{"id":54426,"date":"2026-08-07T04:50:00","date_gmt":"2026-08-07T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/07\/apos-pedido-de-entidades-empresariais-receita-flexibiliza-regras-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-08-07T04:50:00","modified_gmt":"2026-08-07T07:50:00","slug":"apos-pedido-de-entidades-empresariais-receita-flexibiliza-regras-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/08\/07\/apos-pedido-de-entidades-empresariais-receita-flexibiliza-regras-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido de entidades empresariais, Receita flexibiliza regras da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"90906\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeFZRQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--44fc8243a5fa9c2cc18945ecf76e2abb4392f07b\/CACB260220A\"><\/audio><\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">Receita Federal<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/\">CGIBS (Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/a> <strong>alteraram regras e cronogramas da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>. As medidas, publicadas pelos atos conjuntos <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/upload\/arquivos\/202607\/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf\">RFB\/CGIBS n\u00ba 4, de 30 de julho de 2026<\/a>, e <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/ato-tecnico-conjunto-rfb\/cgibs-n-1-de-31-de-julho-de-2026-722990495\">RFB\/CGIBS n\u00ba 1, de 31 de julho de 2026<\/a>, <strong>permitem a prorroga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de destaque do IBS e do CBS<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) <strong>na emiss\u00e3o de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos<\/strong> (DFes) <strong>e suspendem a rejei\u00e7\u00e3o de notas fiscais<\/strong> sem os novos campos.<\/p>\n<p>O afrouxamento da imposi\u00e7\u00e3o quanto ao preenchimento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 CBS e ao IBS <strong>\u00e9 tempor\u00e1rio, mas n\u00e3o foi estipulado um prazo<\/strong>. Ele serve para os seguintes DFes, que teriam que exibir os dados desde a \u00faltima segunda-feira (3):<\/p>\n<ul>\n<li>NFe (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica);<\/li>\n<li>NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica);<\/li>\n<li>CTe (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico);<\/li>\n<li>BPe (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico);<\/li>\n<li>NF3e (Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica);<\/li>\n<li>NFCom (Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica).<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 os DFes abaixo seguem um <strong>calend\u00e1rio progressivo para permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes e dos sistemas emissores <\/strong>de documentos fiscais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>1\u00ba de outubro:<\/strong>\n<ul>\n<li>NFCom (Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica);<\/li>\n<li>NFSe (Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica) para a maior parte dos servi\u00e7os sujeitos ao ISS;<\/li>\n<li>DIR (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Remessa);<\/li>\n<li>eventos de tabela da DeRE (Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>15 de novembro:<\/strong>\n<ul>\n<li>eventos peri\u00f3dicos mensais da Dere (balancete, identifica\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, rela\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o, d\u00e9bito em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos de d\u00edvida com oferta p\u00fablica, reabertura de per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, e fechamento mensal).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>1\u00ba de dezembro de 2026:<\/strong>\n<ul>\n<li>NFSe (n\u00e3o abrangidos anteriormente);<\/li>\n<li>BPe (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico) para transporte a\u00e9reo e transporte semiurbano\/metropolitano;<\/li>\n<li>NFGas (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica do G\u00e1s);<\/li>\n<li>NFAg (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica);<\/li>\n<li>NFe ABI (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong>\n<ul>\n<li>Contribuintes optantes pelo Simples Nacional;<\/li>\n<li>Duimp (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>Demais eventos da DeRE (Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos);<\/li>\n<li>NFe para opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica e para importa\u00e7\u00e3o de bens materiais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Gabriel Gravena, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio, esclarece que <strong>o momento deve ser utilizado como adapta\u00e7\u00e3o pelos empreendedores<\/strong>.