{"id":53287,"date":"2026-06-24T04:00:00","date_gmt":"2026-06-24T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/destaque-de-ibs-e-cbs-nas-notas-fiscais-sera-obrigatorio-a-partir-de-agosto\/"},"modified":"2026-06-24T04:00:00","modified_gmt":"2026-06-24T07:00:00","slug":"destaque-de-ibs-e-cbs-nas-notas-fiscais-sera-obrigatorio-a-partir-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/destaque-de-ibs-e-cbs-nas-notas-fiscais-sera-obrigatorio-a-partir-de-agosto\/","title":{"rendered":"Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de agosto"},"content":{"rendered":"

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A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular n\u00e3o ter\u00e3o mais permiss\u00e3o para emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>. Todas as notas fiscais dever\u00e3o conter as novas informa\u00e7\u00f5es, incluindo a al\u00edquota de teste de 1%<\/strong> \u2014 sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

As novas regras da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo aplicadas devido \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o concedida pela Receita Federal<\/a> e pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS)<\/a> <\/strong>por meio do Ato Conjunto n\u00ba 01\/2025<\/a>.\u00a0<\/p>\n

A norma adia o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades<\/strong> para empresas e profissionais aut\u00f4nomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais at\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas subsequente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS<\/strong>. A medida busca permitir que contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias testem e validem os novos procedimentos de apura\u00e7\u00e3o, reduzindo riscos <\/strong>operacionais e inconsist\u00eancias no sistema.<\/p>\n

Apesar da dispensa tempor\u00e1ria de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter car\u00e1ter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informa\u00e7\u00f5es de IBS e CBS ser\u00e3o automaticamente rejeitados pelos sistemas<\/strong>, impedindo a emiss\u00e3o da nota.\u00a0<\/p>\n

Al\u00edquota teste<\/h2>\n

A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual de cinco tributos<\/strong> \u2014 IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS \u2014 pelo modelo de IVA dual<\/strong>, composto pelo IBS<\/strong>, de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios<\/strong>, e pela CBS<\/strong>, administrada pela Uni\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

No entanto, os tributos antigos n\u00e3o ser\u00e3o extintos de imediato e a cobran\u00e7a da al\u00edquota de teste de 1% n\u00e3o representa aumento da carga tribut\u00e1ria<\/strong>. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os valores recolhidos a t\u00edtulo de IBS e CBS poder\u00e3o ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribui\u00e7\u00f5es federais j\u00e1 devidas<\/strong>, mantendo inalterado o desembolso total.\u00a0<\/p>\n

O objetivo dessa fase \u00e9 testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o de receitas<\/strong> entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes.\u00a0<\/p>\n

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