{"id":54688,"date":"2026-08-19T04:40:00","date_gmt":"2026-08-19T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/associacoes-comerciais-se-organizam-para-transicao-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-08-19T04:40:00","modified_gmt":"2026-08-19T07:40:00","slug":"associacoes-comerciais-se-organizam-para-transicao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/associacoes-comerciais-se-organizam-para-transicao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es comerciais se organizam para transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo<\/strong> vai remodelar todo o sistema econ\u00f4mico brasileiro<\/strong>. A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> alerta que o ramo das entidades empresariais sem fins lucrativos deve se preparar para revisar as receitas, estatutos, contratos, escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e procedimentos fiscais<\/strong>.<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es foram passadas durante a live \u201cCACB \u2013 Impacto da Reforma Tribut\u00e1ria nas Entidades Empresariais\u201d<\/em>, realizada na quinta-feira (13), e contou com aproximadamente 300 participantes online. Foi destacado que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras passa pela ado\u00e7\u00e3o de procedimentos internos<\/strong>, como a revis\u00e3o do estatuto, o mapeamento das receitas, a revis\u00e3o dos contratos, a confer\u00eancia da escritura\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o dos prazos para emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es comerciais representam os interesses do setor produtivo na localidade em que est\u00e3o instaladas por meio de apoio pr\u00e1tico, capacita\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto ao poder p\u00fablico. A principal fonte de renda dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o associativa<\/strong>, que est\u00e1 isenta da cobran\u00e7a do IBS<\/strong> (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS <\/strong>(Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os), os novos impostos que passam a incidir a partir de 2027, benef\u00edcio conquistado ap\u00f3s muita articula\u00e7\u00e3o da CACB.<\/p>\n

Entretanto, as associa\u00e7\u00f5es desenvolvem outras atribui\u00e7\u00f5es que geram receitas, chamadas de atividades contraprestacionais<\/strong>. S\u00e3o servi\u00e7os como prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, loca\u00e7\u00f5es, eventos, cursos, treinamentos, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. Nesses casos, a perspectiva \u00e9 que haja incid\u00eancia de tributos<\/strong>, mas a CACB atua para encontrar uma alternativa.<\/p>\n

\u201cIsso traz um desafio que \u00e9, obviamente, tratar adequadamente as receitas que n\u00e3o ser\u00e3o tributadas, especialmente as mensalidades estatut\u00e1rias devidamente previstas, ent\u00e3o, nos estatutos sociais, das demais receitas dessas entidades que passar\u00e3o a ser tributadas no novo regime\u201d, comenta Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comit\u00ea Jur\u00eddico da CACB.<\/p>\n

Controle<\/h2>\n

Para a diretoria da CACB, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a Reforma Tribut\u00e1ria vai significar simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, mas as regras est\u00e3o definidas e cabe aos entes se enquadrar. Uma das palavras imperativas \u00e9 controle, especialmente para associa\u00e7\u00f5es de menor porte<\/strong>, para que possam fazer as declara\u00e7\u00f5es corretas de faturamento e gastos<\/strong>.<\/p>\n

Isso \u00e9 particularmente relevante para as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis<\/strong>, sobre as quais incidir\u00e3o impostos, como para prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e conv\u00eanios m\u00e9dicos. Nelas, as associa\u00e7\u00f5es devem fazer a contabilidade do servi\u00e7o e deixar claro a parcela que efetivamente foi retida<\/strong> para que a incid\u00eancia do IBS e da CBS ocorra sobre essa diferen\u00e7a.<\/p>\n

A CACB tamb\u00e9m destacou a necessidade de que os documentos fiscais referentes a reembolsos n\u00e3o sejam emitidos em nome da entidade. Quando uma associa\u00e7\u00e3o paga uma despesa por ordem de terceiros e posteriormente recebe o ressarcimento, o que comumente ocorre com eventos e parcerias com munic\u00edpios, empresas ou outras institui\u00e7\u00f5es, o valor n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS desde que o documento fiscal esteja emitido em nome do terceiro respons\u00e1vel pela despesa.<\/p>\n

Os contratos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser revisados durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas de pre\u00e7o e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelos tributos. As entidades ter\u00e3o de considerar a incid\u00eancia dos novos tributos sobre compras e servi\u00e7os contratados, al\u00e9m dos cr\u00e9ditos decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fernando Canutto, advogado s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, destaca que o modelo exige a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o representa s\u00f3 uma mudan\u00e7a de como recolher tributos. Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a cultural, de governan\u00e7a corporativa. De fato, agora todo e cada centavo, que entra ou que sai, vai estar muito bem lastreado, assim como a decis\u00e3o de como usar ou como receber esse dinheiro tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, a mentalidade, a cultura, vai ter que ser alterada\u201d, afirma.<\/p>\n

Outro ponto destacado foi o sistema de split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o valor do tributo. A CACB destaca que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e as entidades devem avaliar a estrutura de cada opera\u00e7\u00e3o para evitar impactos desnecess\u00e1rios no fluxo de caixa.<\/p>\n

Cartilha<\/h2>\n

Para facilitar o entendimento dos gestores associativos ao novo sistema tribut\u00e1rio, a CACB elaborou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es<\/strong>. O documento explicativo sobre os principais pontos da reforma tem oito p\u00e1ginas e est\u00e1 dispon\u00edvel no site da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA nossa live de lan\u00e7amento da cartilha para as entidades empresariais filiadas ao sistema da CACB foi um evento muito proveitoso porque propiciou n\u00e3o apenas analisar a nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o, que traz um impacto significativo, especialmente para as entidades empresariais, mas tamb\u00e9m analisar o detalhe da sua operacionaliza\u00e7\u00e3o na ponta, solucionar d\u00favidas e debater sobre encaminhamentos de temas que se mostram relevantes no novo regime\u201d, avalia Trautman.<\/p>\n

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CACB orienta entidades empresariais sem fins lucrativos a revisar receitas, estatutos, contratos e contabilidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54689,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-54688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54688\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}