\u00a0\u201cAinda que exista uma postura cooperativa, n\u00e3o \u00e9 um momento de deixar para depois, de se acomodar, e sim de aproveitar a forma que o pr\u00f3prio governo vem tratando esse per\u00edodo para adaptar a rotina da pr\u00f3pria empresa, a forma que a empresa trabalha, e as emiss\u00f5es dos documentos fiscais. Esse \u00e9 o objetivo de 2026 para a empresa: sair de 2026 sabendo como que a Reforma Tribut\u00e1ria funciona, sabendo cumprir suas novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, para chegar em 2027 e iniciar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim, com tributo sendo recolhido, mas da forma mais eficiente poss\u00edvel, sem correr risco de autua\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desses atos, todos os contribuintes dos novos tributos deveriam prestar as informa\u00e7\u00f5es sobre a CBS e IBS nos documentos fiscais, no que se refere \u00e0s al\u00edquotas-teste, valores e adapta\u00e7\u00f5es em c\u00f3digos das opera\u00e7\u00f5es com bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>Manifesto<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de <strong><a href=\"https:\/\/acsp.org.br\/publicacao\/s\/associacao-comercial-de-sao-paulo-entrega-manifesto-ao-ministerio-da-fazenda-em-defesa-do-pequeno-e-medio-empresario\">manifesto por mais de 40 associa\u00e7\u00f5es empresariais<\/a><\/strong>, endossado pela <a href=\"https:\/\/www.acsp.com.br\/index.php\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> e pela <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, <strong>solicitando o adiamento das exig\u00eancias<\/strong>. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com <strong>inconsist\u00eancias no sistema e encarecimento dos custos operacionais, com maior impacto nas empresas de menor porte<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cPorque essas empresas n\u00e3o v\u00e3o dar conta sozinhas. Voc\u00ea tem uma pequena empresa, uma mercearia, voc\u00ea vai ter que digitalizar as suas opera\u00e7\u00f5es para o cumprimento tribut\u00e1rio, saber como fazer a nota fiscal, contratar um contador e, eventualmente, at\u00e9 um advogado tributarista, se for o caso. Voc\u00ea vai ter informatizar o teu neg\u00f3cio, isso pode n\u00e3o ser trivial em termos de custo\u201d, alerta Ulisses Ruiz de Gamboa, economista-s\u00eanior da ACSP.<\/p>\n<p>Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para o setor produtivo \u00e9 a falta de defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 data limite para <strong>defini\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o no enquadramento das companhias no Simples Nacional ou migra\u00e7\u00e3o para o regime h\u00edbrido<\/strong>. No per\u00edodo teste, que teve in\u00edcio em janeiro deste ano, a taxa do IBS \u00e9 de 0,1% e a da CBS \u00e9 de 0,9% sobre o valor do produto ou servi\u00e7o comercializado. No entanto, <strong>n\u00e3o h\u00e1 perspectiva da carga tribut\u00e1ria definitiva<\/strong> para que os empres\u00e1rios tomem a decis\u00e3o sobre qual modelo fiscal escolher.<\/p>\n<h2>IBS e CBS<\/h2>\n<p>O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 <strong>novos tributos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo<\/strong> \u2014 comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual). Eles j\u00e1 est\u00e3o sendo recolhidos desde \u00a01\u00ba de janeiro de 2026, mas ainda em per\u00edodo e al\u00edquotas testes.<\/p>\n<p>O IBS substitui dois tributos antigos:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual,\u00a0<\/li>\n<li>e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), de \u00e2mbito municipal.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>A CBS substitui os seguintes impostos federais:<\/p>\n<ul>\n<li>a contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), e;<\/li>\n<li>a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um dos \u00faltimos passos que faltam \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>Imposto Seletivo (IS)<\/strong>, que vai incidir sobre produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\">Lei Complementar 214\/25<\/a>, mas as al\u00edquotas, no entanto, dependem do envio de uma proposta pelo governo e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/90906\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"38fcae0551\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Obriga\u00e7\u00f5es de indica\u00e7\u00e3o do IBS e CBS, que entrariam em vigor nesta semana, foram prorrogadas em, pelo menos, 2 meses<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54427,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-54426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}