{"id":53657,"date":"2026-07-08T04:25:00","date_gmt":"2026-07-08T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/08\/cnm-reune-prefeitos-para-frear-pautas-que-pressionam-o-caixa-dos-municipios\/"},"modified":"2026-07-08T04:25:00","modified_gmt":"2026-07-08T07:25:00","slug":"cnm-reune-prefeitos-para-frear-pautas-que-pressionam-o-caixa-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/07\/08\/cnm-reune-prefeitos-para-frear-pautas-que-pressionam-o-caixa-dos-municipios\/","title":{"rendered":"CNM re\u00fane prefeitos para frear pautas que pressionam o caixa dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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Durante a abertura da Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista<\/strong>, nesta ter\u00e7a-feira (7), na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a><\/strong>, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para impedir o avan\u00e7o das chamadas “pautas-bomba”, que sobrecarregam os caixas municipais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Entre as propostas que mais preocupam os gestores est\u00e1 o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio<\/strong>, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong> para as prefeituras<\/strong>. De acordo com a CNM, dos 8,5 milh\u00f5es de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milh\u00e3o s\u00e3o professores<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021<\/a><\/strong>, que cria a aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias<\/strong>. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade \u00e9 de um custo adicional de R$ 70 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios<\/strong>.<\/p>\n

Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional t\u00eam potencial para elevar as despesas municipais<\/strong>. “A aprova\u00e7\u00e3o de um piso j\u00e1 derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar l\u00e1”, disse, ao defender maior mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos em defesa das finan\u00e7as locais<\/strong>.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do FPM<\/h2>\n

Al\u00e9m de barrar medidas que aumentam os gastos dos munic\u00edpios, os gestores municipais defendem a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 231\/2019<\/a> e 25\/2022<\/a><\/strong>, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/strong>.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os munic\u00edpios no m\u00eas de mar\u00e7o, al\u00e9m de um acr\u00e9scimo de 1% destinado exclusivamente \u00e0s regi\u00f5es Sul e Sudeste<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas<\/strong>, com o objetivo de aumentar as chances de avan\u00e7o da pauta<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o no STF<\/h2>\n

Outra prioridade da mobiliza\u00e7\u00e3o municipalista \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 253\/2016<\/a><\/strong>, que autoriza entidades nacionais de representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/strong>, como a CNM, a propor A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Relator da proposta, o deputado federal Hildo Rocha<\/strong> (MDB-MA) afirmou que a medida fortalecer\u00e1 a capacidade de rea\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios diante de iniciativas que imponham novas obriga\u00e7\u00f5es financeiras sem a correspondente previs\u00e3o de recursos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o da CNM na aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 128\/2022<\/a><\/strong>, que incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos encargos <\/strong>para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios sem a indica\u00e7\u00e3o da respectiva fonte de custeio<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Nesse contexto, a entidade tamb\u00e9m passou a atuar no STF como amicus curiae<\/em> na Proposta de S\u00famula Vinculante (PSV) 150<\/strong><\/a>, que discute a obrigatoriedade de avaliar o impacto fiscal de leis que criem ou ampliem despesas p\u00fablicas<\/strong>. A participa\u00e7\u00e3o permite que a CNM apresente argumentos t\u00e9cnicos em defesa dos munic\u00edpios na discuss\u00e3o sobre medidas que possam aumentar gastos sem previs\u00e3o de financiamento<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cS\u00e3o alternativas, mas ser\u00e1 extraordin\u00e1rio o dia que pudermos ser atores das a\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o consultor jur\u00eddico da CNM, Ricardo Herman<\/strong>.<\/p>\n

Pautas priorit\u00e1rias<\/h2>\n

Entre as prioridades da Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista<\/strong> est\u00e3o propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional consideradas estrat\u00e9gicas para as finan\u00e7as e a autonomia dos munic\u00edpios:<\/p>\n