{"id":53914,"date":"2026-07-18T04:00:00","date_gmt":"2026-07-18T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/18\/anm-distribui-mais-de-r-464-milhoes-em-royalties-da-mineracao-a-estados-e-municipios\/"},"modified":"2026-07-18T04:00:00","modified_gmt":"2026-07-18T07:00:00","slug":"anm-distribui-mais-de-r-464-milhoes-em-royalties-da-mineracao-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/18\/anm-distribui-mais-de-r-464-milhoes-em-royalties-da-mineracao-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"ANM distribui mais de R$ 464 milh\u00f5es em royalties da minera\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/a> distribuiu mais de R$ 461 milh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios produtores de minerais<\/strong>. O montante corresponde \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) <\/strong>\u2014 os royalties da minera\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2014 arrecadada em junho<\/strong> e repassada ao longo do m\u00eas de julho<\/strong>.<\/p>\n

Do total, cerca de R$ 92 milh\u00f5es<\/strong> foram destinados aos estados e ao Distrito Federal<\/strong>, enquanto os munic\u00edpios <\/strong>receberam aproximadamente R$ 368 milh\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais<\/strong>, com mais de R$ 42,6 milh\u00f5es<\/strong>. Na sequ\u00eancia aparecem Par\u00e1<\/strong>, com cerca de R$ 34,2 milh\u00f5es<\/strong>, e Goi\u00e1s<\/strong>, com R$ 3,2 milh\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribu\u00eddo para cada estado e munic\u00edpio<\/strong><\/a><\/p>\n

Munic\u00edpios que mais receberam recursos<\/h2>\n

Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes munic\u00edpios produtores:<\/p>\n

    \n
  1. Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s (PA): <\/strong>R$ 60.984.372,74<\/li>\n
  2. Parauapebas (PA):<\/strong> R$ 34.590.228,55<\/li>\n
  3. Marab\u00e1 (PA):<\/strong> R$ 21.221.548,39<\/li>\n
  4. Nova Lima (MG): <\/strong>R$ 17.386.148,91<\/li>\n
  5. Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG): <\/strong>R$ 16.866.925,11<\/li>\n
  6. Congonhas (MG):<\/strong> R$ 16.806.479,07<\/li>\n
  7. Mariana (MG):<\/strong> R$ 15.465.658,47<\/li>\n
  8. Itabirito (MG):<\/strong> R$ 13.432.276,08<\/li>\n
  9. Itabira (MG):<\/strong> R$ 13.366.558,04<\/li>\n
  10. Paracatu (MG):<\/strong> R$ 10.241.181,17<\/li>\n
  11. Bar\u00e3o de Cocais (MG): <\/strong>R$ 10.201.482,06<\/li>\n
  12. Santa B\u00e1rbara (MG): <\/strong>R$ 9.370.535,55<\/li>\n
  13. S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo (MG): <\/strong>R$ 8.290.974,55<\/li>\n
  14. Curion\u00f3polis (PA):<\/strong> R$ 6.546.654,94<\/li>\n
  15. Ouro Preto (MG):<\/strong> R$ 6.204.820,48<\/li>\n
  16. Alto Horizonte (GO): <\/strong>R$: 5.730.753,76<\/li>\n
  17. Itatiaiu\u00e7u (MG):<\/strong> R$ 4.552.190,43<\/li>\n
  18. Brumadinho (MG):<\/strong> R$ 3.874.312,06<\/li>\n
  19. Paragominas (PA): <\/strong>R$ 3.652.588,51<\/li>\n
  20. Itaituba (PA):<\/strong> R$: 3.075.179,99<\/li>\n<\/ol>\n

    Regras para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da CFEM<\/h2>\n

    Criada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a CFEM \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios como contrapartida pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos minerais<\/strong> em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o determina que os valores n\u00e3o podem ser usados para o pagamento de d\u00edvidas<\/strong>, exceto aquelas contra\u00eddas com a Uni\u00e3o ou com entidades federais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

    A principal exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede p\u00fablica<\/strong>, especialmente os que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral.\u00a0<\/p>\n

    Transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h2>\n

    A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios beneficiados devem divulgar anualmente a destina\u00e7\u00e3o dos valores recebidos<\/strong>. Al\u00e9m disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em a\u00e7\u00f5es voltadas para<\/strong>:\u00a0<\/p>\n