal do pr\u00f3ximo governo, tanto na propens\u00e3o de gastar quanto no foco arrecadat\u00f3rio, tamb\u00e9m pesa na decis\u00e3o. \u201cPara o pr\u00f3ximo ano, a gente n\u00e3o sabe se a gente vai ter um governo mais gast\u00e3o ou menos gast\u00e3o. A gente n\u00e3o sabe se o Fl\u00e1vio vai ser mais ou menos gast\u00e3o, uma vez que o Bolsonaro, apesar do discurso de reduzir gasto, expandiu. E a gente tamb\u00e9m n\u00e3o sabe se o Lula, se ganhar, vai reduzir os gastos ou vai manter o ritmo. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma incerteza a\u00ed.\u201d<\/p>\n

Impactos<\/p>\n

O impacto da demora j\u00e1 \u00e9 sentido no pa\u00eds. No Par\u00e1, cerca de 300 empresas associadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Bel\u00e9m, cerca de 25% do total, estariam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado. Segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira, no per\u00edodo de quase 10 anos no qual n\u00e3o h\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional, muitos produtos mais que dobraram de pre\u00e7o. Como consequ\u00eancia, muitas companhias acabam sendo empurradas para a informalidade ou fecham as portas.<\/p>\n

O calend\u00e1rio tamb\u00e9m agrava a urg\u00eancia. O prazo para ades\u00e3o ao enquadramento tribut\u00e1rio deste ano se encerra em 30 de setembro, mas a expectativa \u00e9 de que a eventual corre\u00e7\u00e3o do teto de faturamento s\u00f3 venha a ser definida em outubro, depois da data-limite para a decis\u00e3o dos empreendedores.<\/p>\n

Para a CACB<\/strong>, corrigir o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 conceder privil\u00e9gio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda no pa\u00eds. Enquanto o impasse entre Congresso e governo n\u00e3o se resolve, o manifesto resume o recado das entidades aos futuros governantes: o pequeno empreendedor n\u00e3o pode ser lembrado apenas na elei\u00e7\u00e3o \u2014 precisa estar no centro da agenda econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n

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