{"id":54666,"date":"2026-08-18T04:35:00","date_gmt":"2026-08-18T07:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/propaganda-eleitoral-veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-para-os-eleitores\/"},"modified":"2026-08-18T04:35:00","modified_gmt":"2026-08-18T07:35:00","slug":"propaganda-eleitoral-veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-para-os-eleitores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/propaganda-eleitoral-veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-para-os-eleitores\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral: veja o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido para os eleitores"},"content":{"rendered":"

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Eleitoras e eleitores podem participar da propaganda eleitoral em favor dos candidatos que disputar\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026<\/strong>, desde que respeitem as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podem denunciar irregularidades<\/strong>, como compra de votos, uso da m\u00e1quina p\u00fablica e propaganda ilegal<\/strong>, e adotar medidas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A propaganda eleitoral j\u00e1 est\u00e1 permitida<\/strong> desde o \u00faltimo domingo (16), inclusive na internet<\/strong>. Por isso, \u00e9 importante que o eleitorado conhe\u00e7a seus direitos e deveres<\/strong>, al\u00e9m das veda\u00e7\u00f5es, penalidades e orienta\u00e7\u00f5es <\/strong>relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral.\u00a0<\/p>\n

As regras est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.759\/2026<\/a>, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>)<\/strong>, e no cap\u00edtulo 8 do Manual do Eleitor 2026<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de panfletos\u00a0<\/h2>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de panfletos \u00e9 permitida<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel colar adesivos em carros, bicicletas, motocicletas e janelas de resid\u00eancias<\/strong>, respeitados o limite de at\u00e9 0,5 metro quadrado<\/strong>. No caso de ve\u00edculos<\/strong>, eles podem ocupar todo o vidro traseiro<\/strong>, desde que sejam microperfurados<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>deve ocorrer de forma espont\u00e2nea<\/strong>. Ou seja, o eleitor n\u00e3o pode receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benef\u00edcio<\/strong> para exibir propaganda eleitoral.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 os ve\u00edculos <\/strong>cadastrados em aplicativos de mobilidade urbana (Uber, 99 e outros) n\u00e3o podem circular com adesivos de candidatos<\/strong> nos vidros, portas ou em qualquer outra parte do autom\u00f3vel.\u00a0<\/p>\n

Para efeitos legais, os carros de aplicativo <\/strong>s\u00e3o considerados bens de uso comum<\/strong>. Por isso, n\u00e3o podem veicular propaganda pol\u00edtica <\/strong>de qualquer natureza. A mesma regra vale para os t\u00e1xis<\/strong>, que operam por meio de concess\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Propaganda eleitoral na TV, no r\u00e1dio e na internet<\/h2>\n

Eleitoras e eleitores tamb\u00e9m podem participar dos programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/strong> destinados \u00e0 propaganda eleitoral gratuita<\/strong>, observadas as regras previstas pela Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Nas redes sociais e em p\u00e1ginas pessoais, \u00e9 permitida a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento<\/strong>, incluindo elogios e cr\u00edticas a candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o encontra limites na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, civil e criminal<\/strong>. Ofensas \u00e0 honra ou \u00e0 imagem de candidatas e candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es<\/strong>, assim como a divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos, podem resultar em puni\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o silenciosa no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o, eleitoras e eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa <\/strong>sua prefer\u00eancia pol\u00edtica. \u00c9 permitido, por exemplo, o uso de broches, adesivos, bandeiras e camisetas<\/strong> com refer\u00eancias ao candidato ou partido.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, s\u00e3o proibidas <\/strong>pr\u00e1ticas como a boca de urna e a forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es<\/strong> de pessoas com roupas padronizadas<\/strong>, que possam caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>.<\/p>\n

Canais para den\u00fancias\u00a0<\/h2>\n

Eleitoras e eleitores que identificarem poss\u00edveis irregularidades na propaganda eleitoral realizada nas ruas<\/strong> podem encaminhar den\u00fancias por meio do aplicativo Pardal<\/a><\/strong>, ferramenta oficial da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>. O aplicativo permite o envio de fotos, v\u00eddeos<\/strong> e outros elementos que possam auxiliar na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

J\u00e1 conte\u00fados publicados na internet que sejam notoriamente inver\u00eddicos ou apresentados fora de contexto<\/strong>, com potencial para comprometer o equil\u00edbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral, podem ser denunciados <\/strong>por meio do Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade<\/a>)<\/strong>, canal permanente do TSE.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m dos canais da Justi\u00e7a Eleitoral, as plataformas e redes sociais devem oferecer mecanismos <\/strong>para que usu\u00e1rios denunciem irregularidades <\/strong>em propagandas eleitorais divulgadas por meio do impulsionamento pago de conte\u00fado<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Como identificar not\u00edcias falsas\u00a0<\/h2>\n

O TSE recomenda alguns cuidados para verificar a veracidade de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> e reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o das chamadas fake news<\/em><\/strong>. Entre as orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o:\u00a0<\/p>\n