{"id":52933,"date":"2026-06-11T04:40:00","date_gmt":"2026-06-11T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/simples-nacional-deputada-carla-dickson-pl-rn-defende-atualizacao-dos-limites-para-fortalecer-pequenos-negocios\/"},"modified":"2026-06-11T04:40:00","modified_gmt":"2026-06-11T07:40:00","slug":"simples-nacional-deputada-carla-dickson-pl-rn-defende-atualizacao-dos-limites-para-fortalecer-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/simples-nacional-deputada-carla-dickson-pl-rn-defende-atualizacao-dos-limites-para-fortalecer-pequenos-negocios\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: deputada Carla Dickson (PL-RN) defende atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para fortalecer pequenos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

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A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, tem mobilizado o setor produtivo e parlamentares. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revis\u00e3o prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a> para o microempreendedor individual (MEI) seja estendida \u00e0s demais faixas de enquadramento do regime tribut\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para a deputada, a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas do Simples vai fortalecer a atividade econ\u00f4mica. \u201cEsse ajuste no Simples \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a economia brasileira. Ent\u00e3o, no momento que aumenta o teto do MEI e aumenta as possibilidades de amplia\u00e7\u00e3o das pequenas empresas, faz com que esse empreendedor pague menos impostos, o que colabora com a economia brasileira\u201d, explica.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Embora o regime de urg\u00eancia permita a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio sem an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes, uma comiss\u00e3o especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elabora\u00e7\u00e3o do parecer final.\u00a0<\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), <\/a>da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a perman\u00eancia no regime de companhias que ainda n\u00e3o possuem faturamento condizente com o novo modelo tribut\u00e1rio que passam a integrar.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n