O projeto de lei 3.660\/2021, que prev\u00ea validade indeterminada para laudos que atestem defici\u00eancia permanente, ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados. A proposta tem como objetivo facilitar a vida de pessoas com defici\u00eancia irrevers\u00edvel, que muitas vezes enfrentam a exig\u00eancia de laudos recentes para ter acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas. O texto foi aprovado pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (14). <\/p>\n
Se for aprovada no Congresso Nacional, a proposta vai alterar o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015) para esclarecer que esses documentos ter\u00e3o validade indeterminada. Segundo o estatuto, atualmente a forma de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Poder Executivo.<\/p>\n
Segundo a autora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 desburocratizar e facilitar o acesso das pessoas com defici\u00eancias aos seus direitos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um m\u00e9dico que confirma que essa defici\u00eancia \u00e9 permanente, s\u00e3o juntas m\u00e9dicas, s\u00e3o peritos, ent\u00e3o \u00e9 uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila de peritos. Vamos defender esse pessoal com defici\u00eancia, que as dificuldades j\u00e1 s\u00e3o muitas\u201d, aponta.<\/p>\n
O laudo m\u00e9dico para PcD \u00e9 um direito de toda pessoa com defici\u00eancia. O documento serve para comprovar que uma pessoa tem uma defici\u00eancia, o que contribui para o acesso a direitos espec\u00edficos como, por exemplo, para isen\u00e7\u00e3o de tributos, acesso ao mercado de trabalho e gratuidade no transporte coletivo urbano.<\/p>\n
Para a jornalista Wal Lima, a exig\u00eancia dos laudos para pessoa com defici\u00eancia sempre foi uma cr\u00edtica da classe PcD. Desde crian\u00e7a ela convive com a paralisia cerebral esp\u00e1stica, um dist\u00farbio que impede o desenvolvimento normal da fun\u00e7\u00e3o motora.<\/p>\n
\u201cA defici\u00eancia ela j\u00e1 \u00e9 permanente, ent\u00e3o a gente nunca conseguiu entender os motivos pelo qual temos que ficar validando a cada dois anos esse documento. E no meu caso que tenho uma defici\u00eancia leve, \u00e9 mais exigente ainda a quest\u00e3o do laudo, porque as pessoas costumam associar pessoas com defici\u00eancia s\u00f3 quem \u00e9 cadeirante ou quem usa muletas. E eu sofro muito porque eu parada, eu n\u00e3o pare\u00e7o ter\u201d, explica.<\/p>\n
A proposta \u00e9 inspirada em leis estaduais e municipais que se espalharam pelo Brasil. \u00c9 o caso da cidade de S\u00e3o Paulo e dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro. A inclus\u00e3o dessa regra em uma lei de alcance nacional pretende facilitar a vida de pessoas com defici\u00eancia em todo o pa\u00eds.\n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto garante validade, sem prazo, aos laudos que atestem defici\u00eancias permanentes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112],"class_list":["post-5500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-energreener"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5501,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5500\/revisions\/5501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}