O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) comunicou, no dia 17 de julho, que apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) com base em investiga\u00e7\u00e3o feita a partir do relat\u00f3rio produzido pelo Greenpeace Brasil. O documento \u2018Lavagem de ouro na Amaz\u00f4nia: anatomia de uma fraude\u2019, publicado pelo Greenpeace Brasil em julho, aponta graves falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANM e revela como as Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira (PLGs) t\u00eam sido usadas para dar apar\u00eancia legal ao ouro extra\u00eddo ilegalmente da Amaz\u00f4nia, inclusive de Terras Ind\u00edgenas (TI) e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UC). \u00a0<\/p>\n
O Greenpeace analisou187 processos miner\u00e1rios no Par\u00e1, Mato Grosso e Rond\u00f4nia por cerca de um ano, dos quais 98 PLGs apresentaram irregularidades e concentraram 25,3 toneladas de ouro declarado, o que equivale a R$ 18,4 bilh\u00f5es entre 2018 e 2026. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o do MPF pede que o Poder Judici\u00e1rio determine que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de PLG, fechando as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal. Al\u00e9m disso, requer que a ANM reavalie e suspenda cautelarmente todas as PLGs irregulares, acionando os \u00f3rg\u00e3os como a Pol\u00edcia Federal nos casos de ind\u00edcios de crimes. \u201cEsta a\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para enfrentar uma omiss\u00e3o sist\u00eamica da ANM que h\u00e1 anos alimenta a lavagem de ouro na Amaz\u00f4nia. Trata-se de uma oportunidade hist\u00f3rica para corrigir as falhas regulat\u00f3rias nas PLGs e fechar o cerco contra o garimpo ilegal no Brasil. Espera-se que o Poder Judici\u00e1rio assegure a efetividade do dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ambiental, determinando a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para coibir esse cen\u00e1rio de ilegalidade. A a\u00e7\u00e3o representa um passo essencial para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do pleno respeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos povos ind\u00edgenas e seus territ\u00f3rios\u201d, explica Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil. \u00a0<\/p>\n
O relat\u00f3rio identificou dois padr\u00f5es de fraude: os garimpos fantasmas, em que \u00e1reas com PLG declaram grandes volumes de produ\u00e7\u00e3o de ouro, mas imagens de sat\u00e9lite e sobrevoos de valida\u00e7\u00e3o mostram a floresta intacta, sem qualquer sinal de atividade garimpeira; e os garimpos em escala industrial, em que um mesmo grupo obt\u00e9m m\u00faltiplas PLGs em \u00e1reas vizinhas e opera como se fossem uma \u00fanica mina, escapando das exig\u00eancias de licenciamento ambiental mais rigoroso. Segundo o Greenpeace, o esquema existe, pois a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o deixou uma brecha estrutural: o titular da PLG \u00e9 quem declara quanto ouro extraiu, sem que haja qualquer par\u00e2metro t\u00e9cnico para verificar se o volume declarado \u00e9 compat\u00edvel com o potencial real da \u00e1rea. A ANM, por sua vez, admitiu ao MPF que n\u00e3o fiscaliza a comercializa\u00e7\u00e3o do ouro e conta com apenas 120 servidores para atuar em todo o territ\u00f3rio nacional. O relat\u00f3rio aponta ainda que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, em mar\u00e7o de 2025, que derrubou a chamada \u201cpresun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9\u201d no com\u00e9rcio do metal, os mecanismos de lavagem continuam operando, o que refor\u00e7a a urg\u00eancia das medidas regulat\u00f3rias cobradas na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
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