{"id":53100,"date":"2026-06-17T04:45:00","date_gmt":"2026-06-17T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/defasagem-do-simples-nacional-preocupa-setor-produtivo-goiano-e-pode-ampliar-informalidade\/"},"modified":"2026-06-18T23:09:36","modified_gmt":"2026-06-19T02:09:36","slug":"defasagem-do-simples-nacional-preocupa-setor-produtivo-goiano-e-pode-ampliar-informalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/defasagem-do-simples-nacional-preocupa-setor-produtivo-goiano-e-pode-ampliar-informalidade\/","title":{"rendered":"Defasagem do Simples Nacional preocupa setor produtivo goiano e pode ampliar informalidade"},"content":{"rendered":"

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A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional \u00e9 defendida por representantes do setor produtivo de Goi\u00e1s<\/strong> como uma medida necess\u00e1ria para garantir a perman\u00eancia dos pequenos neg\u00f3cios no regime tribut\u00e1rio. Empres\u00e1rios e lideran\u00e7as do associativismo afirmam que a falta de corre\u00e7\u00e3o dos valores amplia a carga tribut\u00e1ria, reduz a competitividade e pode levar empresas \u00e0 informalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para at\u00e9 R$ 130 mil.<\/strong> Em mar\u00e7o deste ano, a C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia para an\u00e1lise da mat\u00e9ria, que atualmente tramita em uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, Industriais e Agropecu\u00e1rias do Estado de Goi\u00e1s (Facieg<\/a>), Leopoldo Moreira Neto, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para preservar pequenos neg\u00f3cios e empreendedores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cOs empreendedores j\u00e1 s\u00e3o muito sacrificados e o reajuste da tabela do limite do Simples Nacional \u00e9 muito importante para a continuidade dos neg\u00f3cios e do empreendedorismo\u201d, afirmou \u00a0Moreira Neto.<\/p>\n

Segundo o presidente da Facieg, a aus\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o dos limites cria dificuldades para empresas que ampliam o faturamento. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, muitos empres\u00e1rios acabam abrindo mais de uma empresa para permanecer no regime simplificado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA defasagem do limite do simples gera muito transtorno porque a pessoa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de sair do simples. Gera o impacto de aumento de custo de ter que abrir mais um centro CNPJ, pagar mais duas conta, porque \u00e0s vezes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de sair do Simples\u201d, avaliou.<\/p>\n

Defasagem tribut\u00e1ria<\/h2>\n

O empres\u00e1rio, pr\u00e9-candidato a deputado estadual de Goi\u00e1s pelo Mobiliza e ex-presidente da Facieg, M\u00e1rcio Lu\u00eds, pontuou que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos limites prejudica o desenvolvimento dos neg\u00f3cios. Segundo ele, o aumento do faturamento ao longo dos anos reflete, em grande parte, a infla\u00e7\u00e3o acumulada, sem representar necessariamente ganho real para as empresas. \u201cEst\u00e3o recebendo mais, mas as despesas aumentaram na mesma propor\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a aus\u00eancia de reajuste faz com que empresas migrem para faixas tribut\u00e1rias mais elevadas ou deixem o regime simplificado.<\/strong> \u201cEm resumo, a lei que criou o Simples, que foi feita para beneficiar e favorecer as empresas de pequeno porte, por conta de todo o contexto social, da gera\u00e7\u00e3o de emprego de toda a dificuldade que elas passam, est\u00e1 sendo atropelada. Est\u00e1 deixando de ter uma serventia. Na pr\u00e1tica, o governo, ao n\u00e3o atualizar a tabela do Simples est\u00e1 for\u00e7ando a expuls\u00e3o dessas empresas ou que elas acabam pagando mais tributo \u00e0 medida que aumentando a al\u00edquota\u201d, destacou M\u00e1rcio.<\/p>\n

Como a tabela do Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 corrigida desde 2018, M\u00e1rcio defende que a corre\u00e7\u00e3o dos limites seja feita de forma peri\u00f3dica, utilizando a infla\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA nossa luta \u00e9 para aumentar imediatamente a tabela do simples atrav\u00e9s de um reajuste. Inclusive n\u00f3s defendemos que isso seja feito de maneira anual, tendo a pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o como indexador, para que situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o voltem a acontecer\u201d, defende M\u00e1rcio Lu\u00eds.<\/p>\n

Sistema associativista cobra corre\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).<\/a> A entidade reivindica uma corre\u00e7\u00e3o de aproximadamente 83% nos valores atuais de enquadramento.<\/p>\n

A proposta defendida pelo setor prev\u00ea que o teto anual do MEI passe para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP<\/a>) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a migra\u00e7\u00e3o de empreendedores para regimes mais complexos ou para a informalidade. \u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para a informalidade.\u201d<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n