{"id":54992,"date":"2026-08-31T04:25:00","date_gmt":"2026-08-31T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/eleicoes-2026-confira-as-atribuicoes-de-senadores-e-deputados\/"},"modified":"2026-09-01T22:37:10","modified_gmt":"2026-09-02T01:37:10","slug":"eleicoes-2026-confira-as-atribuicoes-de-senadores-e-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/eleicoes-2026-confira-as-atribuicoes-de-senadores-e-deputados\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2026: confira as atribui\u00e7\u00f5es de senadores e deputados"},"content":{"rendered":"

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As Elei\u00e7\u00f5es de 2026 ocorrer\u00e3o em 4 de outubro. Al\u00e9m de escolher o presidente da Rep\u00fablica e os governadores, que integram o Poder Executivo, os brasileiros tamb\u00e9m v\u00e3o eleger representantes para o Poder Legislativo. As disputas ocorrer\u00e3o nos \u00e2mbitos federal e estadual, com a elei\u00e7\u00e3o de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.<\/strong><\/p>\n

O Poder Legislativo \u00e9 formado por representantes eleitos para elaborar leis e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos governos.<\/strong> No \u00e2mbito federal, o Congresso Nacional \u00e9 composto pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. Nos estados e no Distrito Federal, a representa\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 exercida pelas Assembleias Legislativas<\/strong> e pela C\u00e2mara Legislativa<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o do Executivo com o Legislativo<\/h2>\n

Al\u00e9m de elaborar e aprovar leis, o Poder Legislativo exerce outras atribui\u00e7\u00f5es, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e a participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que impactam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Para governar e colocar em pr\u00e1tica as pol\u00edticas p\u00fablicas, o chefe do Executivo depende, em muitos casos, do di\u00e1logo e da articula\u00e7\u00e3o com o Parlamento. Na esfera federal, o presidente da Rep\u00fablica se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Este formato de governo \u00e9 chamado de presidencialismo de coalis\u00e3o, um\u00a0modelo pol\u00edtico em que o presidente da Rep\u00fablica, embora eleito diretamente, precisa formar alian\u00e7as com diferentes partidos para construir maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o de sua agenda.<\/p>\n

J\u00e1 no caso dos governadores, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com as c\u00e2maras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es dos senadores?<\/h2>\n

No geral, os senadores exercem tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es principais: representar seus respectivos estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da Rep\u00fablica para diversos cargos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Senado, como a aprova\u00e7\u00e3o de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. Os senadores tamb\u00e9m det\u00e9m o poder do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Senado, cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o possui tr\u00eas representantes. Al\u00e9m disso, a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos senadores \u00e9 diferente da dos deputados, que dura quatro anos. No caso do Senado, o mandato \u00e9 de oito anos.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, ser\u00e3o renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o da Casa. Ou seja, neste ano, cada eleitor poder\u00e1 votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no DF, os dois mais votados ser\u00e3o eleitos.<\/strong><\/p>\n

Deputado federal<\/h2>\n

Considerando que os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a popula\u00e7\u00e3o dos estados e do DF.<\/strong><\/p>\n

A principal fun\u00e7\u00e3o de um deputado federal \u00e9 elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. As atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o dos 513 deputados que integrar\u00e3o a C\u00e2mara Federal pelos pr\u00f3ximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, ou seja, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o das vagas considerar a vota\u00e7\u00e3o individual dos candidatos, tamb\u00e9m leva em conta o desempenho dos partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

Confira outras atribui\u00e7\u00f5es dos deputados federais:\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Prop\u00f5em, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposi\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/li>\n
  • Participam da elabora\u00e7\u00e3o e da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em conjunto com o Senado;<\/li>\n
  • Fiscalizam a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e os atos do Poder Executivo;<\/li>\n
  • Podem solicitar informa\u00e7\u00f5es a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs).<\/li>\n<\/ul>\n

    A C\u00e2mara dos Deputados tem ainda a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da Rep\u00fablica e, tamb\u00e9m, contra ministros de Estado e comandantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

    Deputado estadual<\/h2>\n

    J\u00e1 os deputados estaduais representam a popula\u00e7\u00e3o de seus estados nas assembleias legislativas locais e exercem um mandato de quatro anos.<\/p>\n

    Al\u00e9m de legislar sobre temas de compet\u00eancia estadual e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos governadores, tamb\u00e9m participam da elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual.<\/p>\n

    Os deputados estaduais participam, ainda, de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas relacionadas a \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

    Deputado distrital<\/h2>\n

    Devido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00f3pria da capital do pa\u00eds, no Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual \u00e9 o de deputado distrital, que acumulam compet\u00eancias equivalentes \u00e0s dos vereadores.<\/p>\n

    No geral, os deputados distritais atuam na elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de leis distritais, pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. Tamb\u00e9m tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do DF.
    \n\u00a0<\/p>\n

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