{"id":55201,"date":"2026-09-07T00:03:00","date_gmt":"2026-09-07T03:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/07\/anp-muda-regra-de-royalties-e-inclui-terminais-aquaviarios-no-calculo-para-municipios\/"},"modified":"2026-09-07T23:37:14","modified_gmt":"2026-09-08T02:37:14","slug":"anp-muda-regra-de-royalties-e-inclui-terminais-aquaviarios-no-calculo-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/07\/anp-muda-regra-de-royalties-e-inclui-terminais-aquaviarios-no-calculo-para-municipios\/","title":{"rendered":"ANP muda regra de royalties e inclui terminais aquavi\u00e1rios no c\u00e1lculo para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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Munic\u00edpios brasileiros que recebem royalties por opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural passam a contar com uma nova refer\u00eancia para o c\u00e1lculo dos repasses. <\/strong>Isso porque a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP)<\/a> publicou, no dia 28 de agosto, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.007\/2026<\/a>, que atualiza as regras estabelecidas na Portaria T\u00e9cnica ANP n\u00ba 29\/2001<\/a>.<\/p>\n

De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os terminais aquavi\u00e1rios diretamente ligados a determinadas instala\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas tamb\u00e9m s\u00e3o considerados pontos de embarque ou desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s para fins de pagamento de royalties. <\/strong>A mudan\u00e7a vale desde 1\u00ba de julho de 2026.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Decreto n\u00ba 12.849\/2026<\/a>, publicado em fevereiro, modificar as regras estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 1\/1991<\/a>. A Diretoria da ANP aprovou a resolu\u00e7\u00e3o em 27 de agosto, um dia antes da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.007\/2026<\/a>.<\/p>\n

A nova regra tamb\u00e9m estabelece que o mesmo volume de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural n\u00e3o pode ser considerado duas vezes no c\u00e1lculo. <\/strong>Diante disso, a quantidade movimentada em um terminal aquavi\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser contabilizada novamente na instala\u00e7\u00e3o mar\u00edtima \u00e0 qual ele est\u00e1 ligado.\u00a0<\/p>\n

Conforme a ANM, o intuito \u00e9 evitar uma dupla contagem e, consequentemente, uma duplicidade no pagamento da compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Como funcionam os royalties<\/h2>\n

Royalties s\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o financeira paga pelas empresas que produzem petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no pa\u00eds. Os recursos s\u00e3o destinados \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios que t\u00eam direito aos repasses.<\/strong><\/p>\n

O valor \u00e9 calculado mensalmente a partir da produ\u00e7\u00e3o de cada campo e dos pre\u00e7os de refer\u00eancia dos hidrocarbonetos. Para isso, \u00e9 levado em conta a al\u00edquota prevista para o campo, o volume produzido e o pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo e do g\u00e1s natural. As al\u00edquotas podem variar de 5% a 15%, de acordo com o regime e as caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n