O Brasil se tornou o 79\u00ba membro da Uni\u00e3o de Haia, ap\u00f3s aderir ao Sistema de Haia para a prote\u00e7\u00e3o internacional de desenhos industriais. O comunicado de ades\u00e3o ao Ato de Genebra do Acordo de Haia foi realizado em fevereiro na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Esse acordo beneficia os titulares de desenhos industriais que buscam prote\u00e7\u00e3o para suas cria\u00e7\u00f5es no contexto internacional.<\/p>\n
O professor de direito do Ibmec Bras\u00edlia Thiago Sorrentino explica que a ades\u00e3o do Brasil a esse acordo \u00e9 essencial para a economia do pa\u00eds, pois pode trazer uma maior celeridade nos processos de an\u00e1lise e concess\u00e3o de patentes, que, atualmente, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), levam em m\u00e9dia 5 anos a partir da solicita\u00e7\u00e3o de exame no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s termos um sistema que permita proteger e disseminar rapidamente o conhecimento e essa propriedade intelectual \u00e9 essencial. Os pa\u00edses mais desenvolvidos hoje s\u00e3o justamente aqueles que det\u00eam as patentes, que det\u00eam os outros tipos de propriedade intelectual e ficam vivendo de licenciar esses direitos para quem quer produzir\u201d, afirma Sorrentino.<\/p>\n
Ainda de acordo com o professor, os preju\u00edzos na espera de reconhecimento de patentes s\u00e3o grandes, pois isso impede que o pa\u00eds ocupe posi\u00e7\u00f5es de vanguarda na gera\u00e7\u00e3o de retorno econ\u00f4mico dessas cria\u00e7\u00f5es. \u201cEnquanto o Brasil utilizar a propriedade industrial sem estar inserida nesse sistema para poder criar e proteg\u00ea-la, o custo do acesso a essas t\u00e9cnicas mais avan\u00e7adas vai continuar sendo muito alto, se n\u00e3o at\u00e9 proibitivo\u201d, diz.<\/p>\n
Para os coordenadores da Comiss\u00e3o de Desenho Industrial da ABPI, Rhuan Quintanilha e Andr\u00e9 de Moura Reis, com a ades\u00e3o do Brasil ao Sistema de Haia, os tr\u00e2mites de dep\u00f3sito e manuten\u00e7\u00e3o de registro de desenho industrial em diversos pa\u00edses se tornam menos burocr\u00e1ticos e custosos. Essa maior facilidade est\u00e1 no fato de que empresas brasileiras podem solicitar prote\u00e7\u00e3o para seus desenhos industriais em qualquer pa\u00eds integrante do acordo por meio de um \u00fanico dep\u00f3sito. <\/p>\n
\u201cCom isso, \u00e9 gerada uma economia consider\u00e1vel no or\u00e7amento destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade industrial dessas empresas, possibilitando a expans\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos desenhos industriais das empresas nacionais para os pa\u00edses signat\u00e1rios, bem como tornando a prote\u00e7\u00e3o por desenho industrial no Brasil mais atrativa para empresas estrangeiras\u201d, explicaram por meio de nota.<\/p>\n
Segundo os coordenadores da Comiss\u00e3o de Desenho Industrial da ABPI, a demora na an\u00e1lise e concess\u00e3o das patentes no Brasil, desencoraja os investimentos de pesquisa e industrializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, que perde competitividade e tamb\u00e9m atrasa o processo de desenvolvimento tecnol\u00f3gico. \u201cAinda, esse cen\u00e1rio traz consider\u00e1vel inseguran\u00e7a para as empresas que desejam patentear suas tecnologias e passam anos at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a eventual prote\u00e7\u00e3o e, por outro lado, contribui para desencorajar empresas a desenvolver tecnologias relacionadas a pedidos de patente de terceiros at\u00e9 que uma decis\u00e3o seja tomada quanto a sua eventual prote\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
De acordo com Quintanilha e Reis, boa parte dos problemas do INPI s\u00e3o o tempo para o processamento de pedidos de patentes, demanda de pessoal e aprimoramento da infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Para os coordenadores, esses problemas poderiam ser solucionados com a autonomia financeira da autarquia, pois permitiria mais investimentos em contrata\u00e7\u00e3o de novos examinadores de patentes, planos de carreira mais atrativos, investimento em qualifica\u00e7\u00e3o profissional, infraestrutura de rede, entre outros aspectos.<\/p>\n
\u201cIniciativas como essa, de modernizar os procedimentos do \u00f3rg\u00e3o, fazendo melhor proveito de ferramentas tecnol\u00f3gicas e utilizando informa\u00e7\u00f5es de processamento no exterior, t\u00eam impacto extremamente positivo e devem ser incentivadas o tanto quanto poss\u00edvel dentro e fora do INPI\u201d, afirmam.<\/p>\n
O INPI \u00e9 uma autarquia que gera recursos pr\u00f3prios por meio de arrecada\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de registro de marcas, desenhos industriais, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, programas de computador e topografia de circuitos integrados, concess\u00f5es de patentes e averba\u00e7\u00f5es de contratos de franquias e das distintas modalidades de transfer\u00eancia de tecnologia. Entretanto, boa parte desses recursos \u00e9 destinada aos cofres p\u00fablicos e uma parte menor \u00e9 aplicada no instituto. <\/p>\n
Segundo o INPI, o or\u00e7amento previsto para o instituto este ano, de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), para despesas com custeio e investimento \u00e9 de R$ 52 milh\u00f5es. A previs\u00e3o de R$ 363,7 milh\u00f5es inclui as despesas de pessoal (ativo, inativo, encargos e benef\u00edcios), no valor de R$ 311,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, defende a autonomia financeira do INPI, pois isso seria capaz de causar uma mudan\u00e7a \u201cextremamente positiva\u201d tanto no sistema de propriedade industrial quanto no crescimento industrial do pa\u00eds. \u201cCom ger\u00eancia sobre suas pr\u00f3prias receitas, o INPI poderia realizar diversos projetos que hoje n\u00e3o saem do papel por limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como contrata\u00e7\u00e3o de novos examinadores de patentes, investimento em qualifica\u00e7\u00e3o profissional, infraestrutura de rede, fomento \u00e0 cultura de inova\u00e7\u00e3o, o que com certeza tornaria a prote\u00e7\u00e3o da propriedade industrial muito mais \u00e1gil no pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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