{"id":55364,"date":"2026-09-14T00:03:00","date_gmt":"2026-09-14T03:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/14\/aliquota-do-simples-nacional-segue-indefinida-a-menos-de-20-dias-para-fim-do-prazo-da-escolha\/"},"modified":"2026-09-14T00:03:00","modified_gmt":"2026-09-14T03:03:00","slug":"aliquota-do-simples-nacional-segue-indefinida-a-menos-de-20-dias-para-fim-do-prazo-da-escolha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/14\/aliquota-do-simples-nacional-segue-indefinida-a-menos-de-20-dias-para-fim-do-prazo-da-escolha\/","title":{"rendered":"Al\u00edquota do Simples Nacional segue indefinida a menos de 20 dias para fim do prazo da escolha"},"content":{"rendered":"

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Empresas optantes ou que desejam ingressar no Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro<\/a> para se posicionar sobre o regime tribut\u00e1rio de 2027<\/strong>. Um dos principais entraves para a tomada de decis\u00e3o dos gestores e cumprimento do prazo, aberto em 1\u00ba de setembro, persiste: a aus\u00eancia de uma al\u00edquota definitiva para os novos tributos<\/strong> que incidem no enquadramento.<\/p>\n

Em julho, o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS)<\/a> passou a trabalhar, para fins exclusivamente de proje\u00e7\u00e3o, com uma al\u00edquota conjunta estimada de 27,91% \u2014 sendo 18,70% de IBS e 9,21% de CBS \u2014, percentual que j\u00e1 supera a refer\u00eancia de 26,5% prevista em lei para a soma dos dois tributos.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada h\u00e1 meses por entidades empresariais<\/a>, como a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a>. No per\u00edodo de testes deste ano foi definido 0,9% para a CBS e 0,1% do IBS, sem recolhimento efetivo para quem cumpre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A partir de 2027, a CBS passa a ter cobran\u00e7a efetiva, enquanto o IBS permanece inicialmente em 0,1%.<\/p>\n

Contra o tempo<\/h2>\n

As companhias que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional <\/strong>e querem ingressar no regime em 2027 precisam formalizar a inten\u00e7\u00e3o em menos de 20 dias, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. At\u00e9 este ano, a decis\u00e3o deveria ser tomada em janeiro do ano fiscal vigente, o que acaba reduzindo a margem de planejamento das empresas na transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 as que est\u00e3o no regime n\u00e3o precisam fazer nova op\u00e7\u00e3o para continuar nele, mas t\u00eam at\u00e9 o fim do m\u00eas para decidir como v\u00e3o recolher os dois novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Os gestores podem escolher entre o modelo “puro”, em que os dois tributos seguem na guia \u00fanica do Simples, ou o “h\u00edbrido”, em que s\u00e3o recolhidos separadamente, pelo regime regular.<\/p>\n

Paralelamente, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108\/2021<\/a>, que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>. Atualmente, o teto anual \u00e9 de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte \u2014 valores que, segundo entidades do setor, est\u00e3o defasados h\u00e1 mais de 8 anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e ao aumento de custos.<\/p>\n

O texto em discuss\u00e3o prev\u00ea elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027<\/strong>. A CACB pressiona para que a atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcance as demais faixas, com corre\u00e7\u00e3o de cerca de 83% nos valores \u2014 o que levaria o teto das microempresas a aproximadamente R$ 869,4 mil e o das pequenas empresas a R$ 8,69 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

O principal impasse est\u00e1 no impacto fiscal da medida. Enquanto o reajuste para os microempreendedores individuais custaria R$ 8,1 bilh\u00f5es <\/strong>at\u00e9 2029, o Minist\u00e9rio da Fazenda estima que todo o pacote pode causar rombo de R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong> nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Sem consenso entre Congresso e governo, a expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021 s\u00f3 avance depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro \u2014 o que deixa o prazo de op\u00e7\u00e3o deste m\u00eas sem qualquer perspectiva de mudan\u00e7a tanto nos limites de faturamento quanto na al\u00edquota definitiva do IBS e da CBS.<\/p>\n

A CACB alerta que essa dupla indefini\u00e7\u00e3o \u2014 de limites e de al\u00edquota \u2014 pode levar empresas a migrarem de regime tribut\u00e1rio ou at\u00e9 a fechar as portas, num cen\u00e1rio em que o aumento nominal do faturamento, puxado pela pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o, nem sempre reflete crescimento real do neg\u00f3cio, mas pode ser suficiente para tirar a empresa do Simples Nacional.<\/p>\n

IBS e CBS<\/h2>\n

O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 novos tributos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo \u2014 comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual). Eles j\u00e1 est\u00e3o sendo recolhidos desde \u00a01\u00ba de janeiro de 2026, mas ainda em per\u00edodo e al\u00edquotas testes.<\/p>\n

O IBS substitui dois tributos antigos:\u00a0<\/p>\n

    \n
  • o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual,\u00a0<\/li>\n
  • e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), de \u00e2mbito municipal.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

    A CBS substitui os seguintes impostos federais:<\/p>\n

      \n
    • a contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), e;<\/li>\n
    • a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/li>\n<\/ul>\n

      Um dos \u00faltimos passos que faltam \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida na Lei Complementar 214\/25, mas as al\u00edquotas, no entanto, dependem do envio de uma proposta pelo governo e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n

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      Empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 30 para definir se far\u00e3o parte do regime e formas de recolhimento do IBS e da CBS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55364\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}