{"id":54032,"date":"2026-07-23T04:20:00","date_gmt":"2026-07-23T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/anm-distribui-r-88-milhoes-da-cfem-a-municipios-afetados-pela-atividade-mineral\/"},"modified":"2026-07-23T04:20:00","modified_gmt":"2026-07-23T07:20:00","slug":"anm-distribui-r-88-milhoes-da-cfem-a-municipios-afetados-pela-atividade-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/anm-distribui-r-88-milhoes-da-cfem-a-municipios-afetados-pela-atividade-mineral\/","title":{"rendered":"ANM distribui R$ 88 milh\u00f5es da CFEM a munic\u00edpios afetados pela atividade mineral"},"content":{"rendered":"

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A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/a> distribuiu mais de R$ 88 milh\u00f5es<\/strong> em recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM)<\/strong> entre os dias 17 e 20 de julho para munic\u00edpios afetados pela atividade mineral<\/strong> em todo o pa\u00eds. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da minera\u00e7\u00e3o, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos<\/strong> e outras estruturas ligadas \u00e0 atividade.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o encerra o ciclo 2025\/2026 de repasses <\/strong>da CFEM aos munic\u00edpios afetados, referente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o registrada entre maio de 2025 e abril de 2026<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Embora os valores correspondentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho<\/strong>, devido \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos a uma decis\u00e3o judicial<\/strong>, a ANM concluiu o ciclo com a regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses e a destina\u00e7\u00e3o integral dos recursos aos entes benefici\u00e1rios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Do total distribu\u00eddo, mais de R$ 71 milh\u00f5es foram destinados a 1.747 munic\u00edpios diretamente afetados<\/strong> pela infraestrutura da minera\u00e7\u00e3o, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias<\/strong> utilizados no escoamento da produ\u00e7\u00e3o mineral.\u00a0<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para conferir a lista de munic\u00edpios diretamente afetados<\/strong>.<\/p>\n

Os outros mais de R$ 17 milh\u00f5es<\/strong> foram repartidos entre 4.459 munic\u00edpios vizinhos<\/strong> \u00e0s \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o mineral, al\u00e9m do Distrito Federal <\/strong>e dos 12 estados produtores<\/strong>, nos casos em que houve valores n\u00e3o destinados aos munic\u00edpios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos munic\u00edpios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para conferir a lista de munic\u00edpios vizinhos e os estados produtores<\/strong>.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A destina\u00e7\u00e3o de parte da CFEM a munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o mineral<\/strong>, mas que sofrem impactos da atividade<\/strong>, foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.540\/2017<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que 15% da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM <\/strong>\u2014 neste caso, R$ 88 milh\u00f5es \u2014 sejam destinados ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios afetados <\/strong>por estruturas como ferrovias, dutovias, opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, pilhas de est\u00e9ril, barragens de rejeitos e demais instala\u00e7\u00f5es vinculadas aos empreendimentos miner\u00e1rios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Os recursos tamb\u00e9m contemplam os munic\u00edpios lim\u00edtrofes<\/strong> \u2014 aqueles que fazem divisa com cidades produtoras<\/strong> de minerais \u2014, al\u00e9m do Distrito Federal e dos estados produtores<\/strong>, quando h\u00e1 valores que n\u00e3o \u00a0foram repassados aos munic\u00edpios diretamente afetados.<\/p>\n

Regras para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da CFEM\u00a0<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que os valores da CFEM n\u00e3o podem ser usados para o pagamento de d\u00edvidas<\/strong>, exceto aquelas contra\u00eddas com a Uni\u00e3o ou com entidades federais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A principal exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede p\u00fablica<\/strong>, especialmente os que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral.\u00a0<\/p>\n

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios beneficiados devem divulgar anualmente a destina\u00e7\u00e3o dos valores recebidos<\/strong>. Al\u00e9m disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em a\u00e7\u00f5es voltadas para<\/strong>:\u00a0<\/p>\n