{"id":52992,"date":"2026-06-13T04:55:00","date_gmt":"2026-06-13T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/13\/simples-nacional-relator-do-plp-108-2021-na-camara-defende-correcao-simultanea-das-faixas\/"},"modified":"2026-06-14T23:37:25","modified_gmt":"2026-06-15T02:37:25","slug":"simples-nacional-relator-do-plp-108-2021-na-camara-defende-correcao-simultanea-das-faixas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/13\/simples-nacional-relator-do-plp-108-2021-na-camara-defende-correcao-simultanea-das-faixas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: relator do PLP 108\/2021 na C\u00e2mara defende corre\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das faixas"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve ocorrer junto com a revis\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional para evitar distor\u00e7\u00f5es no regime tribut\u00e1rio. A avalia\u00e7\u00e3o foi do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108\/2021<\/a> na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta sexta-feira (12), na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>).<\/strong><\/p>\n

Durante o debate, Jorge Goetten afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio \u00e9 uma demanda do setor produtivo e que a medida deve ser tratada como um direito dos empreendedores. Segundo o relator, a previs\u00e3o \u00e9 de que o texto seja aprovado na C\u00e2mara na segunda semana de julho.<\/p>\n

O parlamentar ressaltou que, embora o PLP 108\/2021 tenha como foco a atualiza\u00e7\u00e3o do limite do MEI, a mudan\u00e7a precisa ser acompanhada pela revis\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, uma corre\u00e7\u00e3o isolada pode provocar distor\u00e7\u00f5es entre as categorias de enquadramento.<\/strong><\/p>\n

\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o tem que acontecer concomitantemente, porque se pegarmos a primeira faixa da microempresa, cerca de 5 milh\u00f5es e 200 mil, que \u00e9 o maior n\u00famero de CNPJ do setor do Simples, e \u00e9 a primeira faixa, ent\u00e3o \u00e9 180 mil. Se n\u00f3s n\u00e3o atualizarmos, n\u00e3o precisamos nem perguntar para um poste que a gente sabe o que vai acontecer. Esses 5 milh\u00f5es da primeira faixa v\u00e3o migrar para onde? V\u00e3o migrar para MEI\u201d, exemplificou Goetten.<\/p>\n

Goetten destacou ainda que a proposta n\u00e3o amplia o alcance do regime, mas atualiza valores que perderam poder de compra ao longo dos anos. \u201cO que se pretende com o PLP 108 n\u00e3o \u00e9 ampliar o limite, mas sim, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, permitir que, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o, os reais destinat\u00e1rios permane\u00e7am no regime e que n\u00e3o haja a exclus\u00e3o em decorr\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse , Jorge Goetten.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi coordenada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), primeira vice-presidente da comiss\u00e3o especial. Para a parlamentar, o debate demonstra avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/strong><\/p>\n

\u201cEsse debate \u00e9 muito importante. N\u00f3s iniciamos esse debate h\u00e1 muito tempo na C\u00e2mara dos Deputados e ele tem ficado adormecido. N\u00e3o anda com aquela velocidade, mas agora as coisas est\u00e3o caminhando. Finalmente, o setor produtivo est\u00e1 ocupando o seu lugar que merece, com a voz que merece\u201d, declarou.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> lidera o movimento para corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional em 83%. A entidade atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, al\u00e9m de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Na audi\u00eancia, o presidente da CACB, da ACSP e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da medida ainda este ano.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Cotait Neto ressaltou, ainda, que a autoriza\u00e7\u00e3o ao perfil de empreendedor de contratar at\u00e9 dois empregados, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o, vai contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Para ele, o debate marcou um momento importante de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Congresso e o setor produtivo.<\/p>\n

\u201cFundamental tamb\u00e9m para o micro e a empresa de pequeno porte passarem para a nova faixa, mas quem sabe criando uma rampa. Portanto, esse \u00e9 um dia para mim hist\u00f3rico muito importante, que os nossos representantes est\u00e3o se aproximando do setor produtivo da economia real. J\u00e1 foi aprovado o regime de urg\u00eancia pelo presidente Hugo Motta, portanto, n\u00f3s temos que acelerar esse processo, tentar aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, se poss\u00edvel ainda este ano\u201d, afirmou Cotait Neto.<\/p>\n

Audi\u00eancia na ACSP<\/h2>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica o ministro do empreendedorismo, da microempresa e da empresa de pequeno porte, Paulo Pereira, o secret\u00e1rio especial de projetos estrat\u00e9gicos de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, o superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, e a presidente do CMEC Nacional, Ana Claudia Badra Coitait.<\/strong><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Embora o regime de urg\u00eancia permita a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio sem an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes, uma comiss\u00e3o especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elabora\u00e7\u00e3o do parecer final.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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Em debate na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) , deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108\/2021 na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, defendeu que atualiza\u00e7\u00e3o do limite do MEI, prevista no projeto, avance junto com revis\u00e3o das demais faixas do Simples Nacional \u2013 reivindica\u00e7\u00e3o defendida pelo setor produtivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53024,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52992\/revisions\/53024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}