{"id":54530,"date":"2026-08-12T04:15:00","date_gmt":"2026-08-12T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/receita-detalha-regras-para-retencao-de-10-sobre-lucros-e-dividendos-na-fonte\/"},"modified":"2026-08-12T04:15:00","modified_gmt":"2026-08-12T07:15:00","slug":"receita-detalha-regras-para-retencao-de-10-sobre-lucros-e-dividendos-na-fonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/receita-detalha-regras-para-retencao-de-10-sobre-lucros-e-dividendos-na-fonte\/","title":{"rendered":"Receita detalha regras para reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre lucros e dividendos na fonte"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"91006\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBM0ZTQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--b6ffb661bd89e7e8e91d3ab660b70d69da456c89\/BRAS2616903A\"><\/audio><\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/agosto\/receita-federal-orienta-sobre-os-procedimentos-para-o-recolhimento-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-sobre-lucros-e-dividendos\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a> publicou <strong>orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos<\/strong>. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a <strong>responsabilidade pela escritura\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o e recolhimento do imposto \u00e9 da pessoa jur\u00eddica pagadora<\/strong>.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas <strong>mensalmente <\/strong>por meio da <strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/efd-reinf\" target=\"_blank\">Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf)<\/a><\/strong>, no <strong>evento R-4010<\/strong>, utilizado para registrar pagamentos ou cr\u00e9ditos de rendimentos feitos a pessoas f\u00edsicas.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com a Receita Federal, a empresa deve informar:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>o<strong> valor bruto do rendimento<\/strong>, correspondente ao <strong>total pago, creditado ou entregue \u00e0 pessoa f\u00edsica<\/strong>, incluindo valores isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis;\u00a0<\/li>\n<li>o <strong>valor do rendimento tribut\u00e1vel<\/strong>, que, no caso dos lucros e dividendos, corresponde ao <strong>total distribu\u00eddo <\/strong>quando a empresa pagar <strong>mais de R$ 50 mil<\/strong> \u00e0 mesma pessoa f\u00edsica no mesmo m\u00eas; e\u00a0<\/li>\n<li>o <strong>valor do IRRF<\/strong>, calculado pela aplica\u00e7\u00e3o da <strong>al\u00edquota de 10% <\/strong>sobre o rendimento tribut\u00e1vel.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es prestadas na EFD-Reinf s\u00e3o encaminhadas \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/declaracoes-e-demonstrativos\/DCTFWeb\" target=\"_blank\">DCTFWeb<\/a>, que \u00e9 utilizada para a <strong>apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e a emiss\u00e3o do documento para o recolhimento do imposto<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>O pagamento do IRRF deve ser feito pela pessoa jur\u00eddica por meio de DARF, que pode ser emitido pelo <a href=\"https:\/\/sicalc.receita.fazenda.gov.br\/sicalc\/principal\" target=\"_blank\">Sicalc<\/a> ou pela pr\u00f3pria DCTFWeb.\u00a0<\/p>\n<p>O advogado tributarista e s\u00f3cio do Tax Group, <strong>Lu\u00eds Garcia<\/strong>, recomenda que as <strong>empresas monitorem a distribui\u00e7\u00e3o mensal de lucros e dividendos<\/strong>, especialmente o <strong>teto de R$ 50 mil por benefici\u00e1rio<\/strong>. Isso porque, quando o valor distribu\u00eddo pela mesma pessoa jur\u00eddica \u00e0 mesma pessoa f\u00edsica <strong>ultrapassa esse limite em um \u00fanico m\u00eas<\/strong>, a reten\u00e7\u00e3o de 10% incide sobre <strong>todo o montante<\/strong> <strong>distribu\u00eddo<\/strong>, e n\u00e3o apenas sobre a parcela que exceder R$ 50 mil.\u00a0<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m recomenda <strong>aten\u00e7\u00e3o aos prazos e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es <\/strong>estabelecidas pela Receita Federal, al\u00e9m de<strong> planejamento tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil<\/strong> para<strong> reduzir impactos<\/strong> dentro dos limites previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cTudo aquilo que venha eventualmente a ser pago, que seja<strong> minimizado dentro da lei<\/strong>. O ideal \u00e9 \u2014 se houver a possibilidade \u2014 <strong>n\u00e3o fazer o recolhimento mensal<\/strong>, ou seja, dentro do limite dos R$ 50 mil. Tamb\u00e9m fazer um <strong>planejamento anual<\/strong> para ver se na <strong>declara\u00e7\u00e3o de ajuste<\/strong> voc\u00ea tamb\u00e9m vai ter uma<strong> incid\u00eancia minimizada <\/strong>com base naquilo que prev\u00ea a lei. \u00c9 necess\u00e1rio um <strong>acompanhamento e uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> para que, efetivamente, o <strong>empres\u00e1rio sofra o impacto menor<\/strong>\u201d, orienta.<\/p>\n<h2>Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/h2>\n<p>Desde janeiro de 2026, a<strong> distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong> por<strong> pessoas jur\u00eddicas <\/strong>a <strong>pessoas f\u00edsicas<\/strong> passou a seguir novas regras de tributa\u00e7\u00e3o, previstas na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/l15270.