{"id":53739,"date":"2026-07-11T04:00:00","date_gmt":"2026-07-11T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/11\/saneamento-basico-camara-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto\/"},"modified":"2026-07-11T04:00:00","modified_gmt":"2026-07-11T07:00:00","slug":"saneamento-basico-camara-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/11\/saneamento-basico-camara-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto\/","title":{"rendered":"Saneamento b\u00e1sico: C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe cobran\u00e7a de tarifa m\u00ednima de \u00e1gua e esgoto"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845\/25,<\/a> que acaba com a cobran\u00e7a da tarifa m\u00ednima de consumo nos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. <\/strong>Pelo texto, a cobran\u00e7a passar\u00e1 a ser composta por uma tarifa b\u00e1sica fixa,<\/strong> destinada a cobrir os custos de disponibilidade do servi\u00e7o, e por uma parcela vari\u00e1vel<\/strong>, calculada de acordo com o consumo efetivo de cada usu\u00e1rio. A proposta altera a Lei do Saneamento B\u00e1sico e segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP).<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) destacou que a cobran\u00e7a da tarifa m\u00ednima adotada atualmente faz parte de uma l\u00f3gica de volume presumido<\/strong>. Segundo ele, embora a pr\u00e1tica seja utilizada para assegurar previsibilidade de receita, produz efeitos que s\u00e3o injustos do ponto de vista social, al\u00e9m de serem inadequados para o meio ambiente.<\/p>\n

\u201cAo cobrar por volume que n\u00e3o foi necessariamente consumido, a franquia m\u00ednima pode penalizar usu\u00e1rios de baixo consumo, como fam\u00edlias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas, e estimular o desperd\u00edcio\u201d, disse Kataguiri.<\/p>\n

Com vistas a reduzir os impactos na arrecada\u00e7\u00e3o e garantir a viabilidade operacional, o substitutivo estabelece que a altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria deve ser precedida de estudo de impacto socioecon\u00f4mico e implementada mediante planos de transi\u00e7\u00e3o aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/strong> A ideia \u00e9 preservar o equil\u00edbrio dos contratos.\u00a0<\/p>\n

No voto, Kataguiri defendeu que a estrutura proposta induz o uso racional da \u00e1gua, aumenta a transpar\u00eancia e garante a modicidade tarif\u00e1ria, al\u00e9m de preservar a sustentabilidade econ\u00f4mica dos prestadores<\/strong>. \u201cEssa mudan\u00e7a assegura que as concession\u00e1rias mantenham a sustentabilidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, enquanto os usu\u00e1rios pagam de forma justa\u201d, disse no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Parcela fixa e parcela vari\u00e1vel<\/h2>\n

Segundo a proposta aprovada pela C\u00e2mara, a estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua dever\u00e1 observar as normas de refer\u00eancia editadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA). Nesse caso, apenas uma das op\u00e7\u00f5es da Norma de Refer\u00eancia 13\/25 da Ag\u00eancia vai bancar os custos recorrentes do servi\u00e7o que n\u00e3o dependem do volume consumido: a tarifa fixa e b\u00e1sica sem franquia de consumo.<\/p>\n

Hoje, a norma de refer\u00eancia tra\u00e7a regras gerais que devem ser adotadas pelas ag\u00eancias reguladoras da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nos estados. Al\u00e9m disso, permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo m\u00ednimo. Nesse cen\u00e1rio, mesmo que o usu\u00e1rio n\u00e3o tenha consumido o volume definido, ainda \u00e9 cobrado.<\/p>\n

No entanto, o substitutivo que ser\u00e1 analisado pelos senadores continua a remeter \u00e0 norma de refer\u00eancia da ANA a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros para calcular esse valor fixo.<\/strong><\/p>\n

A parcela vari\u00e1vel conforme o volume consumido continua integrando a composi\u00e7\u00e3o total da tarifa final. Pela proposta, desde que haja disponibilidade regular do servi\u00e7o ao usu\u00e1rio, a parcela fixa n\u00e3o depender\u00e1 da exist\u00eancia de consumo efetivo.<\/strong><\/p>\n

O projeto mant\u00e9m a compet\u00eancia da ANA para definir os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da parcela fixa. J\u00e1 a parcela vari\u00e1vel continuar\u00e1 sendo cobrada de acordo com o volume efetivamente consumido. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a tarifa b\u00e1sica poder\u00e1 ser cobrada independentemente do consumo, desde que o servi\u00e7o esteja dispon\u00edvel ao usu\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Habita\u00e7\u00f5es coletivas<\/h2>\n

O projeto estabelece que em condom\u00ednios, residenciais ou comerciais<\/strong>, a tarifa fixa ser\u00e1 cobrada de cada unidade, mesmo nos locais em que h\u00e1 hidr\u00f4metro \u00fanico. A tarifa tamb\u00e9m ser\u00e1 devida considerando o dimensionamento da capacidade instalada do sistema para o conjunto das unidades atendidas.<\/p>\n

J\u00e1 a tarifa vari\u00e1vel ser\u00e1 baseada no volume total consumido.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Pela proposta, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas contar\u00e1 com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de quatro anos para a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o e demais instrumentos de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0s novas regras. Durante esse prazo, as entidades reguladoras dever\u00e3o aprovar planos de adapta\u00e7\u00e3o, e a estrutura tarif\u00e1ria atualmente vigente ser\u00e1 prorrogada automaticamente.<\/strong><\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser realizada, preferencialmente, no momento da revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica seguinte \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o do projeto como lei.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o atual, aprovada na C\u00e2mara, prop\u00f5e que a lei dever\u00e1 entrar em vigor ap\u00f3s 180 dias da data da publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/strong><\/p>\n

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Projeto de Lei 1845\/25 altera a Lei do Saneamento B\u00e1sico para estabelecer que cobran\u00e7a seja composta por uma tarifa b\u00e1sica fixa e uma parcela vari\u00e1vel, calculada com base no consumo efetivo; texto segue para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53740,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-53739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}