{"id":54750,"date":"2026-08-21T04:25:00","date_gmt":"2026-08-21T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/21\/simples-nacional-prazo-para-ingresso-no-regime-e-antecipado-de-janeiro-de-2027-para-setembro-de-2026\/"},"modified":"2026-08-21T04:25:00","modified_gmt":"2026-08-21T07:25:00","slug":"simples-nacional-prazo-para-ingresso-no-regime-e-antecipado-de-janeiro-de-2027-para-setembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/21\/simples-nacional-prazo-para-ingresso-no-regime-e-antecipado-de-janeiro-de-2027-para-setembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: prazo para ingresso no regime \u00e9 antecipado de janeiro de 2027 para setembro de 2026"},"content":{"rendered":"

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As regras para escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o para os donos de microempresa ou de pequena empresa mudaram. A solicita\u00e7\u00e3o para ingresso no Simples Nacional dever\u00e1 ser realizada no m\u00eas de setembro de 2026, em vez de janeiro. A mudan\u00e7a atende as altera\u00e7\u00f5es previstas pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186, de 2026<\/a>, que busca organizar o in\u00edcio das modifica\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo com os novos tributos \u2013 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> informa que as empresas que n\u00e3o constarem como optantes pelo Simples Nacional a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e desejarem ser tributadas pela sistem\u00e1tica do Simples Nacional em 2027 dever\u00e3o solicitar a op\u00e7\u00e3o em setembro de 2026. Ou seja, com a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada em janeiro.<\/strong><\/p>\n

Segundo a pasta, a medida busca e dar mais tranquilidade para o planejamento das empresas. A fundamenta\u00e7\u00e3o legal das altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026.<\/p>\n

O advogado tributarista e s\u00f3cio do HRSA Sociedade de Advogados, Lucas Martini de Aguiar, de S\u00e3o Paulo (SP), destaca que a medida \u00e9 relevante considerando a integra\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS no Simples ano que vem.<\/strong><\/p>\n

\u201cA antecipa\u00e7\u00e3o se mostrou necess\u00e1ria porque, a partir de 2027, IBS e CBS passam a integrar o Simples e a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular desses tributos \u00e9 semestral, exercida em setembro e mar\u00e7o. Aderir ao Simples em janeiro significaria entrar no regime depois de encerrado o prazo para decidir sobre IBS e CBS do semestre em curso\u201d, explica Aguiar.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado tributarista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lavez Coutinho, Arthur Pitman, de S\u00e3o Paulo (SP), alerta que a decis\u00e3o deve considerar fatores posteriores, como faturamento e composi\u00e7\u00e3o da carteira de clientes, entre outros cen\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

\u201cA antecipa\u00e7\u00e3o procurou garantir que o empres\u00e1rio j\u00e1 entre no ano de 2027 com a sua forma de tributa\u00e7\u00e3o definida e, ao mesmo tempo, aumenta a sua responsabilidade, porque o empres\u00e1rio vai ter que tomar essa decis\u00e3o com anteced\u00eancia, de alguma forma antecipando alguns fatores futuros, como faturamento, composi\u00e7\u00e3o da carteira de clientes, tipos de fornecedores, estruturas de custos e at\u00e9 entender qual \u00e9 o peso dos tributos recuper\u00e1veis e n\u00e3o recuper\u00e1veis dentro da sua posi\u00e7\u00e3o numa cadeia produtiva\u201d, afirma Pitman.<\/p>\n

Arthur Pitman complementa que, al\u00e9m de verificar se a empresa pode optar pelo Simples Nacional, o empres\u00e1rio deve analisar se deve realizar o ingresso.\u00a0<\/p>\n

\u201cEspecialmente se a empresa deve recolher o IBS e o CBS, dentro ou fora do regime do Simples Nacional. Isso vai exigir conhecer o perfil dos clientes, o volume de compras que gera cr\u00e9ditos ou n\u00e3o, a folha de sal\u00e1rios, margem de opera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Ent\u00e3o, o ideal \u00e9 fazer a escolha simultaneamente a esse diagn\u00f3stico fiscal. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da companhia antes dessa escolha\u201d, diz Pitman.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

Conforme o Minist\u00e9rio da Fazenda, a escolha pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser feita entre 1\u00ba a 30 de setembro de 2026. Apesar da escolha em 2026, o regime passar\u00e1 a valer apenas em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n

Ainda em setembro de 2026, a empresa dever\u00e1 decidir se quer pagar o IBS e a CBS dentro do boleto \u00fanico do Simples ou pelo regime regular, ou seja, por fora. A validade dessa escolha ser\u00e1 para os meses de janeiro a junho de 2027.<\/strong><\/p>\n

Caso o empres\u00e1rio n\u00e3o realize a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento do CBS e IBS pelo regime regular em setembro\/2026, no primeiro semestre do ano que vem dever\u00e1 recolher ambos os tributos na guia \u00fanica do Simples Nacional. No entanto, em mar\u00e7o de 2027 haver\u00e1 uma nova oportunidade para realizar a op\u00e7\u00e3o, que produzir\u00e1 efeitos no segundo semestre do ano de 2027.<\/p>\n

Novas empresas no final de 2026<\/h2>\n

Para aqueles que solicitarem a inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ entre 1\u00ba e 31 de dezembro de 2026, a regra \u00e9 diferente. Confira:<\/strong><\/p>\n