{"id":55110,"date":"2026-09-03T04:20:00","date_gmt":"2026-09-03T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-acaba-com-escala-6x1\/"},"modified":"2026-09-03T04:20:00","modified_gmt":"2026-09-03T07:20:00","slug":"ccj-do-senado-aprova-proposta-que-acaba-com-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-acaba-com-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova proposta que acaba com escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"91388\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBd05jQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--1f2f36b1b2b058904848c4de040131fc70da5f4f\/BRAS2617060A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/atividade\/comissoes\/comissao\/34\/\" target=\"_blank\">(CCJ) do Senado<\/a> aprovou nesta quarta-feira (2) a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174386\" target=\"_blank\">PEC 221\/2019<\/a>, que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prev\u00ea dois dias de repouso remunerado por semana. <\/strong>A proposta, que ficou conhecida por estabelecer o fim da escala 6&#215;1, segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O texto mant\u00e9m o limite de at\u00e9 oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e de redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Determina ainda que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. N\u00e3o poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p><strong>A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com 27 senadores presentes.<\/strong> Na mesma reuni\u00e3o, os senadores aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calend\u00e1rio especial no Plen\u00e1rio, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.<\/p>\n<p>A PEC passou pela <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/\" target=\"_blank\">C\u00e2mara<\/a> em maio deste ano. No Senado, a relatoria manteve o texto aprovado pelos deputados. Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas, todas rejeitadas pelo relator.\u00a0<\/p>\n<h2>Tr\u00e2mite no Plen\u00e1rio<\/h2>\n<p><strong>No Plen\u00e1rio, a proposta precisa cumprir cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A aprova\u00e7\u00e3o exige pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos. <\/strong>Entre as vota\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um intervalo m\u00ednimo previsto no regimento, que pode ser abreviado mediante acordo.\u00a0<\/p>\n<h2>Como funcionar\u00e1 a mudan\u00e7a<\/h2>\n<p><strong>A PEC prev\u00ea uma implanta\u00e7\u00e3o gradual. Dois meses depois da publica\u00e7\u00e3o da eventual emenda constitucional, a jornada m\u00e1xima semanal passar\u00e1 de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o limite chegar\u00e1 \u00e0s 40 horas semanais.<\/strong><\/p>\n<p>Durante esse per\u00edodo, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/brasil-pode-levar-ate-30-anos-para-compensar-reducao-da-jornada-para-40-horas-semanais-pind264806\" target=\"_blank\">Brasil pode levar at\u00e9 30 anos para compensar redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/setor-produtivo-pede-adiamento-da-pec-que-acaba-com-escala-6x1-para-depois-das-eleicoes-cacb260238\" target=\"_blank\">Setor produtivo pede adiamento da PEC que acaba com escala 6&#215;1 para depois das elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>As conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m poder\u00e3o estabelecer formas de compensa\u00e7\u00e3o dos dias de descanso, desde que a m\u00e9dia mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de repouso a cada sete dias. Uma lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 criar regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n<p><strong>A PEC determina ainda que cl\u00e1usulas de acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perder\u00e3o validade dois meses depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda. Trabalhadores que j\u00e1 tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais n\u00e3o ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o proporcional da carga hor\u00e1ria, mas ter\u00e3o direito ao segundo dia de repouso remunerado.<\/strong><\/p>\n<p>Uma lei complementar poder\u00e1 estabelecer regras de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o n\u00edvel de emprego.<\/p>\n<h2>Quem fica fora das novas regras<\/h2>\n<p><strong>A proposta n\u00e3o aplica as novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada a empregados com diploma de n\u00edvel superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A exce\u00e7\u00e3o deixa de valer se houver liberalidade do empregador ou previs\u00e3o em acordo coletivo. As regras sobre repouso continuam sendo aplicadas.<\/strong><\/p>\n<p>Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios tamb\u00e9m ficam fora das novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada. Eventuais disputas relacionadas ao tema ser\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p><strong>Nos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam m\u00e3o de obra, incluindo concess\u00f5es de servi\u00e7os e obras, a redu\u00e7\u00e3o da jornada depender\u00e1 de aditamento contratual. O procedimento dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 um ano para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 o segundo dia de repouso n\u00e3o depender\u00e1 de aditamento e come\u00e7ar\u00e1 a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Para os trabalhadores vinculados a esses contratos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada ocorrer\u00e1 na data do aditamento ou, no m\u00e1ximo, ao fim do prazo de um ano, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<br \/>\n\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/91388\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"5e107ffbaa\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC segue para o Plen\u00e1rio e prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada, sem corte de sal\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-55110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55110"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55110\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}