{"id":55225,"date":"2026-09-08T00:01:00","date_gmt":"2026-09-08T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/08\/minerais-criticos-proposta-preve-incentivos-a-investimentos-em-estados-e-municipios-produtores-entenda\/"},"modified":"2026-09-08T23:08:04","modified_gmt":"2026-09-09T02:08:04","slug":"minerais-criticos-proposta-preve-incentivos-a-investimentos-em-estados-e-municipios-produtores-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/08\/minerais-criticos-proposta-preve-incentivos-a-investimentos-em-estados-e-municipios-produtores-entenda\/","title":{"rendered":"Minerais cr\u00edticos: proposta prev\u00ea incentivos a investimentos em estados e munic\u00edpios produtores; entenda"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 2.780\/2024<\/a>) que cria Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos<\/strong>. A proposta prev\u00ea at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es por meio de incentivos governamentais a projetos para estimular investimentos na pesquisa, extra\u00e7\u00e3o, beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o desses minerais no pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Pelo texto, o total de at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es em instrumentos de incentivo \u00e9 dividido em duas frentes.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o<\/strong> para atividades vinculadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto investimento de R$ 5 bilh\u00f5es para beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o desses minerais em territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O FGAM ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de oferecer garantias a projetos considerados priorit\u00e1rios na produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. Al\u00e9m do aporte da Uni\u00e3o, o fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 receber recursos de outros cotistas, bem como contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) e foi aprovado sem mudan\u00e7as no m\u00e9rito, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Como o texto sofreu apenas altera\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta integra a lista de prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), junto com o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n

O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos?<\/h2>\n

A pol\u00edtica de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos tem como foco o processamento em territ\u00f3rio nacional, rastreabilidade, inova\u00e7\u00e3o e fortalecimento da governan\u00e7a do setor mineral.\u00a0<\/a><\/p>\n

Pelo texto<\/a>, minerais cr\u00edticos<\/strong> s\u00e3o aqueles cuja disponibilidade est\u00e1 em risco devido a limita\u00e7\u00f5es na cadeia de suprimento. Tamb\u00e9m entram na lista aqueles em que a escassez poderia afetar setores priorit\u00e1rios da economia nacional, como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, seguran\u00e7a alimentar e soberania nacional.<\/p>\n

J\u00e1 os estrat\u00e9gicos <\/strong>s\u00e3o os que t\u00eam import\u00e2ncia para o Brasil por conta do pa\u00eds ter reservas significativas essenciais para a balan\u00e7a comercial e para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico com redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/p>\n

A lista de minerais classificados como cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos ser\u00e1 revisada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual, e poder\u00e1 ser analisada de forma extraordin\u00e1ria pelo Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE), tamb\u00e9m institu\u00eddo pelo projeto.<\/p>\n

O Brasil possui grandes reservas de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, considerados essenciais para projetos de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de tecnologias de ponta<\/a>, como pain\u00e9is solares, smartphones, notebooks e carros el\u00e9tricos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o importantes para a ind\u00fastria militar.\u00a0<\/p>\n

Regras<\/h2>\n

O texto estabelece qua as empresas ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o (pesquisa e lavra), beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos dever\u00e3o direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor por seis anos. Outra parte, de 0,3%, ser\u00e1 direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o dos minerais.<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os 0,2% obrigat\u00f3rios para o fundo poder\u00e3o ser a ser destinados a projetos de pesquisa, indo de 0,3% para 0,5% no total.\u00a0<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado<\/strong>, o\u00a0projeto inclui, ainda, a prospec\u00e7\u00e3o e a pesquisa mineral no rol de projetos eleg\u00edveis \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, t\u00edtulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura.<\/p>\n

Cadastro<\/h2>\n

Conforme a proposta, todos os instrumentos de fomento s\u00f3 poder\u00e3o ser acessados por projetos de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos que estejam no cadastro nacional a ser criado e habilitados pelo conselho.<\/p>\n

O cadastro unificar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, municipais e distritais ligados \u00e0 atividade. O projeto estabelece, ainda, a cria\u00e7\u00e3o do Certificado Mineral de Baixo Carbono, com benef\u00edcios para empreendimentos que aderirem voluntariamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pela proposta, as \u00e1reas com potencial para a produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos dever\u00e3o ser priorizadas em leil\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/strong><\/a>, incluindo as desoneradas \u2013 que possuem direito miner\u00e1rio extinto por ren\u00fancia, desist\u00eancia, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da ag\u00eancia.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa em \u00e1reas com minerais cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo improrrog\u00e1vel de dez anos. Ap\u00f3s o per\u00edodo, caso o interessado n\u00e3o tenha apresentado relat\u00f3rio final de pesquisa, o direito miner\u00e1rio ser\u00e1 extinto.<\/p>\n

Impactos da medida<\/h2>\n

Segundo a revista<\/a>\u00a0Brasil Mineral, os valores em instrumentos financeiros e fiscais buscam enfrentar um problema da cadeia mineral brasileira: apesar de o pa\u00eds ter grandes reservas de ni\u00f3bio, l\u00edtio, grafita, cobre, n\u00edquel e terras raras, parte da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 exportada em forma de concentrado, enquanto produtos com maior grau de transforma\u00e7\u00e3o s\u00e3o importados.<\/p>\n

A proposta pretende estimular que etapas como separa\u00e7\u00e3o, refino, produ\u00e7\u00e3o de ligas met\u00e1licas e manufatura sejam realizadas no Brasil, agregando valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o mineral e fortalecendo a cadeia produtiva nacional.<\/p>\n

Entre os poss\u00edveis impactos da medida <\/a>est\u00e3o o aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos<\/strong>, al\u00e9m da atra\u00e7\u00e3o de investimentos nacionais e estrangeiros para o setor, favorecida pela cria\u00e7\u00e3o do fundo garantidor e pelos incentivos fiscais.\u00a0<\/p>\n

Posicionamento das institui\u00e7\u00f5es sobre o PL<\/h2>\n

O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram)<\/a> considera a aprova\u00e7\u00e3o do projeto um avan\u00e7o para as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos<\/a>. A pol\u00edtica \u00e9 apontada como relevante para que o pa\u00eds aproveite, de forma estruturada, as oportunidades estimuladas pela transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e pelo aumento da demanda global por minerais essenciais \u00e0s novas tecnologias.<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores\u00a0(AMIG Brasil)<\/a> questiona se os investimentos previstos no projeto v\u00e3o, de fato, permanecer nos munic\u00edpios onde ocorre a explora\u00e7\u00e3o mineral. A entidade afirma que a falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o ao que efetivamente ficar\u00e1 nos munic\u00edpios onde os minerais ser\u00e3o explorados pode repetir um padr\u00e3o hist\u00f3rico<\/a>: a extra\u00e7\u00e3o ocorre nos munic\u00edpios, mas as etapas de maior valor agregado, os investimentos e os empregos qualificados ficam em outras regi\u00f5es. Para a entidade, o investimento precisa permanecer onde est\u00e1 o impacto da atividade.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n