{"id":53036,"date":"2026-06-15T04:55:00","date_gmt":"2026-06-15T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/simples-nacional-setor-produtivo-e-parlamentares-do-rs-e-do-pr-apoiam-atualizacao-de-limites-para-gerar-emprego-e-renda\/"},"modified":"2026-06-16T00:08:29","modified_gmt":"2026-06-16T03:08:29","slug":"simples-nacional-setor-produtivo-e-parlamentares-do-rs-e-do-pr-apoiam-atualizacao-de-limites-para-gerar-emprego-e-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/simples-nacional-setor-produtivo-e-parlamentares-do-rs-e-do-pr-apoiam-atualizacao-de-limites-para-gerar-emprego-e-renda\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: setor produtivo e parlamentares do RS e do PR apoiam atualiza\u00e7\u00e3o de limites para gerar emprego e renda"},"content":{"rendered":"

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A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado entidades empresariais e parlamentares da Regi\u00e3o Sul. A Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG)<\/a> est\u00e1 entre as organiza\u00e7\u00f5es que defendem a amplia\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, para at\u00e9 R$ 130 mil.<\/strong><\/p>\n

A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, avalia que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Segundo ela, o atual teto do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cA proposta permite a contrata\u00e7\u00e3o de dois funcion\u00e1rios, aumenta a capacidade de contrata\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento, tendo em vista que o que era R$ 81 mil j\u00e1 estava estagnado h\u00e1 anos, completamente corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando cada pequeno empres\u00e1rio a migrar para regimes tribut\u00e1rios mais complexos e isso com preju\u00edzo j\u00e1 muito maior para o seu desempenho\u201d, afirmou Bochenek.<\/p>\n

Para a dirigente, o novo teto pode favorecer o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios, incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Apoio parlamentar\u00a0<\/h2>\n

Em mar\u00e7o deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021. Atualmente, a proposta \u00e9 analisada por uma comiss\u00e3o especial que re\u00fane parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo.<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que os limites de faturamento n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o nem a evolu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, em 2018.<\/p>\n

\u201cAs empresas est\u00e3o faturando mais, est\u00e3o crescendo, a pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o precisa ser equilibrada. O ideal era corrigir todo ano para a gente n\u00e3o se incomodar e as pessoas terem previsibilidade no seu neg\u00f3cio, no seu protagonismo como empreendedor que ajuda a fazer crescer o Brasil\u201d, afirmou Barros.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas t\u00eam papel relevante na gera\u00e7\u00e3o de empregos e precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica e tribut\u00e1ria para continuar crescendo<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) tamb\u00e9m defende a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento do MEI. \u201cHoje, ao estimular o pequeno empreendedor, voc\u00ea est\u00e1 estimulando a renda e \u00e9 como estimular empregos. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que dar for\u00e7a, isso \u00e9 trazer as pessoas para a legalidade, para a formalidade, \u00e9 crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o e de oportunidades. N\u00f3s precisamos votar, passar dos R$ 80 mil para R$ \u00a0130 mil, deveria ser mais isso para o MEI. E, com isso, n\u00f3s vamos ter um est\u00edmulo ainda maior para as fam\u00edlias de pequenos empres\u00e1rios, microempreendedores que est\u00e3o esperando pela formalidade\u201d, pontuou Hamm.<\/p>\n

Sistema associativista\u00a0<\/h2>\n

A proposta conta com apoio de entidades empresariais de todo o pa\u00eds, que consideram os atuais limites de faturamento defasados. O sistema associativista nacional, liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, reivindica uma corre\u00e7\u00e3o de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n

Para a CACB, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil. <\/strong>Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil,<\/strong> enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp<\/a>) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>), Alfredo Cotait Neto destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tribut\u00e1rios mais complexos ou para a informalidade.\u00a0<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirmou Cotait Neto.<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n