{"id":55510,"date":"2026-09-19T00:01:00","date_gmt":"2026-09-19T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/19\/bolsa-familia-oposicao-reage-a-aumento-de-15-e-presidenciavel-pede-suspensao-ao-tse\/"},"modified":"2026-09-19T00:01:00","modified_gmt":"2026-09-19T03:01:00","slug":"bolsa-familia-oposicao-reage-a-aumento-de-15-e-presidenciavel-pede-suspensao-ao-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/19\/bolsa-familia-oposicao-reage-a-aumento-de-15-e-presidenciavel-pede-suspensao-ao-tse\/","title":{"rendered":"Bolsa Fam\u00edlia: oposi\u00e7\u00e3o reage a aumento de 15% e presidenci\u00e1vel pede suspens\u00e3o ao TSE"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), o reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>. A decis\u00e3o foi publicada no Decreto n\u00ba 13.120\/2026<\/a>, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, o piso do benef\u00edcio passa de R$ 600 para R$ 691 por fam\u00edlia<\/strong>, e o valor m\u00e9dio pago sobe de cerca de R$ 678 para R$ 777<\/strong>. Consequentemente, tamb\u00e9m foram reajustados os adicionais: o Benef\u00edcio de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante, o Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia vai a R$ 173 por crian\u00e7a de at\u00e9 sete anos, e o Benef\u00edcio Vari\u00e1vel Familiar chega a R$ 58 por integrante.\u00a0<\/p>\n

Os novos valores come\u00e7am a valer na folha de pagamentos de outubro<\/strong>, atingindo as cerca de 19,29 milh\u00f5es de fam\u00edlias <\/strong>atualmente atendidas pelo programa em todo o pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento<\/a>, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio extra da medida ser\u00e1 de R$ 5,8 bilh\u00f5es neste ano<\/strong>, considerando os pagamentos de outubro a dezembro, e de aproximadamente R$ 22 bilh\u00f5es em 2027<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

O governo afirma que o custo ser\u00e1 absorvido dentro do espa\u00e7o fiscal j\u00e1 existente<\/strong> nos dois exerc\u00edcios, sem necessidade de aumento do limite global de despesas, por meio de remanejamento de recursos de outras rubricas or\u00e7ament\u00e1rias. A medida tamb\u00e9m exigir\u00e1 ajuste na proposta de Or\u00e7amento de 2027 j\u00e1 enviada ao Congresso, que havia reservado R$ 157,1 bilh\u00f5es para o programa. Como justificativa, o Executivo alega que o percentual corresponde \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)<\/strong> entre mar\u00e7o de 2023 \u2014 data da \u00faltima reformula\u00e7\u00e3o do programa \u2014 e agosto de 2026.<\/p>\n

Justi\u00e7a Eleitoral<\/h2>\n

O an\u00fancio, feito a 17 dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro, foi rapidamente contestado. Ainda na quinta-feira, o deputado federal Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC)<\/a>, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, apresentou representa\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> pedindo a suspens\u00e3o do reajuste, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a medida poderia configurar distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em ano eleitoral, o que violaria a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso foi sorteado para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que extinguiu o processo sem analisar o m\u00e9rito<\/strong>. O magistrado argumentou que Z\u00e9 Trov\u00e3o n\u00e3o tinha legitimidade para questionar atos relacionados \u00e0 disputa presidencial, j\u00e1 que concorre a um cargo com circunscri\u00e7\u00e3o estadual e n\u00e3o nacional.<\/p>\n

Sendo assim, o candidato \u00e0 Presid\u00eancia Renan Santos (Miss\u00e3o) apresentou nova representa\u00e7\u00e3o ao TSE contra o mesmo reajuste nesta sexta-feira (18), o que elimina a justificativa meramente processual<\/strong>. O caso tamb\u00e9m foi sorteado para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que ainda deve analisar os requisitos procedimentais e, se for o caso, o m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n

Tribunal de Contas<\/h2>\n

Paralelamente \u00e0 via eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MP-TCU)<\/a> tamb\u00e9m entrou com representa\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o cautelar do decreto. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o texto n\u00e3o apresenta estimativa de impacto financeiro, n\u00e3o indica a fonte de custeio e n\u00e3o demonstra compatibilidade com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o que configuraria poss\u00edvel desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a edi\u00e7\u00e3o do decreto \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o presidencial “suscita fundado receio de desvio de finalidade pol\u00edtico-eleitoral”. O pedido ainda ser\u00e1 analisado pelo TCU, que pode notificar Lula e os ministros respons\u00e1veis pela assinatura do decreto para apresentar justificativas.<\/p>\n

An\u00e1lise<\/h2>\n

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a controv\u00e9rsia est\u00e1 centrada na Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>. O artigo 73 pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, mas n\u00e3o impede reajuste daqueles que j\u00e1 existiam no ano anterior ao pleito, como \u00e9 o caso do Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003. “O problema \u00e9 o aumento de valor, aumento de 15%, ou mesmo aumento de quantitativo de pessoas atendidas. Sobre aumento, a lei eleitoral n\u00e3o fala nada”, pondera.<\/p>\n

Rollo destaca que o governo tem se apoiado em outro dispositivo do mesmo artigo. O inciso 8 autoriza a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos durante o ano eleitoral. \u201cS\u00f3 que n\u00e3o pode fazer aumento real, a n\u00e3o ser a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, e mesmo assim ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o s\u00f3 at\u00e9 tr\u00eas meses antes do pleito, no primeiro semestre. Agora n\u00e3o pode de jeito nenhum. E mesmo assim, quando fala em recomposi\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomposi\u00e7\u00e3o do ano, n\u00e3o \u00e9 recomposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos atr\u00e1s\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n

O especialista destaca a fragilidade do argumento, uma vez que n\u00e3o trata de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n

Precedente<\/h2>\n

Ao citar o precedente mais pr\u00f3ximo do caso, Rollo lembra da chamada “PEC Kamikaze”, de 2022, quando o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro promoveu um aumento de 50% no valor do Bolsa Fam\u00edlia \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o daquele ano. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional qualquer aumento de programa social na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, pelo princ\u00edpio do equil\u00edbrio da disputa.\u00a0<\/p>\n

Para o advogado, o mesmo racioc\u00ednio poderia se aplicar agora. “Eu acho que tem margem, espa\u00e7o, sim, para entender, como foi l\u00e1 com o Bolsonaro, que esse aumento \u00e9 inconstitucional. A medida do governo \u00e9 eleitoreira, sim”, afirma, ao mesmo tempo em que nota a invers\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es entre os dois ex-advers\u00e1rios pol\u00edticos: “O curioso \u00e9 que o mesmo Lula que hoje faz isso, reclamou l\u00e1 em 2022 do Bolsonaro. Isso \u00e9 explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Do ponto de vista jur\u00eddico, os dois est\u00e3o errados: o Bolsonaro estava errado em 22 \u2014 e o STF reconheceu isso \u2014, e o Lula est\u00e1 errado agora”, sacramenta.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renan Santos acionou a Justi\u00e7a Eleitoral nesta sexta-feira (18), depois que a\u00e7\u00e3o de Z\u00e9 Trov\u00e3o foi extinta sem an\u00e1lise do m\u00e9rito. Para especialista em Direito Eleitoral, o reajuste pode gerar questionamentos com base na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-55510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55510\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}