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 15.270\/2025<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>A empresa deve reter <strong>10% de Imposto de Renda na fonte <\/strong>quando distribuir<strong> mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos, no mesmo m\u00eas, para uma mesma pessoa f\u00edsica residente no Brasil<\/strong>. A al\u00edquota incide sobre <strong>todo o valor distribu\u00eddo<\/strong>, e n\u00e3o apenas sobre o que ultrapassar os R$ 50 mil.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o mensal, a legisla\u00e7\u00e3o criou uma regra de<strong> tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual para pessoas f\u00edsicas com rendimentos elevados<\/strong>. Se a pessoa tiver <strong>mais de R$ 600 mil em rendimentos no ano<\/strong>, os lucros e dividendos recebidos a partir de 2026 ser\u00e3o considerados na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de altas rendas.\u00a0<\/p>\n<p>Por isso, o imposto retido pelas empresas ao longo do ano poder\u00e1 ser <strong>deduzido do valor calculado na apura\u00e7\u00e3o anual<\/strong>, evitando que a mesma renda seja tributada duas vezes.\u00a0<\/p>\n<h2>Restitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A <strong>reten\u00e7\u00e3o mensal <\/strong>e a <strong>tributa\u00e7\u00e3o anual <\/strong>s\u00e3o mecanismos diferentes. A primeira ocorre no <strong>momento em que a empresa paga ou credita os dividendos acima do limite previsto<\/strong>. A segunda \u00e9 <strong>calculada posteriormente, na declara\u00e7\u00e3o anual<\/strong>, com base no conjunto de rendimentos da pessoa f\u00edsica e nas regras de tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas.\u00a0<\/p>\n<p>Por isso, pode haver uma<strong> diferen\u00e7a entre o valor de imposto retido ao longo do ano <\/strong>e o <strong>valor efetivamente devido ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o anual<\/strong>. O IRRF pago antecipadamente ser\u00e1 considerado nesse c\u00e1lculo.\u00a0<\/p>\n<p>Por exemplo, se uma empresa distribuir <strong>R$ 70 mil em dividendos<\/strong> a uma pessoa f\u00edsica em determinado m\u00eas, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de<strong> R$ 7 mil<\/strong>, e o benefici\u00e1rio receber\u00e1 <strong>R$ 63 mil l\u00edquidos<\/strong>. Ao final do ano ser\u00e1 feita a apura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contribuinte, considerando o conjunto de seus rendimentos e as regras de tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas. Se o <strong>valor de imposto efetivamente devido for inferior ao que j\u00e1 foi retido<\/strong>, a<strong> diferen\u00e7a poder\u00e1 ser restitu\u00edda ao contribuinte<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Para Lu\u00eds Garcia, esse mecanismo pode gerar um <strong>descompasso de caixa <\/strong>para o contribuinte.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO <strong>Estado <\/strong>acaba trabalhando com o <strong>recurso do contribuinte <\/strong>durante algum tempo,<strong> devolve aquele valor sem a justa corre\u00e7\u00e3o<\/strong> e necessariamente h\u00e1 um <strong>descompasso de caixa<\/strong> entre aquilo que o Estado recebeu e aquilo que ele precisa devolver para o contribuinte. Portanto, h\u00e1 um <strong>preju\u00edzo do pagador de tributos contra um benef\u00edcio do Estado<\/strong>\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n<h2>Lucros e dividendos de mais de uma empresa\u00a0<\/h2>\n<p>O<strong> limite de R$ 50 mil<\/strong> para a reten\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 considerado em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos feitos por <strong>uma mesma pessoa jur\u00eddica a uma mesma pessoa f\u00edsica<\/strong>. Assim, os <strong>valores recebidos de empresas diferentes n\u00e3o s\u00e3o somados para determinar a reten\u00e7\u00e3o mensal na fonte<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Por exemplo, se um empres\u00e1rio receber <strong>R$ 40 mil de tr\u00eas empresas diferentes no mesmo m\u00eas, n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o mensal de 10% em nenhuma das distribui\u00e7\u00f5es<\/strong>, desde que cada pagamento individual esteja abaixo do limite previsto na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que esses rendimentos ficar\u00e3o necessariamente fora da tributa\u00e7\u00e3o anual.<strong> Na declara\u00e7\u00e3o de ajuste, ser\u00e3o considerados os rendimentos do contribuinte no ano<\/strong>, de acordo com as regras aplic\u00e1veis \u00e0<strong> tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Dessa forma, uma pessoa que receba dividendos de diferentes empresas pode n\u00e3o sofrer reten\u00e7\u00e3o mensal, mas ainda assim ficar sujeita \u00e0 <strong>tributa\u00e7\u00e3o anual de altas rendas <\/strong>caso seus rendimentos totais no ano ultrapassem o limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/ir-tributacao-sobre-lucro-e-dividendo-acima-de-r-50-mil-mensais-afeta-reinvestimento-de-empreendedores-bras2515115\" target=\"_blank\">IR: tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro e dividendo acima de R$ 50 mil mensais afeta reinvestimento de empreendedores<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-reacende-debate-sobre-taxacao-de-dividendos-bras2515420\" target=\"_blank\">Isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil reacende debate sobre taxa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/91006\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"45a0704812\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas devem informar mensalmente os pagamentos ao fisco e recolher o IR quando a distribui\u00e7\u00e3o superar R$ 50 mil para o mesmo benefici\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-54530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}