{"id":54910,"date":"2026-08-27T04:25:00","date_gmt":"2026-08-27T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/27\/comite-gestor-vai-definir-em-2027-quanto-cada-estado-e-municipio-recebera-do-ibs\/"},"modified":"2026-08-27T04:25:00","modified_gmt":"2026-08-27T07:25:00","slug":"comite-gestor-vai-definir-em-2027-quanto-cada-estado-e-municipio-recebera-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/27\/comite-gestor-vai-definir-em-2027-quanto-cada-estado-e-municipio-recebera-do-ibs\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Gestor vai definir em 2027 quanto cada estado e munic\u00edpio receber\u00e1 do IBS"},"content":{"rendered":"

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O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS<\/a>)<\/strong> dever\u00e1 divulgar, em 31 de agosto de 2027<\/strong>, o coeficiente de participa\u00e7\u00e3o de cada estado e munic\u00edpio<\/strong> na distribui\u00e7\u00e3o da receita do novo tributo<\/strong> criado pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo.\u00a0<\/p>\n

A previs\u00e3o foi apresentada pelo primeiro vice-presidente do CGIBS e secret\u00e1rio municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano<\/strong>, durante debate sobre os desafios da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio<\/a>, realizado na Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV<\/a>), em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos coeficientes, as informa\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong> referentes ao per\u00edodo de 2019 a 2026<\/strong> ter\u00e3o papel fundamental no c\u00e1lculo da participa\u00e7\u00e3o de cada ente federativo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Como funciona o coeficiente<\/h2>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria altera <\/strong>n\u00e3o apenas a forma de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, mas tamb\u00e9m o modelo de distribui\u00e7\u00e3o da receita entre estados e munic\u00edpios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) substituir\u00e1 gradualmente o ICMS<\/strong>, de compet\u00eancia estadual<\/strong>, e o ISS<\/strong>, de compet\u00eancia municipal<\/strong>. Diferentemente do sistema atual, a nova tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baseada no princ\u00edpio do destino<\/strong>. Com isso, a receita do imposto ser\u00e1 direcionada principalmente ao local onde ocorre o consumo<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 origem da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 imediata<\/strong>. Uma transi\u00e7\u00e3o direta<\/strong> para o princ\u00edpio do destino poderia provocar varia\u00e7\u00f5es expressivas na arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong>de determinados estados e munic\u00edpios. Por isso, a reforma estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de longo prazo<\/strong> para reduzir o impacto das perdas e dos ganhos de receita entre os entes.<\/p>\n

Segundo o CGIBS, essa transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 gradualmente entre 2029 e 2078<\/strong>. Nos primeiros anos, 80% da receita do IBS <\/strong>destinada aos munic\u00edpios ser\u00e1 distribu\u00edda com base no hist\u00f3rico de arrecada\u00e7\u00e3o do ISS e na cota-parte municipal do ICMS<\/strong>. Os 20% restantes seguir\u00e3o o crit\u00e9rio relacionado ao destino do consumo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Nesse contexto, o coeficiente servir\u00e1 para determinar a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na parcela hist\u00f3rica<\/strong>. Essa composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 alterada gradualmente ao longo da transi\u00e7\u00e3o, reduzindo a influ\u00eancia do modelo hist\u00f3rico e ampliando o peso do destino<\/strong>.\u00a0<\/p>\n