{"id":55253,"date":"2026-09-09T00:01:00","date_gmt":"2026-09-09T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/09\/senado-aprova-reforma-do-seguro-rural-que-segue-para-sancao-presidencial\/"},"modified":"2026-09-09T00:01:00","modified_gmt":"2026-09-09T03:01:00","slug":"senado-aprova-reforma-do-seguro-rural-que-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/09\/senado-aprova-reforma-do-seguro-rural-que-segue-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova reforma do Seguro Rural que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

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Apesar de ganharem mais espa\u00e7o no debate p\u00fablico, o fim da escala 6×1 e da \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/a> n\u00e3o foram as \u00fanicas discuss\u00f5es relevantes no Congresso Nacional<\/a> na \u00faltima semana de esfor\u00e7o concentrado antes da elei\u00e7\u00e3o. Na quinta-feira passada (3), o Senado Federal<\/a> aprovou o Projeto de Lei 2.951\/2024<\/a>, que cria um novo marco para o Seguro Rural no Brasil<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o foi acelerada <\/strong>nesta semana para que as modifica\u00e7\u00f5es passem a valer neste ano agr\u00edcola. Em Mato Grosso, principal estado produtor de gr\u00e3os, por exemplo, o plantio da safra de ver\u00e3o de soja come\u00e7a em meados de setembro e o produtor precisa contratar a ap\u00f3lice antes do plantio para ter direito \u00e0 cobertura. Sem a aprova\u00e7\u00e3o nesta janela, a nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 valeria a partir da safrinha de 2027.<\/p>\n

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)<\/a>, o texto retornou \u00e0 casa em maio deste ano ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o nesta reta final do esfor\u00e7o concentrado contou com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO)<\/a>, que manteve a maior parte do texto aprovado na C\u00e2mara. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>.<\/p>\n

Novidades<\/h2>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, o projeto aperfei\u00e7oa o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR)<\/strong><\/a>, reduz taxas de juros e amplia a prioridade em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural amparadas pelo seguro<\/strong>. O texto tamb\u00e9m passa a permitir que o contrato de seguro rural componha as garantias de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com cl\u00e1usulas espec\u00edficas como cess\u00e3o fiduci\u00e1ria e defini\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira como primeira benefici\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistro.<\/p>\n

Outro eixo central da proposta \u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do chamado Fundo Cat\u00e1strofe<\/strong>, previsto em lei desde 2010 mas nunca implementado por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e de aportes cont\u00ednuos. O texto autoriza que seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agroneg\u00f3cio participem como cotistas do fundo, que poder\u00e1 ser composto por a\u00e7\u00f5es de estatais, im\u00f3veis e outros ativos da Uni\u00e3o, al\u00e9m de instrumentos como resseguro e Letras de Risco de Seguros.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m fixa prazos para o processo de indeniza\u00e7\u00e3o: at\u00e9 15 dias para o processamento do pedido, quando n\u00e3o houver necessidade de vistoria t\u00e9cnica presencial, e at\u00e9 30 dias para o pagamento, contados da entrega dos documentos ou da vistoria. Al\u00e9m disso, pro\u00edbe o contingenciamento de despesas ligadas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o do seguro rural e torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dessas verbas, ainda que restrita ao montante previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

Das mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara, o Senado manteve o detalhamento das cl\u00e1usulas que permitem usar o seguro como garantia em empr\u00e9stimos rurais, mas retirou o dispositivo que autorizava remanejar sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro)<\/a> para a subven\u00e7\u00e3o do seguro. O relator tamb\u00e9m incluiu a exig\u00eancia de que as despesas com subven\u00e7\u00e3o sejam condicionadas a medidas de compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com compromisso do governo de enviar Medida Provis\u00f3ria ou projeto de lei espec\u00edfico para regulamentar o tema.<\/p>\n

Panorama<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorre em um cen\u00e1rio de baixa ades\u00e3o ao seguro rural no pa\u00eds: dados \u00a0do Minist\u00e9rio da Agricultura apontam para 3,2 milh\u00f5es de hectares assegurados em 2025, 3,3% da \u00e1rea plantada, uma queda de 55% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, e o pior desempenho nos \u00faltimos 10 anos.<\/p>\n

A falta de recursos empenhados \u00e9 vista como a principal causa da baixa ades\u00e3o. De R$ 1,15 bilh\u00e3o em 2021, ano do maior montante destinado e executado \u00e0 subven\u00e7\u00e3o, os valores ca\u00edram para R$ 565,3 milh\u00f5es no ano passado, menor n\u00edvel desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Para este ano, o or\u00e7amento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilh\u00e3o. Bem abaixo dos R$ 4 bilh\u00f5es apontados por entidades do setor agropecu\u00e1rio como necess\u00e1rios.<\/p>\n

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Projeto cria o Fundo Cat\u00e1strofe, fixa prazos para indeniza\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe contingenciamento de recursos da pol\u00edtica e d\u00e1 prioridade a produtores segurados em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-55253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55253\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}